Edição 41 – Dezembro de 2009

Segundo turno da eleição presidencial no Uruguai

Evo Morales vence no primeiro turno da eleição boliviana

Eleições presidenciais chilenas

A truculência e a farsa hondurenha

A Cúpula do Mercosul em Montevidéo

EUA: Plano para criação de empregos e lentidão na reforma da saúde

Banimento de Minaretes da Suiça

A 19ª Cúpula Ibero-Americana

União Européia – Tratado de Lisboa entra em vigor

Irã: seu programa nuclear continua a ser utilizado para ameaçar o país

Palestina: prossegue a colonização israelense

Novo Governo no Líbano

Moratória de Dubai

COP-15 – Acordo sobre mudanças climáticas em xeque

Fracassa mais uma reunião ministerial da OMC

Segundo turno da eleição presidencial no Uruguai

Estas se realizaram no dia 29 de novembro e sagraram como vencedor José “Pepe” Mujica da Frente Amplio por quase 55% dos votos contra aproximadamente 45% de Luis Alberto Lacalle, o candidato do Partido Nacional (Blanco), ou seja, uma diferença de 10%.

Mujica e os candidatos ao parlamento da “Frente” haviam obtido 1.105.262 votos no primeiro turno realizado em 25 de outubro, o que lhes assegurou a maioria parlamentar na Câmara e Senado e agora no segundo turno da eleição presidencial ele ampliou sua votação para 1.183.503 votos, sem considerar os votos de aproximadamente 12.000 mesários e outras pessoas que trabalharam na eleição, pois no Uruguai, estes são contados em separado.

O resultado foi avaliado como muito positivo pela Frente Amplio, tendo em vista a previsão, confirmada na campanha, que Mujica sofreria muitos ataques da direita e seria classificado de “radical” em função de ter participado do grupo guerrilheiro “Tupamaros” nos anos 1960 e 1970 e da tendência política representada pelo grupo, quando este abandonou a luta armada e se integrou a Frente Amplio após o fim da ditadura militar. Porém, esta tática não teve maiores efeitos e como ele mesmo disse: “o melhor marketing eleitoral foi o bom governo do qual participei”.

De fato, o atual governo presidido por Tabaré Vasquez e do qual Mujica foi Ministro da Agricultura chega ao final do mandato muito bem avaliado pela população uruguaia. Outro fator que favoreceu a eleição de Mujica foi a chapa presidencial plural, onde o ex-ministro da economia Danilo Astori (do Partido Socialista Ururuguaio também integrante da “Frente”) foi o candidato a vice-presidente. Esta fórmula identificou-os ainda mais com o atual governo.

Por fim, o terceiro fator foi a atuação da militância da Frente Amplio que foi com muita garra à campanha, também favorecida pela unidade inserida na composição Mujica – Astori, uma vez que ambos haviam disputado as primárias da “Frente” para a candidatura presidencial, no meio do ano. Leia mais em : Página Oficial do Frente Amplio ; e no Blog Oficial de Pepe Mujica .

Evo Morales vence no primeiro turno da eleição boliviana

O atual presidente Evo Morales foi reeleito com 62,5% dos votos e seu partido “Movimiento Al Socialismo” (MAS) conquistou dois terços das cadeiras na Câmara de Deputados e no Senado, agora chamados de “Asemblea Plurinacional”.

O segundo colocado foi o ex-governador de Cochabamba, Manfred Reyes Villa do Partido Popular de Bolívia – Convergencia, agrupamento de direita, com 28,2% dos votos, o mega empresário Samuel Doria Medina do Unidad Nacional (UN) ficou em terceiro lugar com 5,6% e Rene Joaquino da Alianza Social (AS) de centro esquerda ficou em quarto com 2,4%. Os outros quatro candidatos e suas agremiações partidárias obtiveram menos de 1% dos votos e não estarão representados na “Asemblea Plurinacional”.

O MAS e Evo Morales ampliaram sua votação em comparação com a eleição de 2005, inclusive nas províncias hoje governadas pela direita na chamada “Meia Lua” (Pando, Beni, Santa Cruz e Tarija) e que provocaram várias crises de governabilidade durante o primeiro mandato presidencial de Evo. Este resultado dará mais peso político ao governo nos próximos cinco anos e permitirá regulamentar diversos temas aprovados na nova Constituição para consolidar o “Estado Plurinacional” boliviano que ainda necessitam ser transformadas em leis.

O próximo desafio são as eleições para governadores de províncias e prefeitos a se realizar em três meses, pois na recente eleição também houve referendo sobre uma série de aspectos relacionados à descentralização administrativa e maior autonomia das províncias. Leia mais em : Evo Morales gana las elecciones con más del 60%, según sondeos em El Mundo ; Se abre una nueva etapa en la democracia boliviana , no Clarin ; e Página Oficial da Corte Nacional Electoral de Bolívia .

Eleições presidenciais chilenas

O primeiro turno das eleições presidenciais e parlamentares chilenas realizaram-se em 13 de dezembro e haverá um segundo turno em 17 de janeiro uma vez que nenhum dos candidatos obteve 50% mais um dos votos. Nesta data, o empresário Sebastián Piñera candidato da direita pelo Partido da Renovação Nacional (PRN) que obteve 44% dos votos disputará com o segundo colocado, o democrata-cristão Eduardo Frei da “Concertación” que alcançou 30% dos votos.

