Os parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara debaterão o relatório feito pelo deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) sobre a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República, à época sob o comando do ex-procurador Rodrigo Janot, contra o presidente golpista Temer, o ministro-chefe da Casa-Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS) e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco (PMDB-RJ). Já no Senado Federal, será julgado no plenário a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastar do mandato e impor recolhimento noturno ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), candidato derrotado nas eleições de 2014, cuja não aceitação da derrota deu início ao golpe.

O relatório apresentado por Bonifácio de Andrada recomenta a não aceitação da denúncia contra Temer, Padilha e Franco. Os três são acusados pela PGR de cometer crimes de formação de organização criminosa e obstrução de justiça. O relator está na CCJ da Câmara devido a uma manobra do Planalto e do PSC, partido da base aliada que abriu mão de uma vaga para que Andrada se mantivesse na comissão, à revelia de seu partido, o PSDB, que preferia não designar relator.

De acordo com o relator, a denúncia é fruto de um conluio entre o Ministério Público e o Judiciário com o objetivo de desequilibrar a relação entre os poderes da República. O parecer aprovado, seja o de Andrada ou um alternativo, caso o relatório do tucano seja rejeitado, irá a plenário para análise de todos os deputados, como ocorreu na primeira denúncia.

A votação sobre a decisão do STF relativa ao senador Aécio Neves tratará do seu afastamento e do seu recolhimento noturno, e não de sua expulsão, que deve ser feita por meio do conselho de ética do Senado. Por determinação, primeiro da Justiça Federal e agora por parte do ministro do STF, Alexandre de Moraes, que acatou liminar apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a votação deverá ser aberta. Aécio foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de justiça.

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