Decisão da Suprema Corte dos EUA beneficia Trump
Como efeito inicial, ex-presidentes não podem ser processados por “atos oficiais” durante o mandato
Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos favoreceu a candidatura presidencial de Donald Trump, iniciando uma nova fase em um dos muitos processos contra o ex-presidente. Dos 9 Juízes da Suprema Corte, sendo três nomeados por ele entre 2017 e 2020, 6 votaram a favor de imunidade parcial aos ex-presidentes.
O entendimento foi de que todos os presidentes são imunes a processos por suas ações “oficiais”, o que enfraqueceu algumas das principais alegações feitas pelo procurador especial Jack Smith ao acusar Donald Trump de conspirar para alterar o resultado da eleição de 2020.
No documento de 119 páginas, constou que sob “a estrutura constitucional de poderes separados, a natureza do poder presidencial oferece a um ex-presidente imunidade absoluta contra acusações criminais por ações dentro de sua autoridade constitucional conclusiva e preclusiva”, apoiando o argumento da defesa de que ele agiu politicamente diante das “suspeitas” de fraude na eleição.
A corte determinou uma análise detalhada de um dos pontos mais significativos da acusação, no qual Trump supostamente participou de um plano para recrutar eleitores falsos em estados decisivos vencidos por Joe Biden, afirmando que ele teria vencido naquelas localidades. Os juízes conservadores decidiram por uma análise adicional no tribunal de primeira instância, levando o processo de volta à sua fase inicial. A juíza responsável pelo caso já havia agendado o início do julgamento para março deste ano, mas foi obrigada a adiá-lo devido ao recurso apresentado na Suprema Corte. A decisão também impacta a acusação de que Donald Trump teria estimulado os ataques ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021.
O fato de o caso ter chegado à Suprema Corte deu a Trump o tempo necessário para manter sua campanha para retornar à Casa Branca. Embora nos Estados Unidos não haja legislação que impeça um condenado ou acusado de disputar um cargo eletivo, as imagens de Trump comparecendo a um tribunal para depor não são as melhores para um candidato.
Donald Trump foi condenado por um tribunal de Manhattan em maio por 34 crimes decorrentes de um esquema para ocultar pagamentos de suborno à uma atriz pornô. Ele será sentenciado em 11 de julho, por se tratarem de crimes menores, especialistas consideram que seja improvável que ele receba pena de prisão por essas acusações. Em compensação, as graves acusações nos outros três casos contra ele provavelmente acarretaria penas substanciais de prisão se ele fosse levado a julgamento e condenado.
O que pensam os eleitores
Em uma pesquisa realizada pela Universidade de Maryland, pouco mais da metade dos eleitores (56%) acreditam que Trump deve ser processado criminalmente pela conspiração para tentar reverter o resultado das eleições de 2021 e pelas falsas declarações de que as eleições daquele ano foram fraudadas.
Uma outra pesquisa realizada pelo Instituto Statistics demonstrou que, até abril de 2024, mais americanos desaprovam a Suprema Corte do que aprovaram. Entre os entrevistados, 36% disseram que aprovam a forma como a Corte está fazendo seu trabalho, enquanto 51% das pessoas desaprovam as atividades dos Justices, como são chamados os juízes da Suprema Corte dos EUA.
Steve Bannon se entrega para cumprir 4 meses de sentença
Steve Bannon, aliado de longa data de Trump (e dos bolsonaros no Brasil), entregou-se em uma prisão federal para cumprir uma sentença de quatro meses por desobediência relacionada à investigação do ataque ao Capitólio dos EUA.
O ex-assessor político chegou à Instituição Correcional Federal em Danbury, Connecticut, onde foi oficialmente detido. Ao falar com a imprensa, repetiu gritando que era um “prisioneiro político”, mencionou o apoio recebido de Donald Trump e criticou os democratas. Foi recebido com saudações e gritos de “traidor”.
Em seus últimos dias na presidência, Trump incluiu um perdão a Bannon, que havia sido acusado de enganar doadores de um suposto muro na fronteira entre os EUA e México, uma das principais promessas de campanha trumpista de 2016.
Bannon é o principal mentor daquele que ficou conhecido como caso Facebook–Cambridge Analytica que recolheu informações pessoais de aproximadamente 87 milhões de usuários do Facebook em 2014. Os dados foram usados para a campanha do Brexit no Reino Unido e nas eleições dos EUA, em 2016.
Outro assessor do ex-presidente, Peter Navarro, também foi condenado por desacato ao Congresso e cumpriu a sentença em março.
Com informações dos portais RTP, Político e AP