O terceiro colocado foi o dissidente do Partido Socialista do Chile (PSC) e candidato independente, Marco Ominami com 20%. (Aproximadamente um mês atrás ele ameaçava a ida de Frei para o segundo turno). O quarto colocado, Jorge Arrate, obteve 6% dos votos. Ele também é um dissidente do PSC que se aliou ao Partido Comunista do Chile.

Nas eleições parlamentares que no Chile são distritais estava em jogo a renovação de toda a Câmara de Deputados e 20 dos 38 senadores. A apuração não estava concluída até o fechamento desta edição, mas pelos resultados parciais já se sabe, por exemplo, que o PCC retornou ao Parlamento depois de 36 anos com três deputados.

A diferença entre Piñera e Frei é de 14%, menos que a soma dos votos de Ominami e Arrate que foi 26%. Arrate já anunciou desde o fim da campanha que trabalhará para que a direita não vença no segundo turno e que está disposto a conversar com o candidato da “Concertación”, mas Ominami tem declarado que não apoiará ninguém.

A situação eleitoral da “Concertación” que governa o Chile desde o fim da ditadura no início dos anos 1990 nunca foi tão delicada, pois desta ela se dividiu entre várias candidaturas e pela primeira vez a direita se uniu e chegou à frente ao segundo turno.

Resta ver se as alianças, mudanças na campanha e o prestígio da atual presidente Michelle Bachelet que termina seu mandato com 85% de avaliação positiva conseguem atrair os votos que no primeiro turno não foram dados à direita. Leia mais em: Página Oficial do Partido da Renovação Nacional ; Página Oficial do Partido Socialista ; e Página Oficial do Partido Comunista .

A truculência e a farsa hondurenha

O atual presidente do Panamá, Ricardo Martinelli, eleito em maio de 2009 derrotando a candidata do PRD, quando tomou posse, discursou com arrogância que ele estava inaugurando “o fim da esquerda nos governos da América Latina”. Os resultados eleitorais do Uruguai e Bolívia desmentiram categoricamente esta retórica e demonstraram que o povo sabe reconhecer seus próprios interesses representados nas políticas que de uma maneira geral os partidos progressistas têm desenvolvido nos países latino-americanos onde governam, mesmo com todos os obstáculos criados pelos partidos de direita e pela mídia conservadora.

No entanto, há uma situação extremamente grave que é o caso de Honduras que poderá se tornar um precedente. O presidente legítimo do país, Manoel Zelaya foi destituído em junho por um golpe militar/civil, pois foi preso pelo exército e enviado á força para o exterior (Costa Rica) e a presidência foi usurpada pelo presidente da Câmara de Deputados, Roberto Micheletti.

O golpe foi condenado, por unanimidade, pelos membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), mas a partir daí houve uma série de avanços, retrocessos e contradições nas contribuições externas para superar o problema e restituir Zelaya à presidência. Seu retorno ao país e alojamento na Embaixada do Brasil em setembro deu nova dinâmica ao processo de negociação até que um acordo foi alcançado para que ele reassumisse a presidência, compor um governo de “unidade nacional” e realizar as eleições parlamentares e presidencial, previstas para 29 de novembro.

No entanto, os golpistas enrolaram o processo desde o início e nunca cumpriram o acordo, pois apenas visavam ganhar tempo para que as eleições ocorressem de qualquer maneira e assim criar um fato consumado perante a população hondurenha e a comunidade internacional. Os votos foram coletados com o país sob estado de exceção e sem participação dos candidatos da esquerda e dos partidários de Zelaya e, embora não se conheça os números com exatidão, o índice de abstenção foi alto, provavelmente, entre 40% e 60%. Claro que os golpistas afirmam que votaram mais pessoas agora do que quatro anos atrás quando Zelaya foi eleito.

José Porfilio Lobo do Partido Nacional (direita) foi proclamado vencedor, mas a eleição não foi reconhecida pela maioria dos países membros da OEA, com exceção dos EUA, Canadá, Colômbia, Peru, Costa Rica e Panamá. Particularmente, o governo americano acabou favorecendo a estratégia dos golpistas e com isso o governo Obama negociou e conseguiu a aprovação dos congressistas republicanos à nomeação de seu sub-secretário para a América Latina, Arturo Valenzuela, que eles vinham obstruindo até então.

Apesar da heróica resistência do movimento social hondurenho durante todo este tempo, a truculência golpista impossibilitou um desfecho melhor, mas pelo menos ficou o saldo de um movimento mais forte e unificado do que antes, o que será fundamental para enfrentar o próximo período. Zelaya, por sua vez, busca outro país para se alojar, porém não na condição de refugiado, o que juridicamente poderia limitar sua atuação política. O México se dispôs a recebê-lo, mas os golpistas negaram-lhe o salvo conduto para poder sair de Honduras, embora conste que uma das primeiras atividades que realizaria, seria uma reunião na República Dominicana com José Porfilio Lobo.

Certamente, os golpistas tentarão usar a situação de Zelaya para tentar ampliar o reconhecimento internacional ao resultado da “eleição”. Não se descartam, inclusive, medidas ainda mais arbitrárias como a invasão da Embaixada Brasileira para detenção de Zelaya, pois apesar de ele não ter sido restituído à presidência, é um incômodo para os golpistas tê-lo chamando atenção para a criminalidade e ilegitimidade do ocorrido nestes quase seis meses. Leia mais em: Honduran Congress rejects symbolic return of Manuel Zelaya , no Christian Science Monitor ; e U.S. and some allies at odds over Honduras presidential election , no Washington Post .

