Trata do papel, características e perfil da assessoria parlamentar de vereadores petistas.

Assessoria Parlamentar1. (Súmula de debate com vereadores de várias regiões do País, realizado no Instituto Cajamar em 1993 )

Expositores: Paulo Fiorillo (Gabinete do vereador Devanir Ribeiro) e Zilah Wendel Abramo, (Assembléia Legislativa de S. Paulo).

A – Necessidade da Assessoria
É inquestionável a necessidade de que os vereadores do PT disponham de uma boa assessoria para que possam desempenhar satisfatoriamente o triplo e complexo papel que lhes cabe; o de legislador, o de ligação com os movimentos sociais e o de representante do Partido dos Trabalhadores a quem cabe uma tarefa importante na construção partidária. É preciso reconhecer que, em alguns municípios, o vereador do PT aparece como a própria expressão do partido, mais conhecido, mais visível, mais importante do que os dirigentes locais.

A dificuldade do trabalho é tanto maior quando sabemos que uma os vereadores do PT, em grande parte, provêm das camadas mais populares. São lideranças que surgem do movimento sindical ou das lutas sociais: movimentos por saúde e educação, os sem teto, os sem terra. Caso exemplar aconteceu em Cruzeiro, Estado de São Paulo, em 1992: um catador de papel, que percorria toda a cidade de bicicleta, foi o vereador mais votado do Partido no município.

Esse não é um exemplo isolado e é bom que não seja. Um dos princípios básicos do PT tem base na convicção de que os trabalhadores têm que participar da vida nacional em todas as esferas e em todas as instâncias do poder, superando assim o papel subordinado a que estavam relegados historicamente em nosso País.

Mas não é fácil transformar uma pessoa que, até recentemente, catava papéis ou trabalhava na enxada, em legislador e em representante de movimentos e de um partido como o PT, com todo o conteúdo técnico e político que esses papéis reclamam. E que, para desempenhar esses papéis, tem que passar a viver num ambiente institucionalizado, em que vai lidar com leis e regulamentos, com rituais, hábitos, linguagem e valores que não lhe são familiares.

Para vencer esse desafio, o vereador precisa se apoiar em algum tipo de assessoria e essa é uma responsabilidade que tem que ser assumida pelo PT.

B – Condicionantes para determinar a natureza e a extensão dessa assessoria

A composição dessa assessoria vai variar conforme as circunstâncias em que o papel do vereador se exerce, os recursos disponíveis no próprio município, ou a possibilidade de acesso aos recursos gerais do Partido.

São fatores condicionantes:

1. Grau de complexidade das tarefas – É óbvio que as tarefas de legislar, de fiscalizar e denunciar as arbitrariedades dos detentores do poder, de representar os movimentos sociais e o partido envolvem complexidade muito maior em cidades grandes ou em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador etc, do que nos pequenos municípios do Interior, pela diversidade e extensão dos problemas, pelo número de pessoas que é necessário atender, pela dificuldade de obter informações, pela maior distância entre o parlamentar e a população. Isso naturalmente afeta a natureza do assessoramento necessário.

2. Perfil do vereador e da bancada – O estilo do mandato varia conforme o perfil do vereador: sua inserção social e profissional, a medida em que ele está envolvido com movimentos sociais ou sindicais, a região de que ele provém. Varia também conforme o perfil da bancada, do peso que têm, no conjunto, os sindicalistas, os que têm origem nos diversos movimentos sociais (sem teto, luta por moradia, por saúde, representantes de minorias, mulheres, negros etc). de um lado e, de outro, os mais envolvidos nas questões gerais do partido, e finalmente os que se dedicam mais às tarefas internas do Parlamento: elaboração e acompanhamento das proposições, uso da tribuna e das comissões técnicas como principal foro de discussão política etc. Esse perfil vai influenciar o perfil da assessoria, na medida em que a bancada vai investir mais ou menos nessas diversas faces da atividade parlamentar.

3. Diferenças entre o trabalho parlamentar nos municípios em que a prefeitura é do PT ou de coligação de que participamos e naqueles em que a nossa bancada é de oposição ao Governo. –
Quando a bancada é uma bancada de situação, isto é, quando o prefeito pertence ao mesmo partido ou a partido coligado, o trabalho em certa medida fica facilitado porque os vereadores têm acesso mais fácil às propostas do Executivo e recebem melhores informações.

Em contraposição, cresce muito o trabalho e a responsabilidade de ter que responder, em nome do Partido, aos ataques dirigidos contra a administração municipal. Existe também o risco de os vereadores se deixarem levar por uma de duas atitudes opostas, as duas nocivas, no estabelecimento das relações com o Executivo: a primeira é a de abster-se de criticar os atos ou as proposições da prefeitura, julgando que, assim, estará respeitando o princípio da lealdade partidária. Isso é um engano, porque uma das responsabilidades básicas do vereador é a de exercer a fiscalização sobre os atos do Executivo e a de analisar criticamente as proposições apresentadas, com a finalidade de complementá-las, aperfeiçoá-las ou mesmo de dar parecer contra a sua apresentação. Acreditar que tudo que vem do Prefeito – quando ele é do PT – deve ser defendido cegamente por ser, sempre, correto e justificável, é uma atitude equivocada, que prejudica os interesses da população e do próprio Partido, destruindo uma oportunidade de revisão de eventuais erros, imperfeições e omissões dos atos dos nossos administradores.

