A proposta de emenda à Constituição que põe fim à escala 6×1 (PEC 221/2019) avançou para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou o texto ao colegiado na sexta-feira (21), quase três meses depois de a matéria ser aprovada por ampla maioria na Câmara dos Deputados.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), escolhido como relator, prometeu dar “a maior agilidade possível” à análise e antecipou posição favorável ao fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso. A PEC foi aprovada na Câmara em 27 de maio, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo.

“Quero ouvir meus colegas senadores, porque a relatoria não é só minha, tem a participação dos membros do Congresso Nacional. E a 6×1 nós vamos acabar com ela. A 5×2 dará saúde mental aos trabalhadores”, declarou Aziz em vídeo publicado nas redes sociais.

O encaminhamento ocorreu após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Lula, que conversaram por telefone sobre a tramitação da proposta. Nesta segunda-feira (24), Lula voltou a defender publicamente o fim da escala 6×1 sem redução salarial.

“Tem gente que joga contra os interesses dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, mas o nosso governo está mobilizado para a aprovação do fim da escala 6×1, sem redução do salário. O povo trabalhador que movimenta este país merece ter mais tempo para o lazer, para cuidar da saúde e para acompanhar o crescimento dos filhos. É sobre tempo para a família”, afirmou o presidente.

Corrida contra o calendário eleitoral

O calendário para a votação é apertado. O Congresso terá, entre 31 de agosto e 3 de setembro, a segunda semana de esforço concentrado antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação. Antes de chegar ao plenário, o parecer de Omar Aziz precisa ser apresentado e votado pela CCJ.

Se o Senado aprovar o texto sem alterações, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional. Caso os senadores modifiquem o conteúdo aprovado pelos deputados, a PEC terá de retornar à Câmara.

Redução da jornada já é testada por empresas

Experiências empresariais com jornadas reduzidas também passaram a integrar o debate. O Coffee Lab, comandado pela empresária Isabela Raposeiras, tornou-se uma referência após adotar, em julho de 2025, a jornada 4×3, com 40 horas semanais. A empresa registrou aumento de 35% no faturamento em 2025, sem ampliar a operação nem alterar o cardápio ou os preços.

A taxa de rotatividade dos funcionários caiu para 8%. Segundo Isabela, também houve redução das faltas e dos afastamentos por motivos de saúde.

“Eu nunca admiti a escala 6×1. Já fui vítima dela como CLT e decidi que não faria isso quando abrisse minha empresa”, afirma. “Os empresários vão ser beneficiados. Eu tenho certeza disso porque sou testemunha.”

No setor de atendimento ao consumidor, que emprega 1,4 milhão de pessoas em todo o país, o Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark) também se declarou aberto à mudança. A entidade representa cerca de 600 empresas.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente do sindicato, Laurent Delache, afirmou que o setor “precisa de colaboradores felizes, satisfeitos e engajados”.

“O bom senso é negociar. Vemos com bons olhos a melhoria da vida do colaborador”, declarou.

Delache defende, porém, que a mudança considere as características de cada setor para não comprometer a competitividade. O dirigente também cita a experiência francesa de redução da jornada e afirma que a inteligência artificial deve complementar, e não substituir, o trabalho humano no atendimento.

“O consumidor deseja o componente humano no atendimento e não vamos abrir mão disso. A IA ajuda a oferecer o melhor serviço, com um colaborador mais preparado por causa da tecnologia”, diz.

O que muda com a PEC

Aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio, a PEC tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição salarial.

A mudança será aplicada progressivamente. Sessenta dias após a promulgação, a jornada cairá para 42 horas, já com dois dias de descanso. Doze meses depois dessa primeira etapa, ou 14 meses após a promulgação, chegará ao limite definitivo de 40 horas semanais.

A proposta preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36, e atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.

O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com diploma de nível superior e salário superior a R$ 21.188,87, equivalente a 2,5 vezes o teto da Previdência. Nesses casos, os limites da jornada poderão ser afastados por decisão do empregador ou negociação coletiva, mas o direito a dois dias de repouso remunerado será mantido.

Centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais convocaram atos em todo o país para 30 de agosto em defesa da aprovação da PEC. As entidades pressionam para que a CCJ analise o parecer durante o esforço concentrado previsto para o período de 31 de agosto a 3 de setembro.