Enquanto o governo mexicano discute a redução da jornada semanal, a Argentina de Javier Milei implementa reformas que retiram proteções históricas dos trabalhadores
A América Latina vive hoje dois modelos opostos de reformas trabalhistas. De um lado, o México consolida-se como uma referência progressista para a região ao avançar em pautas que priorizam o bem-estar do trabalhador. O país iniciou debates cruciais para a redução da jornada de trabalho, incluindo a discussão sobre o fim da escala 6×1, servindo de espelho para movimentos similares que ganham força no Brasil. A proposta mexicana, de iniciativa da presidenta Claudia Sheinbaum busca garantir o direito ao descanso e combater a exaustão física e mental da classe trabalhadora.
Com aprovação unânime de 121 votos, o Senado mexicano deu sinal verde à proposta da presidência para diminuir a carga horária legal de trabalho de 48 para 40 horas por semana. O projeto deve passar pela análise definitiva na Câmara dos Deputados.
A medida estabelece uma transição por etapas: a carga horária será encurtada em duas horas anualmente até o ano de 2030. A expectativa é que a mudança beneficie diretamente cerca de 13,4 milhões de trabalhadores no país.
Em contrapartida, a Argentina atravessa um cenário de profundo retrocesso. Sob a gestão de Javier Milei, o país aprovou reformas que desidratam a legislação trabalhista, facilitando demissões, reduzindo multas para empresas que mantêm funcionários na informalidade e enfraquecendo o poder de negociação dos sindicatos. O modelo argentino foca na desregulamentação agressiva, o que, na prática, significa a retirada de direitos históricos e o aumento da precarização laboral em nome de uma suposta eficiência econômica.
A nova legislação prevê maior flexibilidade na carga horária diária, podendo alcançar até 12 horas de trabalho, contanto que seja garantido um período mínimo de 12 horas de repouso entre os turnos. Além disso, foi criado um mecanismo de compensação através de banco de horas, permitindo que as horas extras sejam quitadas com folgas ao invés do pagamento obrigatório de adicionais.
Brasil: Proposta contra jornada 6×1 avança para a CCJ
No rastro das discussões iniciadas no México, o Brasil também dá passos importantes para enfrentar regimes de trabalho exaustivos. A proposta que acaba com a jornada de trabalho 6×1 — que impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso — foi oficialmente encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O contraste entre a valorização do trabalho no México e o desmonte de direitos na Argentina coloca o Brasil em uma encruzilhada decisiva: seguir o caminho da modernização com justiça social ou ceder à lógica da precarização que hoje assola o país vizinho.
