Ocupação de Israel sobre território palestino é ilegal, diz Haia
Decisão inédita acontece poucos dias antes de visita de Benjamin Netanyahu, primeiro ministro de Israel, aos EUA
O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado em Haia, a principal corte da ONU para processos contra estados, condenou na sexta-feira, 19, a ocupação israelense em territórios palestinos e pediu a suspensão imediata da construção de assentamentos. O TIJ criticou políticas israelenses, incluindo a expansão de assentamentos na Cisjordânia e Jerusalém Ocidental, exploração de recursos, anexações e práticas discriminatórias, pois eles “foram estabelecidos e são mantidos em violação do direito internacional”.
Os 15 juízes do painel afirmaram que “o abuso por parte de Israel do status de potência ocupante” torna sua presença nos territórios palestinos ilegal, exigindo uma que a ocupação termine o mais rapidamente possível. O presidente do tribunal, Nawaf Salam, anunciou na decisão de 83 páginas que Israel deve interromper imediatamente a construção de assentamentos e desmantelar os existentes.
Em resposta no Twitter, representantes do governo israelense defenderam a “legitimidade histórica e legal da presença judaica” em Jerusalém, Judeia e Samaria, rechaçando a opinião do tribunal como uma distorção dos fatos históricos.
Embora a decisão do tribunal, solicitada pela ONU a pedido palestino, não tenha poder de efetivamente alterar a política israelense, pode influenciar a opinião internacional ao afirmar que Israel não possui soberania sobre esses territórios e viola o direito dos palestinos à autodeterminação.
Há duas décadas, o TIJ já havia condenado a barreira de separação na Cisjordânia como violação ao direito internacional.
Israel não enviou uma equipe jurídica às audiências, mas manifestou-se por escrito alegando que as questões apresentadas ao Tribunal eram tendenciosas e ignoravam as preocupações de segurança de Israel. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, escreveu no seu perfil da rede social X que Cisjordânia e Jerusalém Ocidental são parte da “pátria histórica do povo judeu”.
Netanyahu embarcou na manhã de segunda-feira, 22, para uma visita aos Estados Unidos onde vai se encontrar com o presidente norte-americano e fará um discurso no Congresso dos EUA. Antes de embarcar ele declarou que havia agradecido ao presidente Joe Biden, informou o site Poder 360.
O TIJ também está analisando uma queixa da África do Sul, que acusa Israel de genocídio em Gaza, uma acusação que Israel nega.
