Vou seguir insistindo: precisamos perder a mania de desvalorizar as vitórias do povo brasileiro. Há, em parcelas do campo progressista, um viés derrotista, sempre pronto a desmerecer conquistas essenciais de nossa caminhada. A desqualificar lutas essenciais da nossa gente. Um vezo associado a uma visão idealizada das lutas, como se em cada uma delas se desse a batalha final, a desconhecer a continuidade do processo, outros passos a serem dados, sem compreender o movimento do mundo, a luta de classes e a dinâmica dela.

Podemos lembrar tantas lutas memoráveis, como a da luta abolicionista, a produzir uma das maiores conquistas de nossa história, libertação das pessoas escravizadas, fruto de uma impressionante mobilização da população negra, escrava e liberta, de abolicionistas, de tanta gente de coração antirracista, antiescravocrata.

Com impressionante frequência, lemos e ouvimos vozes a desqualificar aquela impressionante conquista, baseadas no fato incontestável de que restou muita coisa por fazer. Trata-se de comemorar aquele extraordinário momento histórico e simultaneamente elevar a consciência da continuidade da luta, a persistir até hoje e a seguir durante muito tempo porque as heranças nefastas da Casa Grande ainda estão aí, a nos desafiar.

Poderíamos, ainda, lembrar a luta d’O petróleo é nosso’, a ocupar as ruas desse país, com uma ampla participação popular, com decisiva intervenção dos comunistas, a desembocar na criação da Petrobras, em meados dos anos 1950. Com aquela campanha e com o surgimento da Petrobras, dávamos um arranque decisivo na afirmação da soberania e no fortalecimento da perspectiva da industrialização do país, não obstante tenha se afirmado um caminho dependente do capital internacional, ou a ele associado. Tão significativa a criação da empresa, a ponto de provocar um golpe e o suicídio de Vargas, na fatídica noite de 24 de agosto de 1954.

E não esquecer a memorável luta pela anistia ampla, geral e irrestrita. Este 28 de agosto, e parece ser o mês de agosto o mês de conquistas e tragédias, registra 47 anos de promulgação da Lei de Anistia. Cabe lembrar, por importante, vivermos, naquele 1979, ainda sob uma ditadura, o general Figueiredo como ditador, o último. O fato só evidencia o quanto aquela batalha foi significativa.

Uma conquista do povo brasileiro, não uma bondade do regime militar. Vinha na esteira de muitas conquistas, entre as quais o fim do AI-5, em 13 de outubro de 1978. A ditadura vinha perdendo força como decorrência do avanço de muitas lutas, decisiva participação das forças de esquerda acantonadas no MDB/PMDB e de milhares de militantes da democracia, dos autênticos do PMDB, além da explosão de um forte sindicalismo no ABC, a resultar, mais tarde, na vitória das forças de esquerda, com a eleição de Lula, em 2002, e nós, agora, envolvidos, ainda, na batalha para dar sequência àquela hegemonia.

O Movimento Feminino pela Anistia e o Comitê Brasileiro de Anistia tiveram papel absolutamente essencial na mobilização da sociedade brasileira Brasil afora. A lei não nasceu por geração espontânea, mas por força da luta. Como decorrência dela, presos políticos foram libertados, os que ainda restavam na prisão. Exilados como Arraes, Brizola, Prestes, Betinho, muitos ex-presos políticos tiveram a chance de voltar ao Brasil e reingressarem na luta, alguns deles, como Arraes e Brizola, chegando à condição de governadores.

Um momento de alegria, de festa, como se voltássemos a respirar, sensação de nos aproximarmos de um novo tempo, cujo início verdadeiramente se daria a partir de 1985 e especialmente quando da promulgação da Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, como a chamaria Ulysses Guimarães. Ali, aquela anistia, um passo significativo na luta, nossa luta pela democracia, a seguir até os dias atuais, e a prosseguir, sempre.

Piano piano se va lontano diz famoso provérbio italiano, de enorme valia para a compreensão da luta. A luta pela hegemonia é longa, e se faz no cotidiano, no heroísmo prosaico de cada dia mais do que num momento específico. A luta continua, dizemos sempre, mas muitas vezes desconhecemos o significado profundo dessa palavra de ordem, e jogamos fora o bebê junto com a água do banho ao desmerecer o significado, o simbolismo de vitórias essenciais conquistadas pelo povo brasileiro.

Não se há de desconhecer tenha a lei de anistia excluído alguns dos revolucionários, aqueles denominados por ela como autores de crime de sangue. De perto, conheci um dos mais famosos deles, o querido amigo e companheiro, já encantado, Theodomiro Romeiro dos Santos, cuja fuga histórica foi registrada por mim em muitas reportagens, uma das quais no número um da revista Caros Amigos e também no meu livro Galeria F: Lembranças do Mar Cinzento, volume 2.

Reações à prisão, como no caso de Theodomiro, chamadas crimes de sangue, como se a ditadura não vivesse num mar de sangue desde 1964, não sobrevivesse graças a um cruel sistema de repressão, onde sequestros, prisões, desaparecimentos, tortura fossem rotina, abominável rotina. A exclusão desses companheiros é a marca de uma anistia parcial, distante da perspectiva da proposta dos movimentos sociais e políticos de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Pretendeu a ditadura, com tal anistia, desconsiderar os crimes cometidos pelos sicários do regime, e por sicários entenda-se não só os torturadores diretos, mas sobretudo os generais, inclusive os generais-presidentes, principais responsáveis por aquela jornada de horror, com duração de mais de duas décadas.

Lamentável tenha o Supremo Tribunal Federal, em 2010, recusado, por sete votos a dois, uma ADPF proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ratificando aquela compreensão. A ação pedia não se aplicar anistia aos torcionários, àqueles agentes do Estado que houvessem cometido crimes como tortura e homicídio durante a ditadura. Triste decisão. Espera-se uma reviravolta, pois agora o STF deve analisar a aplicação da lei de anistia em caso de desaparecimento de pessoas.

Se não é tudo, será um passo. Nada disso, por mais significativo seja, anula a grandeza da luta pela anistia, a vitória obtida, a ser sempre comemorada. Cabe, isso sim, fortalecer a consciência de que uma conquista não elimina a continuidade da luta, ao contrário. Ela impõe-se, é a lógica da história. A cada conjuntura, a cada correlação de forças, surgem novos desafios. Necessário nunca desistir. Viva a anistia de 1979. A luta continua.

Emiliano Joséé jornalista e escritor, autor de Lamarca: O Capitão da Guerrilha com Oldack de Miranda, Carlos Marighella: O Inimigo Número Um da Ditadura Militar, Waldir Pires – Biografia (v. I), entre outros