A Cúpula do Mercosul em Montevidéo

Realizou-se nos dias 8 e 9 de dezembro a 38ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul em Montevidéu no Uruguai. Foi uma boa oportunidade para os presidentes dos demais países membros e Estados Associados se encontrarem com o recém eleito presidente do Uruguai, “Pepe” Mujica, mas a Cúpula pouco avançou quanto a decisões relevantes. Por exemplo, o tema do fim das exceções da Tarifa Externa Comum (TEC) foi mais uma vez adiado e a adesão da Venezuela ao bloco que ainda não foi aprovada pelos poderes legislativos do Paraguai e do Brasil, foi também novamente postergada no Senado brasileiro. Embora já tivesse passado na Comissão de Relações Exteriores do Senado, a sua votação em plenário foi adiada em função do atual estado de beligerância entre Venezuela e Colômbia.

No entanto, foi anunciado a assinatura de um acordo de cooperação educacional entre o Mercosul e a União Européia possibilitando a ampliação do intercâmbio de estudantes universitários entre os dois blocos com recursos de ambos. O presidente do Uruguai, Tabaré Vasquez também transmitiu a presidência pro-tempore do Mercosul para a presidente Cristina Kirchner da Argentina, o que coloca uma situação interessante, pois ao mesmo tempo em que ela assume esta tarefa durante o próximo semestre, o governo espanhol assume a coordenação da União Européia e é possível que se tente retomar as negociações de um acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul. A última tentativa foi em 2004, mas os termos propostos pelos europeus eram inaceitáveis e lembravam muito o conteúdo da ALCA que os americanos queriam nos impor cuja rejeição foi liderada pelos países do Mercosul e Venezuela em 2003. Leia mais em: Nuevo acuerdo entre el Mercosur y la Unión Europea asegura la movilidad de estudiantes universitarios en los países del bloque , em Somos Mercosur.net ; Fuerte cruce diplomático con Colombia posterga por segunda vez la aprobación del ingreso de Venezuela en el Senado brasileño , em Somos Mercosur.net ; e Argentina asume la pro témpore con el relanzamiento de las negociaciones con la Unión Europea como telón de fondo , em Somos Mercosur.net .

EUA: Plano para criação de empregos e lentidão na reforma da saúde

A administração do presidente Barack Obama se voltou agora para medidas de criação de empregos, mas o quadro não parece animador. Pelo segundo mês seguido, a taxa de desemprego dos EUA ficou acima de 10% e o numero de pedidos de seguro desemprego permaneceu estável, conforme dados do Departamento de Trabalho.

O presidente anunciou em um evento no Brookings Institute as iniciativas que a Casa Branca tomará para tentar dinamizar a economia do país e criar empregos. As iniciativas estão todas contidas nas recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a recuperação da crise, através de seu Pacto Global pelo Emprego adotado na 98ª Conferência do Trabalho em meados de 2009. O Pacto é formado por um conjunto de políticas públicas que combinadas ou separadamente respondem aos desafios de criação de mais empregos. Algumas delas são o incentivo a micro e pequenas empresas, na forma de ajustes ou isenção de impostos e investimentos em construção, que é um setor que emprega muita mão-de-obra. No caso norte-americano, os recursos serão canalizados especialmente para transportes e construção ecológica.

Contudo, a credibilidade do presidente anda tão em baixa que os analistas, apesar de saberem que essas medidas podem trazer alguns resultados, os avaliam com pouca expectativa. A principal observação é que o pacote de auxílio à criação de empregos vem tarde se comparado ao pacote de estímulos emergencial para bancos e empresas aprovado em fevereiro no montante de US$ 787 bilhões.

O presidente não consegue agradar nem democratas e nem republicanos. Sua política externa é vista como entreguista pela direita e conservadora pela esquerda. Sua política econômica é ineficiente com a taxa de desemprego superior a 10%. Não foram feitas as reformas prometidas e a única que foi colocada em andamento, a reforma da saúde, está sendo discutida à exaustão no legislativo, enfraquecendo-o ainda mais.

Os congressistas seguem debatendo, agora no Senado, a nova legislação que regulará o serviço de saúde no país. A proposta de lei está em seus momentos finais de negociação para ser enviada ao Congresso novamente, na Comissão de Orçamento, e posteriormente apresentada ao presidente, mas a base democrata está muito mais dividida do que no Congresso e a oposição republicana tem se aproveitado disso para endurecer o discurso. O debate no plenário do senado foi iniciado em 7 de dezembro.

No dia 8 de dezembro a casa votou e derrubou por 54 votos a 45 uma proposta de emenda do senador Ben Nelson (Democrata – Nebraska) que adicionaria medidas altamente restritivas à cobertura para aborto na nova legislação. Os legisladores anti-aborto podem ainda barrar a aprovação do texto final até que a linguagem esteja de acordo com seus princípios. Além disso, o senador Nelson ameaçou não aprovar a lei, caso não goste da linguagem utilizada, apesar da recomendação à bancada democrata. O Partido Democrata tem 60 dos 100 assentos do Senado e, portanto pode evitar o chamado fillibuster, que é uma forma de obstrução no legislativo usada por meio da extensão dos debates a fim de atrasar ou suspender a votação. Com a posição de Nelson pode ser que o partido não consiga impedir o processo e atrase a votação da lei, a não ser que conte com apoio de algum senador republicano.

