Gilberto Carvalho: “Economia solidária é o caminho para um Brasil mais justo”
Secretário de Economia Popular e Solidária, Gilberto Carvalho, aponta cooperativas como caminho para trabalho digno: “É possível produzir, gerar renda e cuidar das pessoas ao mesmo tempo”
O secretário de economia popular e solidária Gilberto Carvalho, do Ministério do Trabalho, não tem dúvidas: a economia solidária pode mudar a vida de muita gente. “É um jeito diferente de trabalhar, onde o que importa não é o lucro de poucos, mas o bem-estar de todos”, explica.
Num momento em que cada vez mais brasileiros viram microempreendedores ou autônomos, as cooperativas aparecem como solução inteligente. “Quando as pessoas se juntam numa cooperativa, tudo fica mais fácil – tem formalização, direitos trabalhistas e ainda dividem os ganhos”, conta Carvalho.
Mas o que realmente empolga o secretário é como esse modelo combina com um mundo mais sustentável. “A economia solidária é parceira da natureza. Enquanto o sistema atual está nos levando pro buraco, esse jeito de produzir respeita a terra e as pessoas”, defende.
Na conversa, Carvalho revela como o governo quer espalhar essa ideia pelo país. “Queremos mostrar que dá pra fazer diferente – e melhor”.
De que forma a Lei Paulo Singer, sancionada pelo presidente Lula em dezembro, estimula o desenvolvimento da economia solidária no Brasil?
Depois de onze anos de tramitação no Congresso, a aprovação da Lei 15.068/2024, que cria a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária, é para nós muito auspiciosa e importante, porque ela vai de fato consolidar a economia solidária como política pública e de Estado. Depois do golpe, quando foi extinto até o Ministério do Trabalho e Emprego, acabou-se também com a Secretaria Nacional da Economia Solidária. Com a aprovação dessa lei, ficou mais difícil simplesmente extinguir a economia solidária, pois ela nos coloca numa situação institucional e permite que a gente possa receber financiamento público, compor o que se chama de um sistema nacional da economia solidária. Agora precisamos trabalhar a regulamentação. Porque, depois de aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente, para que de fato dê resultados, uma lei precisa ser regulamentada. Tem uma porção de decretos e portarias que vão permitir ter acesso real ao orçamento público, fazer chamadas públicas, ter condição, enfim, de ser uma verdadeira política pública com estabilidade reconhecida pelo Estado. Essa é a importância da lei Paul Singer, que comemoramos muito. Estamos num momento muito importante, porque nós acabamos de fechar um edital pelo qual contratamos quinhentos agentes de economia solidária que vão trabalhar nos territórios, junto com os agentes da cultura, os agentes de saúde, para estimular o nosso povo a se engajar em processos, associações da economia solidária. Para ajudar esse povo a sair, muitas vezes, do desemprego, da informalidade, para se juntar em torno de iniciativas, seja uma horta comunitária, seja uma cozinha solidária ou comunitária, seja um grupo de mulheres ou homens que se juntam para fazer artesanato, para fazer qualquer produto, enfim, que possa ser produzido conjuntamente, construindo empresas comunitárias. Estamos aqui absolutamente à disposição, dentro do Ministério do Trabalho, apoiados muito pelo nosso ministro Luiz Marinho, pelo presidente Lula, para seguirmos em frente com essa missão, que é muito gratificante, porque a gente trabalha naquilo que é essencial: mudar a cultura do nosso povo, saindo do individual para o coletivo, na contramão de todo esse processo triste que nós vivemos hoje, de separação, ódio e exclusão.
Uma das principais questões enfrentadas pelas pessoas que trabalham por conta própria no Brasil é que não têm proteção social e direito à aposentadoria. O senhor acredita que a organização desses trabalhadores no cooperativismo pode ajudar a sanar essa dificuldade?
