Lei do Feminicídio completa 10 anos em meio ao aumento da violência contra mulheres
Deputada Maria do Rosário defende aplicação rigorosa da lei e mudanças culturais para frear feminicídios no Brasil
A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, chega ao seu 10º ano de vigência com um alerta preocupante: as mortes de mulheres por questões de gênero continuam em crescimento no Brasil. Segundo dados da Câmara dos Deputados, com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio aumentaram 0,8% entre 2023 e 2024, mesmo com a redução dos demais homicídios no país.
Relatora da lei na Câmara, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destaca que a norma foi essencial para evidenciar a violência de gênero. “Hoje conseguimos identificar o feminicídio como o ápice de um ciclo de violência que pode começar na agressão psicológica, patrimonial ou sexual. Esse processo precisa ser rompido”, afirma a parlamentar.
Para a deputada, a efetiva aplicação da lei e a adoção de políticas públicas são fundamentais para reverter esse quadro. Entre as medidas necessárias, ela aponta penas mais severas para agressores, fortalecimento das delegacias especializadas e um sistema de Justiça que acolha as vítimas sem revitimizá-las. “O combate ao feminicídio também passa por mudanças culturais. Ainda existe uma visão de posse sobre as mulheres, e isso precisa ser desconstruído desde a escola até o ambiente de trabalho”, reforça Maria do Rosário.
A Lei do Feminicídio estabelece pena de 20 a 40 anos de reclusão, com agravantes quando o crime ocorre contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos, durante a gravidez ou na presença de filhos da vítima. Mesmo com esses dispositivos legais, os índices de violência seguem alarmantes, exigindo medidas concretas para frear a escalada da violência de gênero no país.