A criação ou não de um plano público de se­­­­guro-saúde que consta no projeto de lei e que os estados podem escolher se vão aderir ou não, representa a principal divergência entre os democratas.

O projeto de lei do Senado, da mesma forma que o aprovado no Congresso americano no dia 7 de novembro, visa reduzir o número de pessoas sem cobertura de seguro-saúde por meio da criação de um sistema de crédito tributário para indivíduos comprarem um seguro. A Comissão de Orçamento do Congresso estima que a lei pode es­­tender a cobertura a 31 milhões de norte-americanos, elevando para 94% o total de habitantes com seguro-saúde.

O custo da medida será compensado por meio de uma variedade de provisões com vistas a elevar a receita, incluindo um imposto sobre planos de seguro de elevado custo, tarifas anuais sobre se­­guradoras, companhias farmacêuticas e fabricantes de instrumentos médicos e um corte nos subsídios para planos privados administrados pelo Medicare (sistema público), co­­nhecidos como Medicare Ad­­vantage.

Se a parte técnica das decisões está atravancada, a parte financeira está ainda pior. Os comediantes têm dito que Obama precisa pensar em um plano B para seu discurso do Estado da União (espécie de balanço de governo), normalmente feito em janeiro, porque até lá se duvida que a lei esteja pronta. Leia mais em: Estatísticas oficiais de desemprego dos EUA – novembro de 2009 ; An Address on Jobs and the Economy by President Barack Obama , em Brookings.edu ; Texto – Pacto Global para el Empleo ; Obama Daily approval index history , em Rasmussen Reports.com ; e Yes, This Health Care Bill Really is Worse Than Nothing , no Counterpunch .

Banimento de Minaretes da Suiça

No dia 29 de novembro realizou-se na Suíça uma consulta de iniciativa do Partido do Povo Suíço de extrema direita e com a maior representação no parlamento do país, se a população se colocaria a favor de proibir a construção de minaretes em mesquitas do país. Esta proposta teve o apoio de 59% dos que votaram e deverá se transformar em lei.

Os que se declaram seguidores da religião muçulmana na Suíça representam apenas 6% dos 7,5 milhões de habitantes do país, apenas 13% declaram praticar a religião com assiduidade e os minaretes sequer são utilizados para chamar os fiéis para oração como ocorre nos países com grande população muçulmana. Portanto, além de atentar contra a liberdade religiosa, não haveria motivos que chamassem a atenção sobre o tema. Porém, a xenofobia e o sectarismo religioso vêm fortalecendo os partidos da extrema direita na Europa e estes procuram explorar a situação ao máximo e provocar tensões políticas como parte de seu programa de exclusão de imigrantes do território europeu.

A iniciativa recebeu apoios de outras lideranças políticas de direita na Europa como o presidente Sarkozy da França ao mesmo tempo em que ela foi deplorada pelo seu Ministro de Relações Exteriores, Bernard Kouchner e várias instituições européias. Embora o governo suíço justifique a medida como parte de sua constituição democrática, é um absurdo submeter temas relacionados a direitos humanos fundamentais à consultas como esta. Leia mais: Switzerland’s minaret ban (do programa Inside Story – com video); In fear of ‘Eurabia’? , na AlJazeera.net ; e SWITZERLAND: Muslims Targeted in the Name of Minarets , em IPS News .

A 19ª Cúpula Ibero-Americana

Esta se realizou entre os dias 31 de novembro e 1º de dezembro na cidade de Lisboa em Portugal e sua agenda girou em torno da discussão de “Inovação e Conhecimento” tendo estabelecido uma série de acordos de intercâmbio e programas técnicos – científicos, além da possibilidade de transferência de tecnologia em áreas específicas entre os países membros.

No entanto, a Cúpula não produziu grandes declarações políticas sobre a conjuntura atual, como, por exemplo, sobre a COP 15 de Copenhagen, embora o tema das alterações climáticas faça parte dos estudos e intercâmbios. Porém, foi na Cúpula em Lisboa que foi anunciado por alguns países membros desta rede que eles reconheceriam o resultado da eleição presidencial em Honduras, o que também impossibilitou uma declaração condenando o golpe e as “eleições”.

A Cúpula de 2010 será realizada em Mar Del Plata na Argentina. Leia mais em: Página Oficial da 19ª Cúpula Ibero-americana ; Texto da Declaração de Lisboa ; Texto do Programa de Ação de Lisboa ; e Difference remains on Honduran political crisis at Ibero-American Summit , na agência Xinhuanet.com .

União Européia – Tratado de Lisboa entra em vigor

O Tratado de Lisboa entrou em vigor a partir de dezembro de 2009, uma vez ratificado pelos 27 países membros. Ele foi criado para substituir a Constituição Européia rejeitada por alguns países como França e Holanda por meio de referendos e visa ampliar a institucionalidade política da União Européia.

Além de introduzir um critério de votação que impede o exercício de veto de posições minoritárias também ampliou os poderes do Parlamento Europeu e criou uma espécie de ministério executivo composto por um representante de cada país membro e que responderão pelos assuntos anteriormente coordenados pelos comissários como saúde, agricultura, entre outros além de ampliar estas funções ao criar as figuras de Presidente da UE e de responsável pela política externa do Bloco.