O outro extremo – que já aconteceu na história do PT principalmente pelas divergências entre facções do Partido, algumas virulentamente contrárias ao grupo que conquistou a prefeitura – levam à guerra aberta e igualmente cega entre Executivo Municipal e bancada na Câmara e à negação sistemática ou até mesmo à sabotagem de tudo que tem origem na Prefeitura. Essa é evidentemente uma atitude mais incorreta ainda. O importante é manter uma posição de colaboração crítica, afirmando sempre a autonomia do Legislativo, que não pode, em nenhum momento, esquecer o seu papel fiscalizador.

4. – A questão dos recursos – É evidente que o montante dos recursos disponíveis limita a extensão e determina em grande parte a assessoria que é possível ter. As Câmaras das capitais dos Estados têm, à disposição dos vereadores, cargos de livre nomeação, funcionários administrativos que podem ser postos à disposição dos gabinetes e da liderança e os chamados “comissionados” (funcionários do Executivo que podem ser requisitados, dentro de certos limites e condições, para o trabalho legislativo). Tudo isso fornece uma estrutura inicial, quer para a formação das assessorias dos gabinetes dos vereadores quer para a formação de uma assessoria coletiva, que é maior ou menor, conforme o caso considerado.
Outro recurso institucional que deveria ser utilizado para apoio do trabalho dos vereadores é o das comissões técnicas das Câmaras. Teoricamente elas estariam à disposição dos vereadores para trabalhos técnicos como: levantamento preliminar de dados e de legislação, elaboração de estudos e pareceres técnicos, redação de proposições, ficando para os gabinetes “políticos” mais a tarefa de compatibilizar os dados fornecidos com a formulação do conteúdo político que cada partido deve emprestar às suas proposições. Infelizmente, isso não funciona assim. Os órgãos de assistência técnica das câmaras, de maneira geral, não estão compostos de maneira a preencher os requisitos técnicos necessários para cumprir essas tarefas (são normalmente constituídos de funcionários não concursados) e nem têm disponibilidade para atender às solicitações dos partidos de oposição. Reservam todas as suas limitadas capacidades para colaborar com os partidos de sustentação do Governo.

Dessa forma, são as assessorias “políticas” que precisam encarregar-se, também, das tarefas de coleta de informações, de redação de pareceres e proposições, o que onera muito a carga de trabalho desses assessores. Em contraposição a esses recursos das capitais e das cidades maiores, nos pequenos municípios e mesmo nos de porte médio, os recursos institucionais são insuficientes quando não são nulos. Coincidentemente, é nesses mesmos casos que a estrutura partidária é mais frágil, revelando-se incapaz de preencher essas lacunas, e que os vereadores têm um salário tão pequeno, que é impossível pagar do próprio bolso um assessor que possa ajudá-lo. Como proceder nesses casos?

C. Responsabilidade do Partido
Em primeiro lugar é preciso acentuar a responsabilidade do Partido como um todo para cobrir as deficiências de assessoramento das pequenas localidades desprovidas de qualquer recurso.

Vale dizer aqui que existe uma certa contradição entre o empenho que o PT mostra na época das eleições para eleger o maior número possível de vereadores em todo o País e, depois, os investimentos que ele está disposto a fazer para dar o maior rendimento possível ao trabalho dos eleitos.

A avaliação geral é que o PT valoriza pouco o trabalho parlamentar (em parte se deixa levar pela impressão geral de que o trabalho legislativo é improdutivo) e extrai dos parlamentares (a título de contribuições, de utilização de estrutura de cargos para as direções partidárias) muito mais do que está disposto a dar em troca.

A história das Secretarias de Assuntos Institucionais (com seus altos e baixos), as experiências frustradas de sustentação de institutos como o INAPP são bem uma mostra de que isso acontece.

É preciso reverter essa situação. É preciso lembrar que o Partido se estende hoje por todo o território nacional, representado, nos confins do Amapá ou do Mato Grosso, tão somente pelos nosso vereadores e por um ou outro prefeito que, isolados, têm que levar as propostas, os valores e os princípios do PT.

É preciso ponderar ainda que, embora o trabalho legislativo, quando tudo corre normalmente, apareça menos do que é desejável, o mundo inteiro toma conhecimento quando um vereador nosso comete um disparate apresentando um projeto com o objetivo de mudar a moeda nacional por lei municipal, ou quando um outro, por falta de recursos, deixa de denunciar um caso de corrupção ou quando, por falta de informações, um terceiro se omite de tomar posição numa questão política importante.

A incapacidade do partido de oferecer suporte técnico e orientação política aos nossos vereadores e mesmo aos nossos prefeitos tem levado a que vários deles _ inteiramente desassistidos – se desligassem do partido ou fossem expulsos por contrariarem posições partidárias. Em outros casos foi possível remediar a tempo, como aconteceu em Jaguaquara (Bahia) onde, por falta de um contador de confiança, o nosso prefeito estava ameaçado de “impeachment”.

*Fonte: CARDOZO, José Eduardo “Exposição feita na reunião de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos”. Brasília, mimeo, 2000.