Sem dúvida nenhuma a questão previdenciária é crucial no Brasil, onde os empregos crescem, mas grande parte deles, a maioria, não é formal. Então, há um drama. Você pega, por exemplo, os trabalhadores em aplicativo no Brasil hoje. Eles estão fora da Previdência, porque não foi regulamentada ainda sua profissão e a relação com as empresas de tecnologia, de transporte, que estão aí no mundo das plataformas. No caso, a economia solidária é, de fato, um ótimo caminho o trabalhador ter a sua formalização reconhecida sem necessariamente estar empregado em uma empresa. De que maneira? Quando você monta uma cooperativa de trabalhadores, ela recolhe impostos e os pagamentos para a previdência pública. Então, sem dúvida nenhuma, é uma forma em que o trabalhador, além de ter um ganho pessoal, pode contribuir com a Previdência e exercer sua função sem depender da vinculação com o patrão. Nós falamos da economia solidária na autogestão. O que quer dizer autogestão? São os trabalhadores que são donos dos próprios equipamentos, donos dos meios de produção e gerem, gerenciam, governam, dirigem esse empreendimento de forma conjunta. A autogestão é isso. Os próprios trabalhadores fazem a gestão do seu negócio ou empreendimento. E com isso experimentam uma nova forma, uma nova possibilidade, um novo jeito de se produzir, se comercializar, se consumir. Economia solidária, além de um aspecto econômico e propriamente de produção, de consumo, de comercialização, é também uma filosofia de vida, na qual você troca a acumulação do poder e do lucro pela socialização, pela partilha da gestão e dos ganhos que vêm do seu trabalho. Então, sem dúvida nenhuma, é um caminho muito saudável, eu diria, para o trabalhador ter a sua formalização e sua previdência.
O senhor mencionou que a questão dos aplicativos é urgente no Brasil, porque são trabalhadores bastante alijados dos direitos trabalhistas. Qual é o principal desafio para as cooperativas se desenvolverem, principalmente nessa área? O que poderia impulsionar essa prática?
Estamos aqui no Ministério do Trabalho lutando em duas frentes. Uma delas é a regulamentação do trabalho em plataforma. Não só para entregadores e motoristas, mas pensando também nas cuidadoras, nas domésticas, em todo tipo de trabalho que hoje é organizado, de alguma forma, por meio de aplicativos. Toda revolução tecnológica traz um desafio. Porque a classe dominante, a elite, se apropria da tecnologia não para partilhar os acúmulos resultantes dela, e sim para aumentar a exploração. Foi assim no início da Revolução Industrial, quando o advento da máquina fez com que se criassem jornadas de trabalho de dezoito horas e assim por diante, a exploração das crianças, das mulheres. E agora a mesma coisa, aconteceu uma revolução tecnológica no mundo do trabalho, e a elite dominante do mundo todo tenta usar isso para romper, inclusive, direitos já conquistados pelos trabalhadores, como jornada de oito horas, salário mínimo, férias, descanso remunerado, direito à previdência e assim por diante. Então, num fronte, nós, desde o ano passado, fizemos uma mesa tripartite, com governo, trabalhadores e patronato, para tentar chegar a um acordo para a regulamentação das profissões. Esse trabalho ainda está em curso. Com os motoristas, chegamos a um acordo, fizemos um projeto de lei, mas está parado há um ano no Congresso Nacional. E com os entregadores não foi possível fazer o acordo, porque as empresas saíram da mesa num dado momento. Mas agora, inclusive graças ao break nacional que eles fizeram e paralisaram atividades em duzentas cidades, conseguiram ter mais força. A gente voltou à