Uma Cúpula Extraordinária da UE realizada em 19 de novembro confirmou a escolha dos 27executivos dos quais 13 são conservadores, 8 são liberais e 6 são social-democratas. A representante pela política externa é a britânica Catherine Ashton e o presidente é o ex-primeiro ministro belga Herman van Rompuy. O Comissário Europeu Manuel Durão Barroso permanece à frente de suas funções. Leia mais em: Novo Executivo da UE foi escolhido e aguarda distribuição de pastas , na Deutsche Welle ; Texto Integral do Tratado de Lisboa ; e O Parlamento Europeu e o Tratado de Lisboa .

Irã: seu programa nuclear continua a ser utilizado para ameaçar o país

Em 1º de dezembro tomou posse como Diretor Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o embaixador japonês Yukiya Amano, substituindo Mohamed El Baradei. O embaixador japonês iniciou seu primeiro discurso mencionando desafios difíceis pela frente e sua vontade em lidar com a não-proliferação de armas nucleares e aumentar a segurança nuclear, referindo-se à Coréia do Norte e Irã.

Dois dias antes de tomar posse, a agência aprovou uma resolução pedindo a suspensão da construção de uma nova planta nuclear e ameaçando novas sanções contra o país. Dos 35 membros do conselho de governadores da Agência, 25 países votaram a favor da resolução, três contra (Venezuela, Malásia e Cuba). O Brasil, Afeganistão, África do Sul, Egito, Paquistão, e Turquia se abstiveram de votar a resolução que condena Teerã por supostamente desenvolver, em segredo, o enriquecimento de urânio. O Azerbaijão não estava presente no momento do voto.

Essa resolução faz parte de um movimento de pressão contra o governo iraniano, através da AIEA e do Grupo dos Seis (Six Party Talk) para questionar o programa nuclear do país e também o governo iraniano.

O Congresso dos EUA está agendado para votar um pacote de expansão das sanções contra o Irã em meados de dezembro ampliando a escala da estratégia norte-americana. A legislação proposta, inclusive, limita os poderes do presidente Obama de lidar com o país por meios diplomáticos. Porém, há oposição interna nos EUA contra essa legislação baseada no argumento de que as sanções “causam sofrimento humano que raramente são traduzidos em mudança nas políticas de governo”, sem, no entanto, questionar a atuação dos EUA no Golfo Pérsico e arredores.

Entretanto, também circulam críticas na internet, principalmente nos blogs, à postura desigual do governo americano na avaliação dos programas nucleares no Oriente Médio. São dois pesos e duas medidas, pois o programa nuclear israelense que existe há mais de quarenta anos e continua a ter seu arsenal aumentado e desenvolvido nunca foi questionado. A Índia e Paquistão – potências nucleares – não são signatários do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) e tampouco sofrem o mesmo tipo de pressão.

O que fica cada vez mais evidente é que o programa nuclear iraniano está sendo utilizado como meio de criticar o governo do país e tentar minar a legitimidade do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Além dos questionamentos freqüentes e sem evidências do programa nuclear, a cobertura feita aos protestos anti-governo no Irã é amplificada para além da realidade.

De acordo com o chefe da Organização de Energia Atômica do Irã, Ali Akbar Salehi, o país precisa de 20 usinas de enriquecimento de urânio do tamanho da que possui atualmente no centro do país em Natanz para manter seu programa de geração de energia nuclear que o Ocidente acusa de ser um disfarce para a produção de armas. Em entrevista a televisão iraniana, Salehi afirmou que Teerã não pensa em abandonar o Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP), apesar dos esforços renovados das potências ocidentais pela desnuclearização do país.

A reação de Teerã à aprovação da resolução foi o anúncio da construção de dez novas usinas de enriquecimento de urânio em 20% e sem a comunicação direta do Irã à AIEA dos planos de aumento da capacidade de produção energética. Quando questionado novamente, o governo iraniano respondeu que, de acordo com as salvaguardas do TNP, a AIEA deve ser informada apenas 180 dias antes da injeção de gás nas centrífugas e o país não tem a intenção de cooperar além do obrigatório.

São nove os países no mundo que conhecidamente possuem armas nucleares. China, França, Rússia, Estados Unidos e Inglaterra são signatários do TNP. A África do Sul chegou a desenvolver armas nucleares, mas desativou o arsenal antes de aderir ao tratado. Há quatro países que possuem armas nucleares e não estão sob a égide do tratado: Índia, Paquistão, Coréia do Norte e Israel.

Geograficamente o Irã está cercado por Iraque – controlado pelos EUA – e ao leste estão Afeganistão e Paquistão. O Paquistão é um aliado, ainda que não muito confiável, dos EUA, mas possui seu próprio arsenal nuclear não-supervisionado e o Afeganistão também é palco de operações estadunidenses ainda que não esteja sob controle dos EUA como o Iraque devido à insurgência dos Talebans.

A maior embaixada dos EUA, já construída, está sendo finalizada em Bagdá e a CIA está organizando as maiores operações de sua história no Afeganistão. Ou seja, esse investimento poderoso dos Estados Unidos está todo ao redor do território iraniano, sem mencionar as bases militares americanas na Arábia Saudita, Emirados Árabes e outros nas proximidades do Irã.

Os meios para transformar as ameaças ao Irã em ação militar estão postos e Washington é aliado de Israel que além de conter armas nucleares, não esconde sua vontade de ver o ataque dos EUA ao território iraniano. Desde 1979 o Irã tem sido apresentado ao público como inimigo dos EUA e as notícias da imprensa nos últimos meses buscam amplificar esta versão.

