Os condenados: as penas e os crimes do núcleo central da tentativa de golpe julgada pelo STF
STF condena Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe; enquanto isso, Câmara discute projeto de anistia que ameaça a democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) o julgamento do chamado núcleo crucial da trama golpista, condenando Jair Bolsonaro e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão da Primeira Turma foi por 4 votos a 1, com apenas o ministro Luiz Fux divergindo parcialmente. A ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin acompanharam Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino.
As penas do núcleo golpista
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, além de ficar inelegível pelo período previsto na Lei da Ficha Limpa. Seu ex-vice e ministro da Defesa, Walter Braga Netto, recebeu 26 anos.
Outros militares de alta patente também foram punidos: Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foram condenados a 24 anos cada; Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a 21 anos; e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, a 19 anos.
O ex-diretor da Abin e hoje deputado federal, Alexandre Ramagem, foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias. O tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, cumprirá dois anos em regime aberto, com benefícios previstos na colaboração.
Com a decisão, o STF fixou um marco histórico: é a primeira vez que um ex-presidente da República e generais das Forças Armadas são condenados por tentativa de ruptura democrática no Brasil.
Ameaça de anistia
Enquanto o Supremo endurece na responsabilização, o Congresso discute um movimento oposto. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou reunião de líderes para deliberar sobre a urgência do projeto de lei que concede anistia ampla aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A proposta, defendida pelo PL de Bolsonaro, é vista pela base governista como uma afronta à Constituição. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou: “Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Justiça”.
Já a oposição argumenta em nome da “pacificação nacional”. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, declarou que “a anistia não ignora os erros, mas abre a porta para a reconciliação”.
No Senado, a resistência é maior. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), considera inaceitável uma anistia ampla e discute alternativas. Caso aprovado no Congresso, o projeto deve ser vetado pelo presidente Lula, o que abriria novo embate político.
Democracia em disputa
A decisão do STF e a movimentação no Legislativo escancaram a disputa em torno da memória e da punição do golpe frustrado. De um lado, a Suprema Corte reafirma que não há democracia sem responsabilização. Do outro, setores conservadores tentam reverter as condenações no campo político.
A eventual aprovação de uma anistia seria um retrocesso profundo e uma ameaça direta à soberania nacional. Para além das penas individuais, o julgamento deixou claro que os ataques de 8 de janeiro não foram “um passeio de domingo”, mas parte de uma estratégia organizada para subverter a vontade popular expressa nas urnas.