mesa, e vamos chamar de novo o patronato para, de um jeito ou de outro, fazer um projeto de regulamentação. O que quer dizer isso? Que haja ganho mínimo para os trabalhadores, transparência no algoritmo. Que o trabalhador saiba quanto está ganhando, com quanto a empresa está ficando, quanto custou a corrida para o passageiro, por que ele é punido, afastado e bloqueado, às vezes, pela empresa. Ele não sabe de nada disso, não há nenhuma transparência nesse processo. Além disso, há a questão da segurança. Quando um jovem pega uma moto emprestada ou alugada, sai fazendo entregas e se quebra, infelizmente, numa esquina da vida, a empresa não tem nada a ver, a não ser um seguro público, modesto que ela recolhe. Tudo fica por conta do próprio trabalhador e do Estado brasileiro, do SUS, por meio do benefício de prestação continuada, quando ele fica impossibilitado do trabalho e assim por diante. Esse é um fronte de luta e uma novidade importante. Em junho, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) vai organizar uma reunião sobre esse tema, e o mundo todo vai fazer uma convenção para obrigar os países a promulgarem leis que regulamentem essas profissões. Não só dos entregadores, mas todas as atividades regidas ou intermediadas pela questão dos aplicativos. E, no outro fronte, nós estamos estimulando os trabalhadores a construir suas cooperativas, que é uma forma também de autodefesa, de autossustentação, e o trabalhador pode sim ter sua cooperativa. A prova disso é que já foi criada a Liga Coop, em Caxias, mas se espalha por todo o país, e nós estamos apoiando essas cooperativas. Procurando, dando formação técnica e de autoconsciência da importância desse trabalho, apoiando a conquista de um software adequado, porque para trabalhar com entrega, por exemplo, ou como motorista, é necessário um aplicativo parrudo, capaz de dar conta de toda essa tecnologia que a Uber, 99, as empresas iFood usam. Nossa expectativa é que, de fato, daqui para frente as cooperativas cresçam também nessa área, com os entregadores, porque a gente enxerga aí uma forma adequada de os trabalhadores não serem mais explorados, onde o lucro não seja a regra que dirija, digamos assim, essas relações de trabalho.
Falando um pouco sobre as periferias, observamos uma série de atividades econômicas que se desenvolvem naqueles locais. O senhor acredita que a economia solidária poderia melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e impulsionar essas atividades?
Sim, sem dúvida nenhuma. Se uma senhora costureira trabalha para uma fábrica onde coloca uma etiqueta ou um botão, ela faz uma parte, digamos, de uma peça, de uma blusa, e entrega para o intermediário, que entrega para a fábrica. Qualquer uma dessas grandes redes de produção, por exemplo, no caso da confecção, trabalha muito assim, e ela sofre uma exploração imensa. Se ela se juntar com mais cinco, seis ou com dez costureiras, elas vão poder fazer um trabalho muito diferenciado, obter um ganho muito melhor e sem a exploração de um intermediário nesse caso. Pode negociar, por exemplo, diretamente com a fábrica ou montar a sua própria marca e assim por diante. Um catador sozinho pelas ruas de São Paulo ou do Brasil tem muito mais dificuldade de conseguir vender o produto que ele, com muito suor e sofrimento, recolhe durante o dia. Se ele estiver numa cooperativa, pode conseguir entregar esse material coletivamente, ganhando melhor e tendo condições de trabalho mais adequadas. O pequeno agricultor, a mesma coisa, se ele sozinho vai vender, comprar o insumo ou vender o produto, tem muito mais dificuldade do que se estiver coletivamente