A omissão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, em decidir sobre os pedidos de prorrogação antes do fechamento das urnas levou a campanha do presidente Lula a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste domingo (25). A ampliação do horário de votação em duas horas foi determinada pelo ministro Cristiano Zanin, mas a decisão foi divulgada às 17h03, quando parte das urnas já havia sido encerrada.

Ambas as campanhas, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entraram com pedidos de adiamento do fechamento das urnas, previsto para ocorrer em todo o território nacional às 17h, no horário de Brasília. A campanha petista alegou falta de transporte público em cidades como Salvador e São Paulo, enquanto o PL relatou dificuldades provocadas por chuvas, alagamentos, interdições e falta de energia em 19 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Na capital do maior colégio eleitoral do país, a cidade de São Paulo, foi expedida uma decisão judicial que obrigava a circulação de 100% da frota de ônibus, o que não foi integralmente cumprido. Denúncias de parlamentares e eleitores nas redes sociais mostraram garagens cheias e veículos parados, enquanto passageiros se acumulavam nos pontos de ônibus e enfrentavam dificuldades para acessar os locais de votação.

Em documento obtido pelo repórter Demétrio Vecchioli, do Metrópoles, a prefeitura havia defendido uma frota menor sob a justificativa de evitar gastos. “Ofertar a frota total do dia útil poderia gerar custos desnecessários ao erário público sem demonstrar ganho real de mobilidade para o eleitorado”, afirmou a SPTrans em ofício anterior à determinação judicial. A empresa municipal também argumentou que os eleitores tendem a votar em regiões próximas de suas residências.

Na Bahia, além de Salvador, também foram registrados problemas em Feira de Santana e Lauro de Freitas. Na capital, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou à Polícia Federal a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, após uma inspeção judicial constatar ônibus parados e circulação abaixo do padrão dos dias úteis. A denúncia apresentada à Justiça apontava uma redução superior a 50% da frota.

A Justiça também determinou a recomposição imediata de 100% do serviço, com frequência e itinerários compatíveis com os dos dias úteis e gratuidade das passagens, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.

O prefeito Bruno Reis (União Brasil) atribuiu os atrasos à retirada de adesivos de propaganda eleitoral dos veículos e afirmou que a operação havia sido normalizada às 10h30.

Nesta segunda-feira (26), o TRE-BA revogou a ordem de prisão por considerar encerrada a situação de flagrância com o término da eleição. Souza estava em missão oficial na França e não chegou a ser detido. A revogação não encerrou a apuração: o tribunal manteve o encaminhamento do caso à Procuradoria Regional Eleitoral e à Polícia Federal para investigar possíveis crimes eleitorais.

Decisão de prorrogação do horário

Com o acúmulo de denúncias de falta de transporte ao longo do dia, a campanha de Lula apresentou pedidos sucessivos à presidência do TSE. O primeiro foi protocolado às 13h22 e tratava dos municípios baianos. Às 15h42, uma nova petição pediu que a medida alcançasse outras localidades com dificuldades semelhantes.

Pouco depois das 16h, Nunes Marques solicitou informações ao TRE-BA, com prazo de 30 minutos para resposta. Não houve, porém, decisão sobre a prorrogação antes das 17h. Às 16h22, a campanha petista acionou o STF, onde o pedido foi distribuído por sorteio a Cristiano Zanin, às 16h33.

A decisão de Zanin foi divulgada às 17h03, após o horário oficial de encerramento, determinando a ampliação da votação até as 19h. Como parte das urnas já havia sido fechada, a medida alcançou apenas as seções ainda abertas. A apuração e a divulgação dos resultados foram suspensas temporariamente. Ao explicar a atuação do TSE, Nunes Marques alegou dificuldades operacionais e afirmou que uma prorrogação exigia planejamento.

Segundo levantamento da Folha de S.Paulo com registros do TSE, 34.330 votos foram registrados após as 17h, o equivalente a 0,03% do total. Parte desses registros pode corresponder a eleitores que já estavam nas filas no horário regular de encerramento. Lula foi reeleito para o quarto mandato com uma diferença de 4.430.191 votos, muito superior ao total registrado depois das 17h.

Após o pleito, Flávio Bolsonaro anunciou que pediria a anulação da eleição, embora sua própria campanha também tivesse solicitado a prorrogação em algumas cidades. Nesta segunda-feira, segundo a coluna Painel, da Folha, o senador desistiu dessa iniciativa e passou a preparar uma ação por suposto abuso de poder econômico contra a chapa de Lula.