Desde 1989 o PT apresenta seu programa e se abre ao debate e a receber sugestões. Assim se dá agora. A Fundação Perseu Abramo, junto a outras fundações partidárias de esquerda, apoiou ampla escuta programática e contribuiu para a formulação do programa de governo para a conquista do mandato que se inicia em 2027 com o Presidente Lula.

Ontem, dia 11 de agosto, lemos a opinião do Estadão sobre o programa de Lula: “a ideia de futuro que Lula oferece aos eleitores é lidar com o mal conhecido: uma torturante continuidade de seu atual mandato…” — https://www.estadao.com.br/opiniao/o-rancoso-programa-de-lula/, grifo nosso.

De cara, observamos o uso da palavra “torturante” pelo jornal censurado pela mão de ferro da ditadura militar. Não é apenas mau gosto, é falta de memória, o que, geralmente, revela incapacidade de compreender o presente e o futuro.

Podemos, no entanto, partir de um ponto de acordo notado pelo Estadão: “Com razão, o documento classifica como “grave distorção” o atual modelo de gestão orçamentária, destacando que as emendas impositivas e o orçamento secreto “sequestram o orçamento público” e subvertem o regime presidencialista.” (https://www.estadao.com.br/opiniao/o-rancoso-programa-de-lula/ 1/311/08/2026, 09:16 O rançoso programa de Lula – Estadão)

E vamos aproveitar para esclarecer o ponto em desacordo: “Não há, contudo, indicação clara de como o presidente da República pretende retomar o controle perdido da alocação das verbas discricionárias do Orçamento da União.” (Idem).

Pretendemos reconstruir um orçamento público — a primeira condição para ser democrático — e um orçamento, além de público, socialmente participativo, a segunda condição para torná-lo democrático.

O atual sistema de emendas impositivas e secretas solapam o caráter público requerido por uma república democrática. Mais do que demonstrado pelas decisivas intervenções jurídicas do ministro Flávio Dino, o atual sistema privatiza recursos públicos e é ineficiente. E, sobretudo, antidemocrático: ao votar o povo elege um programa que precisa de recursos materiais para se realizar mas é bloqueado pelas emendas parlamentares impositivas e secretas. Contra o orçamento privatizado defendemos um orçamento público.

E vamos além, até como condição para realizar o orçamento público. É preciso que ele seja socialmente participativo. Nós já começamos a praticar exitosamente essa via participativa no governo Lula com o Plano Plurianual e com o Conselho de Participação Social. Conhecemos o orçamento participativo nas nossas experiências governamentais e podemos elevá-lo ao plano nacional. A participação social nas definições sobre os recursos públicos, os investimentos estruturantes, as prioridades e as formas socialmente justas de arrecadação e gasto, dará nova qualidade à democracia brasileira.

O orçamento público democrático se insere na grande tarefa inacabada da Constituição de 1988: a construção da república democrática no Brasil. E se alia à reforma política e eleitoral para fortalecer a democracia brasileira, a representatividade das instituições e a confiança da sociedade nelas. Defendemos um Parlamento com a cara do povo brasileiro, portanto, com representação paritária de mulheres e homens, pessoas negras, indígenas e segmentos historicamente sub-representados. A forma mais avançada para alcançar essa representação é através da eleição em lista programática-partidária e o financiamento público das campanhas. Conquistar essa mudança também é um processo que exige mobilização e debate na sociedade.

Só um governo que defende a democracia pode convocar a sociedade para isso.

Carlos Henrique Árabe é diretor da Fundação Perseu Abramo