Antes da revolução iraniana de 1979, o país era o guardião dos interesses norte-americanos na região, ou seja, não há um anti-americanismo inerente ao país como afirma parte da imprensa. Além disso, o Irã nunca poderia enfrentar os EUA em pé de igualdade em termos militares, embora possua forças armadas bem estruturadas. A verdadeira questão é que a emergência do Irã como uma potência no Golfo Pérsico afeta os interesses dos Estados Unidos na região, esta é a questão real.

Tampouco se divulga o fato de que, no regime de governo iraniano, o poder real está nas mãos do Aitolá Ali Khamenei, apesar de o presidente Ahmedinejad receber toda a atenção da imprensa. Em 2005, em documento à AIEA, o Aitolá anunciou a emissão de uma fatwa (decreto islâmico) esclarecendo que a produção, armazenamento e uso de armas nucleares são proibidas pelo Islã e, portanto, o Irã nunca iria adquiri-las. Leia mais em: Comunicado da Missão Permanente da República Islâmica do Irã, datada de 12 de setembro de 2005 à Agência .

Se a principal crítica ao Irã decorre justamente de sua ortodoxia religiosa, a fatwa deveria servir como prova de que o país não pretende tornar-se uma ameaça nuclear. Porém, mesmo se decidisse investir nisso, seria uma resposta à altura para as ameaças que recebe do Ocidente, capitaneadas por EUA e Israel, embora nos jornais e revistas prevaleçam notícias, colunas e artigos versando sobre a ameaça iraniana decorrente do “ódio desmedido aos EUA e do fanatismo religioso”. Leia mais em: An Iranian nuclear bomb, or the bombing of Iran? , no The Economist ; Campanha Peace Now contra a proposta de lei HR 2194 ; Obama’s Unjust Iran Policy , no Counterpunch ; e Iran Nuclear Case ‘Fabricated’ – transcrição da entrevista com Ali Akbar Salehi , em PressTV .

Palestina: prossegue a colonização israelense

Prossegue o impasse nas tentativas de retomar as negociações de paz entre Israel e Palestina com vistas à constituição dos dois Estados. Há vários obstáculos, mas o principal é a insistência do governo israelense em manter a construção de novos assentamentos nos territórios ocupados, particularmente, em Jerusalém Oriental que os palestinos querem como a capital de seu país.

Estes assentamentos foram condenados pelo mundo inteiro com exceção na prática dos EUA cujo governo declarou por intermédio da Secretária de Estado, Hillary Clinton que a Autoridade Nacional Palestina deveria sentar-se à mesa de negociações sem pré-condições.

Recente declaração do governo sueco em nome da União Européia que preside atualmente, que a capital palestina deveria ser Jerusalém irritou os israelenses e o Primeiro Ministro Benyamin Netanyahu ameaçou convocar um referendo em Israel sobre continuidade ou não dos assentamentos. Se este se realizar, é provável que a maioria da população israelense seja a favor da continuidade.

Diante deste quadro desanimador, os palestinos, por sua vez, consideram as possibilidades de declarar sua unilateralmente sua independência com capital em Jerusalém Oriental, mesmo sem um acordo com Israel e partir para o conflito armado ou então abandonar a política de dois povos dois Estados. Qualquer uma das hipóteses será rejeitada pelos israelenses que ampliarão a escalada de repressão e violência contra a população palestina. Diante da falta de apoio das grandes potências e devido a sua conivência na prática com a política israelense, o presidente palestino Mahmoud Abbas também cogita não se candidatar a um novo mandato. Leia mais em: MIDEAST: Settlements "Moratorium" Still Short of Freeze , em IPS News ; MIDEAST: Palestinians Threaten Unilateral Independent State , em IPS News ; Discrimination, Not Culture, Keeps Families in Poverty – Israel’s Arab Women Workers Need Not Apply , no Counterpunch ; e La CSI condena la ampliación de las colonias israelíes .

Novo Governo no Líbano

Somente agora, quase cinco meses depois da eleição parlamentar no Líbano foi possível compor o gabinete ministerial. Duas coligações disputaram as 128 cadeiras do parlamento libanês em 7 de junho passado: uma composta pelos partidos sunita e cristãos maronitas e outra pelos partidos xiitas Amal e Hezbollah aliados aos cristãos liderados pelo ex-general Michel Aoun. A primeira venceu dando o direito de Saad Hariri assumir o cargo de Primeiro Ministro, porém, por lei, o ministério tem que ser composto com todas as representações do parlamento, o que somente foi alcançado agora com a oposição assumindo alguns cargos importantes pela primeira vez como o ministério de telecomunicações, por exemplo.

Foi um passo importante na tentativa de superar o sectarismo religioso que é forte no Líbano, mas não resolveu o problema político da construção de uma divisão de poder mais equilibrada entre a real representação étnica e das comunidades religiosas no país. A população xiita é de longe a mais populosa atualmente e também a mais pobre e é a que detém a menor fatia de participação política devido às regras estabelecidas com base no censo populacional de 1935. Leia mais em: Lebanon rivals form unity government , no LATimes.com ; LEBANON: New Hezbollah platform reflects party’s shift to domestic politics , no LATimes.com ; e Lebanon: an End to Sectarian Politics? , no Counterpunch .

Moratória de Dubai

A falta de mecanismos de regulação e a hipocrisia dos gestores do sistema financeiro internacional revelaram-se uma vez mais quando o conglomerado empresarial “Dubai World” pediu para adiar o pagamento de uma parcela de US$ 3,5 bilhões prestes a vencer por seis meses de uma dívida oficial de US$ 26 bilhões. Esta notícia repercutiu mundialmente, pois há vários acionistas de outros países que participam deste empreendimento e de suas subsidiárias, sem mencionar os que investiram recursos em outras atividades em Dubai.