envolvido em uma cooperativa. Então, a economia solidária tem uma proposta de melhorar a qualidade do trabalho e o ganho ao mesmo tempo das pessoas. Nós temos inúmeros casos no Brasil, muito bem-sucedidos, de trabalhadores que, por exemplo, quando uma fábrica quebra, assumem a direção legalmente e passam a geri-la. Um dos casos mais conhecidos é a Uniforja, lá em Diadema. Eles conseguiram tomar posse da Conforja, que era a fábrica original, uma grande produtora de componentes, grandes plataformas, grandes tratores, peças enormes na metalurgia, e seguem produzindo, com todas as dificuldades naturais de empreendimento, mas dando conta do recado, com competência, com qualidade e assim por diante. Eu posso dar o exemplo da Justa Trama. É uma rede que agrega duas cooperativas do Nordeste, no Ceará, em Tauá, e Mossoró, no Rio Grande do Sul, uma forma de política que contamine, no melhor sentido do termo, toda a nossa filosofia econômica e de governo. Norte, onde os trabalhadores cultivam o algodão orgânico. O algodão, como vocês devem saber, é uma das culturas que mais levam agroquímico pelo mundo afora, é terrível o envenenamento do algodão. Mas conseguem produzir o algodão orgânico, agroecológico, consorciado com outras plantas. Parte dele inclusive é algodão colorido, aquele que a Embrapa desenvolveu, meio amarronzado. Os fardos são entregues por essas duas cooperativas, vendidos por uma outra cooperativa brasileira, que fica em Pará de Minas, onde uma fábrica, antiga tecelagem ocupada, o transforma em fios e parte dele já em tecidos. Esses fios e esse tecido são enviados para outra cooperativa em Porto Alegre, no bairro de Sarandi, onde a Univems, que é uma outra cooperativa, transforma os fios em malha e faz do tecido que chega uma confecção de alto nível, para ser vendida em boutiques. Aí os botões são feitos por uma outra cooperativa de mulheres trabalhadoras lá em Rondônia, a partir de um tipo de coco. Então, tudo isso vira um produto final, que produziu inclusão ao longo da sua trajetória da montagem, do fabrico, da produção, e, ao mesmo tempo, gerou um ganho decente e uma forma autogestionada de fazer uma peça de tecido, totalmente diferente da forma tradicional que gerou, muitas vezes, trabalho escravo, sem condições ou baixo salário. E essa mesma cooperativa ganhou, já no final do ano passado, uma concorrência na rede de hospitais Conceição, em Porto Alegre, onde entregam para a área infantil toda a parte de roupa de cama. Então, aquelas crianças recebem uma roupa de cama de algodão orgânico, portanto, saudável, gerando, de um lado, conforto e saúde, e, ao mesmo tempo, um ganho importante para essa cooperativa. Então, eu fiz questão de contar essa história para mostrar como os trabalhadores são capazes de se auto-organizar e gerir o próprio negócio de forma coletiva. E não se trata de trabalhadores que querem ser pobres a vida inteira, não. É gente que quer melhorar o seu padrão de vida, só que não excluindo. Não o “farinha pouca, meu pirão primeiro”. Farinha pouca, partilhamos essa farinha, que ela se multiplica. Essa é a nossa filosofia e que tem dado certo em muitos lugares desse país afora. Claro que podia ser melhor, mais amplo, se nós tivéssemos uma compreensão maior da economia solidária, se os governos investissem mais pesadamente. Mas isso é uma conquista que nós estamos aos poucos fazendo.
O senhor mencionou essa produção de algodão orgânico. Um grande desafio para o Brasil e o mundo é a produção sustentável de alimentos, inclusive. O senhor acredita que em outras áreas também o cooperativismo pode contribuir com a sustentabilidade ambiental?
