Leilão do megacampo de Libra é vencido por consórcio único liderado pela Petrobras. Leia mais…
Leilão de Libra é vencido por consórcio único liderado pela Petrobras: O leilão do megacampo petrolífero de Libra, realizado ontem, 21, no Rio de Janeiro, foi bem sucedido e terminou com a vitória do único consórcio a apresentar proposta, formado pela Petrobras (BR), Shell (ING/HOL), Total (FR) e as chinesas CNOOC e CNPC. Segundo a proposta vencedora, a união ficará com 41,65% do petróleo total a ser produzido pelo Campo e o restante será dividido entre as vencedoras do leilão, segundo sua participação final no consórcio. Ou seja: 40% para a Petrobras, 20% para a Shell, 20% para a Total, e 10% para cada uma das empresas chinesas. Ademais, o consórcio vencedor pagará R$ 15 bilhões ao governo brasileiro como prêmio da assinatura, 15% dos royalties para as cidades e estados produtores, e 37% de Imposto de Renda sobre os eventuais lucros da venda do petróleo. Somando todas as receitas, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem, 21, em cadeia nacional, que o Estado brasileiro e a Petrobras ficarão com 85% da receita total decorrente da exploração em Libra.
Comentário: Apesar das críticas da esquerda e da direita, o resultado do leilão de Libra, o primeiro sob o regime de partilha, foi um grande sucesso. Ao mesmo tempo em que viabilizou-se enormes investimentos financeiros para a exploração do campo, a soberania nacional foi preservada e manteve-se a maior parte da receita nas mãos do Estado brasileiro. Os recursos destinados ao Fundo Social (decorrente do excedente de petróleo recebido pela União, da ordem de R$ 736 bilhões; e dos royalties previstos, algo em torno de R$ 270 bilhões) serão revertidos para investimentos pesados em saúde e educação, o que poderá viabilizar uma verdadeira revolução na qualidade dos serviços públicos. Além disso, a indústria nacional sairá beneficiada, pois há rigorosas cláusulas de conteúdo nacional para os investimentos planejados na exploração de petróleo em Libra, o que irá gerar milhares de empregos, bem como um aumento no investimento e na renda nacional. No limite, todas as críticas se mostram enfraquecidas frente ao sucesso do leilão e o fato do regime de partilha ser bastante diferente do regime de concessão. Não houve fuga das empresas privadas, que se somaram ao consórcio vencedor (demonstrando a atratividade comercial do leilão), nem se configurou de maneira alguma a privatização da riqueza nacional, tendo em vista que 85% da receita final ficarão nas mãos do Estado brasileiro.
Arrecadação federal cresce 1,7% em relação a setembro de 2012: O Tesouro Nacional informou na manhã desta terça-feira, 22, que a receita da administração federal com impostos e contribuições somou R$ 84,212 bilhões no mês de setembro de 2013. Este valor é 1,71% maior que a arrecadação do mesmo mês de 2012, sendo que no ano a arrecadação somou R$ 806,446 bilhões, alta de 0,89% sobre igual período do ano passado. A alta na arrecadação poderia ser ainda maior, caso as desonerações não estivessem em voga. Estima-se que o governo abriu mão de R$ 50 bilhões em impostos, de janeiro até setembro de 2013, devido aos programas de isenção fiscal. Este resultado é 72% superior às isenções concedidas em mesmo período de 2012, quando somaram R$ 29,7 bilhões.
Comentário: O crescimento da arrecadação federal deve acelerar no futuro próximo, dada a recuperação da capacidade de crescimento da economia e o fim de alguns subsídios e isenções fiscais concedidos pelo governo no passado recente. O crescimento da arrecadação, por sua vez, irá contribuir para a estabilização dos resultados primários do governo, fortalecendo o governo contra críticas na área fiscal. Receitas extraordinárias, como o pagamento do bônus de assinatura do leilão de Libra (R$ 15 bilhões) e de impostos atrasados por parte das grandes empresas (expectativa de R$ 12 bilhões), devem permitir o cumprimento da meta de superávit fiscal para o ano de 2013 (de 2,1% do PIB, já descontados gastos com investimentos).
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