Os bancos credores começaram imediatamente a pressionar o governo de Dubai e outros para assumirem a dívida da empresa sob o risco de desencadear outra crise financeira se não o fizessem. Porém, o diretor financeiro do Emirado declarou que o governo não assumiria a responsabilidade pelo pagamento desta dívida, mesmo sendo seu fiador, e que os credores também têm responsabilidade ao terem emprestado o dinheiro e por isso devem assumir seus riscos. Os governos de outros países sede dos credores adotaram o mesmo critério.

Dubai é um dos sete “Emirados Unidos”, porém ao contrário de seu vizinho mais próximo, Abu – Dhabi, não possui petróleo. Sua principal fonte de renda advém do porto de grande porte, Jebel Ali, de uma fundição de alumínio e do turismo de negócios. A guerra civil no Líbano durante os anos 1980 atraiu grande quantidade de capitais ali aplicados e possibilitou transformar Dubai num grande centro de negócios em substituição a Beiruth, inclusive com a construção de um grande aeroporto que se tornou uma escala importante nas viagens e comércio entre o Ocidente e Oriente.

Com esta ascensão econômica, o conglomerado “Dubai World” investiu na ampliação da cidade em estilo ocidental com a criação de ilhas artificiais e até de uma “estação de esqui”, além de hotéis e restaurantes extremamente luxuosos. Para tanto, contou com crédito abundante e mão de obra imigrante extremamente barata. Quando a crise mundial se iniciou em 2008, os problemas que já existiam, vieram à tona. Não é o primeiro do gênero e tampouco será o último. Leia mais em: A Familiar Fall – The Dubai Disaster , no Counterpunch ; e After gambling is banished from Dubai – Sister emirates have always disapproved of Dubai’s liberal ways. They may force conservatism on more than just its finances , no Guardian .

COP-15 – Acordo sobre mudanças climáticas em xeque

Após as frustradas reuniões preparatórias para a Conferência das Partes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP-15, em 16 de novembro, ministros de clima e meio ambiente de quarenta países fizeram ainda um último encontro oficial antes do grande evento. Entretanto, o tom desta reunião Pré-COP já era de defesa do não acordo contrariando as expectativas de que em Copenhague, de 7 a 18 de dezembro, seria definido um novo marco legal e definitivo para substituir o Protocolo de Kyoto que expira em 2012.

O que está em discussão são quatro pontos: as metas de redução de emissões poluentes dos países ricos, os compromissos dos países em desenvolvimento e o financiamento de ações para combater o aquecimento global nos países menos desenvolvidos, além da definição sobre como será disponibilizada a verba.

Como tantas outras que foram divulgadas nos dias que antecederam a reunião na Dinamarca, há também uma pesquisa encomendada pelo Banco Mundial em quinze países (Bangladesh, China, Egito, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Irã, Japão, México, Quênia, Rússia, Senegal, Turquia e Vietnã) mostrando que a maioria da população deseja que seus países definam ações concretas para lidar com as mudanças climáticas.

Além disso, a União Européia anunciou a possibilidade de que ao final da conferência o bloco assuma reduzir as emissões de gases poluentes de efeito estufa em 30% em 2020 ao invés dos 20% da meta atual. O ministro de meio ambiente da Suécia, país que ocupa a presidência temporária da UE, sinalizou para este aumento e aproveitou a ocasião para criticar as metas estabelecidas pela China e pelos Estados Unidos como insuficientes. Contudo, o papel do bloco no processo de construção do novo acordo permanece indefinido. Este “auto-declarado” líder nas negociações ainda não ofereceu um plano prático de compensações e de transferência tecnológica para uma transição justa.

O Brasil propôs um corte entre 36,1% e 38,9% das emissões em 2020 e a importância de seu anúncio é porque o fez antes de que EUA e China assumissem suas metas e pode influenciar as posições destes grandes atores do processo.

A China propôs uma redução entre 40 e 45% da intensidade energética em 2020, mas se comparados aos níveis de 2005 é a mesma meta dos EUA. A Casa Branca ofereceu como acordo uma redução de 17% nas emissões dos Estados Unidos em 2020 em comparação também a 2005. Contudo, se tomado como referência o ano de 1990, como fazem a União Européia e outros países industrializados, o corte representa apenas 4%.

Coincidindo com a abertura da COP-15, a Agência de Proteção Ambiental dos EUA (EPA) divulgou resultados de pesquisas feitas para subsidiar a construção da nova legislação ambiental norte-americana e concluiu que o dióxido de carbono e outros cinco gases geradores de efeito estufa são uma ameaça à saúde pública e, portanto são sujeitas à regulação da nova lei Clean Air Act. A medida é significativa porque é um meio de garantir que se, o Senado não avançar com a legislação atual, o governo pode interceder com a devida autoridade. Mas sem um renovado compromisso da Washington até o fim da COP-15, isso não terá o impacto esperado nas negociações.

Assim como o posicionamento de China e EUA, outro ponto que está sendo visto como crucial no debate em Copenhague é o arcabouço jurídico. Discute-se se há espaço para alternativas aos protocolos voluntários. Isto porque, no primeiro dia da Conferência circulava o boato de que existia um documento preparado pelo governo dinamarquês que cria um acordo politicamente vinculante para servir de base ao acordo climático multilateral.