Nós não temos escolha, precisamos jogar muito pesado nessa mudança do padrão produtivo, da forma de produção, do modelo de produção, do modelo de mercado, porque o jeito atual está nos levando à falência, nem preciso falar do que tem ocorrido no mundo ultimamente. A economia solidária combina totalmente, ela necessariamente é vinculada a essa proposta de uma nova relação com a mãe Terra, com a produção. Então, a questão da agroecologia, do cultivo orgânico, é essencial para nós, assim como na outra ponta, a mudança dos parâmetros de consumo. Com o atual padrão de consumo, a Terra não aguenta. Como diz nosso querido Leonardo Boff, seriam necessários dois planetas para darmos conta desse padrão de consumo. A Terra não aguentou, já deu o grito, e aí estão as manifestações todas de tragédia que nós temos em todos os cantos do planeta. Então, entendemos, sim, que esse novo padrão, que não gera exclusão, mas que inclusão, partilha, solidariedade, fraternidade, e ao mesmo tempo, justamente por não ter ambição de acúmulo do lucro, pode ter uma relação respeitosa com a Terra, com os limites do nosso planeta, a necessidade de preservar a vida em todas as suas dimensões, ele é essencial. Por isso que a gente diz sempre que a economia solidária não é só uma atividade econômica, mas também uma postura diferente frente à vida, é uma forma nova de produzir e comercializar de forma sustentável, onde ganha quem produz, quem intermedia e quem consome, em uma nova forma de consumo. Desse ponto de vista, nós estamos muito em linha com aquilo que o Papa Francisco, de saudosa memória, trabalhou muito fortemente, fazendo a sua convocação quando chamou lá para Assis milhares e centenas de jovens economistas e criou aquilo que se intitula a economia de Francisco. É na mesma linha, de uma economia que gera vida, inclusão, e não morte. É por isso que a gente está insistindo, teimando, tentando convencer o nosso próprio governo da importância da economia solidária, que não pode ser apenas um nicho, um pedacinho de gente lá trabalhando fraternalmente e tal. Tem de ser uma forma de política que contamine, no melhor sentido do termo, toda a nossa filosofia econômica e de governo.
No atual governo existem iniciativas que facilitem o crédito para as cooperativas e viabilizem a compra dos produtos da economia solidária pelos governos? São duas questões que poderiam ampliar o cooperativismo no Brasil.
Temos um ótimo exemplo disso que você falou, que são os dois programas voltados para a agricultura e para a alimentação, fundamentais até hoje no nosso país. Um deles é o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). A Conab (Central Nacional de Abastecimento) compra das cooperativas, também de indivíduos, mas majoritariamente das cooperativas, o alimento, e esse alimento vem para o estoque regulador. Ou seja, a Conab precisa ter um estoque que ela vende para o mercado quando os produtos começam a subir, mas também servem para toda a nossa política social, hospitais, creches, enfim, tudo que é público e que precisa receber alimento. E junto com o PAA, foi criado também o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), que faz com que as prefeituras comprem pelo menos trinta por cento da alimentação escolar da merenda da agricultura familiar. Esses dois programas casados foram, sem dúvida nenhuma, um fator fundamental para o desenvolvimento do mundo da economia solidária rural, das cooperativas e associações da agricultura familiar. Essa coisa da compra pública é muito importante no caso da economia solidária, junto com o financiamento. Vamos lembrar também que temos, no caso da agricultura familiar, o Pronaf, que é o financiamento da agricultura familiar. Com esses dois elementos combinados, financiamento público e compra pública, você catapulta não só o surgimento como o desenvolvimento das cooperativas. No caso urbano, infelizmente, industrial, comercial, nós não temos esse mecanismo, não temos um Pronaf, não temos um PAA, não temos um Pnae. Isso torna muito mais penosa a atividade das cooperativas urbanas. Por isso a nossa briga atual, internamente, no governo, para conseguirmos, por exemplo, essa questão das compras públicas. O caso que eu citei de Porto Alegre é virtuoso, em que um hospital público faz uma licitação, mas pontua de maneira especial quem trabalha em cooperativa, e com isso a Justa Trama ganhou aquela licitação e pôde fornecer os lençóis para os hospitais. O governo do Rio Grande do Norte saiu na frente, com nossa querida Fátima Bezerra, e está fazendo um processo de compra pública na área da saúde, lençóis, luvas etc. Estamos em contato com o Ministério da Gestão, para que a gente possa cada vez mais incluir nos processos licitatórios do governo federal vantagens para quem trabalha com economia solidária. Por que o governo precisa fazer isso? Porque ele deve estimular essa nova forma de economia, que faz bem para o povo, traz vida, esperança e solidariedade, ao contrário da concorrência ou da acumulação de lucros nas mãos de tão poucos como nós temos pelo Brasil afora.
