Segurança pública como política de Estado: o acúmulo das gestões do PT
Experiências municipais e estaduais mostram que o PT construiu metodologias comprovadas para reduzir violência, reorganizar territórios e fortalecer o Estado — um acervo que volta ao centro do debate nacional
Durante o seminário organizado pelo Partido dos Trabalhadores e pela Fundação Perseu Abramo, nos dias 1º e 2 de dezembro, no Rio de Janeiro, um ponto reapareceu com a força de algo há muito evidente, mas pouco dito: o Brasil já testou políticas de segurança pública que funcionam e elas nasceram em gestões petistas.
A mesa dedicada às experiências estaduais e municipais mostrou que esses modelos, apesar de consolidados e reconhecidos, ainda não ocupam o centro do debate político nem a narrativa pública do campo progressista.
“Segurança pública não é pauta da direita; é responsabilidade do Estado”, resumiu um dos participantes. E a partir dessa afirmação, a discussão avançou sobre o que já foi feito, por que deu certo e o que precisa ser assumido como política de Estado — e não como resposta improvisada a crises ou como disputa eleitoral rasa.
A partir desse ponto de partida, emergiram quatro experiências marcantes: Diadema, Piauí, São Paulo e a dimensão territorial desenvolvida em Maricá, cada uma delas trazendo elementos de governança, inteligência e presença estatal que desmontam falsas dicotomias entre segurança e direitos.
Resultados que desmontam narrativas
Ao revisitar a experiência de Diadema no início dos anos 2000, José de Filippi lembrou o cenário de violência extrema e as escolhas políticas que mudaram o quadro. O município, então com uma das maiores taxas de homicídios do país, tornou-se referência internacional de redução de mortes violentas. Não por ações de força, mas por planejamento.
“Política pública se faz com diagnóstico”, disse Filippi. Mapeamento preciso, regulação de horários de bares, articulação com assistência social, escolas, postos de saúde e conselhos locais permitiram uma queda de 68% nos homicídios.
“Não existe segurança sem presença do Estado”, insistiu. A fórmula — simples apenas na aparência — envolve permanência, ação contínua e integração entre políticas sociais e segurança.
A experiência virou estudo em universidades internacionais e continua sendo um marco para políticas baseadas em evidências.
O crime organizado como economia
No Piauí, Jean Uema apresentou um diagnóstico direto: qualquer política de segurança fracassa quando o sistema prisional permanece desorganizado. “Nenhuma política funciona com sistema prisicional sem controle”, afirmou.
O estado reorganizou suas unidades, separou perfis de presos, bloqueou comunicação e criou inteligência penitenciária própria.
O passo seguinte foi estruturar núcleos integrados com Polícia Civil, Militar, Penal, Receita e Ministério Público. A lógica mudou: deixou-se de reagir a crimes isolados para atingir fluxos financeiros e cadeias logísticas.
“O crime é uma economia. Se você não atinge o dinheiro, não desmonta nada”, sintetizou.
Uema insistiu na necessidade de dados confiáveis e coordenação federativa. A ausência de um sistema nacional sólido faz com que experiências bem-sucedidas se percam ou não se expandam.
Municípios como protagonistas
A mesa também apontou para um eixo frequentemente negligenciado: o papel dos municípios. A referência à experiência de Maricá reforçou que políticas sociais robustas — renda básica, mobilidade gratuita, investimento territorial — são políticas de segurança, mesmo quando não carregam esse rótulo.
“Territórios fortalecidos produzem menos violência. Município forte é política de segurança pública”, resumiu Washington Quaquá, prefeito do município..
A lógica é simples: onde há Estado presente, o crime organizado encontra menos espaço para dominar economias locais, impor regras e exercer poder paralelo.
Proximidade como método e não como estética
Em São Paulo, Filippi destacou o papel da Guarda Civil Metropolitana como instrumento de presença cotidiana e mediação. Nada a ver com militarização ou expansão do poder armado: trata-se de vínculo, prevenção e resolução de conflitos.
“Polícia de proximidade não é estética — é mudança cultural”, afirmou. Supervisão, formação contínua, acompanhamento psicológico e integração com serviços públicos compõem o método que fortalece o Estado no território e reduz a lógica de confronto.
Uma agenda para assumir
O PT construiu, ao longo de duas décadas, um acúmulo consistente em segurança pública. As práticas existem, os dados existem, os resultados existem. O que falta é transformá-los em narrativa nacional, incorporá-los ao discurso público e estruturá-los como política de Estado.
Se a segurança pública voltará ao centro da agenda nacional, a mesa indica um caminho: o PT precisa disputar esse debate com a autoridade de quem já produziu resultados concretos — e com a convicção de que segurança não se improvisa; se constrói.
A extrema direita ganhou espaço ao explorar o medo e apresentar soluções ilusórias. A resposta não está em repetir seus termos, mas em mostrar que já há caminhos testados, sólidos e democráticos. Inteligência, governança, integração federativa e presença territorial compõem essa base.
