Haddad articula nova solução fiscal e adia anúncio de medidas para garantir apoio do Congresso
Ministro da Fazenda defende sustentabilidade das contas públicas e construção de alternativa ao aumento do IOF com respaldo político
O governo federal decidiu adiar o anúncio das medidas que substituirão o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e reafirmou, nesta terça-feira, 3 de junho, o compromisso de só apresentar a nova proposta após uma reunião com líderes partidários no próximo domingo, dia 8. O adiamento foi decidido em almoço no Palácio da Alvorada, que reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), além de outros integrantes do governo.
Governo busca solução pactuada e sustentável para contas públicas
A movimentação ocorre após a forte reação negativa do Congresso à proposta inicial de aumento das alíquotas do IOF, anunciada em 22 de maio e parcialmente revista no dia seguinte. A medida visava reforçar a arrecadação com impacto de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, mas foi criticada especialmente nas operações de investimento de pessoas físicas no exterior. O presidente Lula defendeu publicamente seu ministro da Fazenda, dizendo que Haddad não errou, mas reagiu com rapidez diante da urgência do cenário. “O Haddad, no afã de dar uma resposta logo à sociedade, apresentou uma proposta que ele elaborou na Fazenda. Ora, se houve uma reação de que tem outras possibilidades, nós estamos discutindo essas outras possibilidades”, afirmou o presidente, que também negou qualquer desgaste entre os Poderes.
Haddad evita antecipar medidas e reforça papel do Congresso
Durante entrevista coletiva após o encontro, Haddad afirmou que não antecipará detalhes das propostas por respeito ao Congresso, que dará a palavra final sobre o pacote fiscal. “Devemos ter uma reunião no domingo com os líderes. Enquanto isso, vamos trabalhar uma apresentação formal das medidas com gráficos de impacto para haver uma compreensão precisa do que estamos dizendo. Não vou adiantar porque eu estaria sendo deselegante com os líderes com que vou me encontrar”, declarou. Também participaram da entrevista o vice-presidente Geraldo Alckmin e os presidentes da Câmara e do Senado, numa tentativa de mostrar coesão entre Executivo e Legislativo. Alckmin classificou o adiamento como “maturidade” e reforçou o compromisso com o interesse público. Haddad acrescentou que o zelo do governo não está apenas na comunicação das medidas, mas na articulação para garantir sua aprovação. “Não é um mero anúncio que nos interessa. Pode agradar muita gente, mas se não houver um trabalho sério no Congresso, isso pode nos frustrar. Então, nós estamos tendo esse zelo”, afirmou.
Equipe econômica prepara detalhamento técnico com foco em 2025 e 2026
Segundo Haddad, até domingo a equipe econômica apresentará uma formulação concreta das alternativas ao IOF, com projeções sobre impacto orçamentário em 2025 e 2026. Técnicos dos ministérios da área econômica devem ir a Brasília para consolidar o material que será levado aos líderes partidários. “Nós estamos tendo esse cuidado todo porque dependemos dos votos do Congresso. O Congresso precisa estar convencido de que é o caminho mais consistente do ponto de vista da política macroeconômica”, reforçou. O ministro afirmou ainda que várias ideias foram discutidas nos últimos dias com os presidentes dos Três Poderes e que as medidas estão em estágio avançado de formulação. “Todas elas foram apresentadas para os três presidentes, com um detalhamento bastante razoável, quase no anteprojeto de lei”, afirmou.
Articulação política é essencial para viabilizar nova âncora fiscal
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou o trabalho técnico de Haddad e disse que a meta agora é encontrar uma solução mais ampla, com visão de médio prazo. “Estamos todos registrando essa sintonia que há entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o governo federal na busca, depois dessa medida tomada pelo governo pelo aumento do IOF, de podermos encontrar uma pauta que não apenas resolva o problema imediato da questão fiscal do país para 2025, mas que avance em uma discussão mais abrangente e estruturante em favor do Brasil”, declarou. Motta afirmou que há clima político favorável para a construção de uma alternativa robusta e duradoura. Já Davi Alcolumbre ressaltou a importância do diálogo entre os Poderes e destacou que o Congresso está pronto para participar da formulação de uma política fiscal responsável. Haddad também indicou que o governo avalia o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar e, eventualmente, uma medida provisória, a depender da natureza e do tempo de tramitação de cada proposta.
Compromisso do governo é com equilíbrio e responsabilidade
Lula reafirmou que não haverá imposição de soluções por parte do Executivo, mas um processo de construção conjunta com o Congresso. “Não se deixem levar por especulações. Há muitas coisas sendo ditas. O que estamos fazendo é debater seriamente as alternativas”, disse o presidente. O objetivo, segundo Haddad, é preservar a credibilidade da política econômica e garantir o equilíbrio fiscal com respaldo político. “O que está em jogo é a sustentabilidade das contas públicas. E isso exige responsabilidade, compromisso com o país e respeito ao rito democrático”, concluiu.