No segundo dia de Conferência, o boato foi confirmado e foi vazado à imprensa um rascunho para o acordo que entrega o controle do financiamento para mudanças climáticas ao Banco Mundial, abandona o Protocolo de Kyoto – o único tratado vinculante para redução de emissões e cria condicionantes para o financiamento de ações em países menos desenvolvidos dependendo de uma série de ações.

Esta proposta é perigosa para os países em desenvolvimento e seus principais problemas são:

– forçar países em desenvolvimento a se comprometer com metas e medidas que não fazem parte do acordo original da ONU;

– dividir ainda mais os países menos desenvolvidos ao criar uma nova categoria de países em desenvolvimento – os mais vulneráveis;

– enfraquece o papel da ONU em lidar com o financiamento das questões climáticas;

– não permite aos países menos desenvolvidos emitir mais que 1.44 toneladas de carbono por pessoas em 2050 enquanto permite aos países desenvolvidos emitir 2.67 toneladas por indivíduo no mesmo ano.

Além desses problemas graves, o documento não indica os cortes de emissões no nível de 40% que os cientistas apontam como crucial para manutenção da temperatura medida do planeta.

Antes deste rascunho de acordo, as discussões estavam sendo feitas com base nas conferencias preparatórias e nas questões consideradas chave para os países em desenvolvimento.

Na questão do financiamento para a mitigação e para a transferência de tecnologia para países em desenvolvimento e capacitação, falava-se em criar um fundo no valor de US$ 10 bilhões com o foco em financiamentos e ações em curto prazo, para respostas imediatas. No entanto, não estavam sendo discutidas propostas de financiamento de longo prazo, o que dificulta quaisquer planos de mitigação, transferência de tecnologia e capacitação, além de que o montante em discussão não ser suficiente para os países mais afetados pelas questões climáticas como os insulares.

Outro problema envolvendo a questão dos recursos é o embate entre o uso de verbas públicas e recursos privados, com a incorporação de mecanismos de mercado para a definição das políticas de compensação. Há enorme pressão para que os mecanismos de REDD (Reduce Emissions for Deforestation and Degradation) sejam disponibilizados à criação de um mercado, posição contrária à brasileira.

Da Conferência participam cerca de 15.000 delegados de 192 países, 109 chefes de Estado e 5.000 jornalistas. A confirmação de que o presidente norte-americano Barack Obama participará do encerramento da COP-15 é lida por alguns como um sinal de que algum acordo poderia ser feito com base nos últimos posicionamentos do governo norte-americano.

Na conclusão do encerramento desta edição do Periscópio Internacional ainda falta uma semana para conclusão da Conferência. O texto do governo dinamarquês foi rejeitado, particularmente, pelos países do G-77 e o governo brasileiro junto com alguns outros apresentou uma alternativa que até o momento vem sendo questionado, principalmente, pelos EUA e China. O mais provável é que a COP – 15 defina alguns parâmetros para um acordo e deixe a negociação dos números para novas reuniões nos próximos anos. Leia mais em: Relatórios da EPA: Endangerment and Cause or Contribute Findings for Greenhouse Gases under the Clean Air Act ; Documento preparado pelo governo dinamarquês , no Guardian ; Cobertura Vitae Civilis – COP-15 ; Cobertura IPS News – COP-15 , IPS News ; Página Oficial da COP-15 (em inglês); e Campanha do Pacto Global da ONU – Seal the Deal .

Fracassa mais uma reunião ministerial da OMC

Ao longo de 2009, de certa maneira “empurrada” pelas declarações anti-protecionismo comercial nas reuniões do G-20 em Londres e em Pittsburgh, a direção da OMC e os presidentes dos grupos negociadores de agricultura, NAMA e serviços tentaram avançar na formulação de seus textos para tentar destravar a Rodada Doha de negociações comerciais por meio de nova conferência ministerial no final de novembro.

Foi um exercício inútil, pois além de vários países terem aumentado suas barreiras tarifárias e não-tarifárias para reduzir suas importações, os grupos negociadores não conseguiram avançar em formulações que atendessem a premissa da Rodada de favorecer o desenvolvimento e o equilíbrio nas negociações, principalmente, entre o comércio de bens industriais e agrícolas.

Além disso, o governo democrata de Barack Obama é ainda mais protecionista e agressivo do que o de seu antecessor e o atual representante americano nas negociações cobrava a ampliação das concessões dos países em desenvolvimento quanto à redução de tarifas de bens não agrícolas (NAMA) quase como uma questão preliminar.

A postura americana fica inclusive mais clara ao observarmos o que está ocorrendo depois que a OMC concluiu que os subsídios dos EUA aos seus produtores de algodão ferem as regras da organização. O mecanismo de solução de controvérsias da OMC foi provocado pelo Brasil em função dos subsídios de consecutivos “Farm Bills” nos EUA distorcendo o comércio de produtos como o algodão. A decisão foi a favor do Brasil autorizando este a retaliar os EUA comercialmente e que o governo americano deveria suspender esta prática.

No entanto, o governo americano declarou que já promoveu as mudanças que julga necessárias e contesta o direito brasileiro de realizar as retaliações. Ou seja, multilateralismo, somente quando lhe beneficia. Leia mais em: Cobertura da 7a Conferencia Ministerial da OMC – International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD) ; Brazil gets WTO nod to impose US cotton sanctions , CommodityOnline.com .