Panorama no STF sobre desoneração é favorável ao governo
Com um placar de cinco votos, sessão teve pedido de vista para a suspensão do benefício fiscal na folha de pagamento de 17 setores
Com a perspectiva de que será finalizada em breve a votação no Supremo Tribunal Federal que decide sobre a suspensão de uma lei aprovada pelo Congresso que manteve a desoneração da folha de pagamento, o governo aposta em um placar positivo, que deve beneficiar as contas públicas, segundo a pasta da Fazenda.
A desoneração da folha, que beneficiava 17 setores, principalmente os de serviços, foi suspensa na última quinta-feira (25) pelo ministro do STF Cristiano Zanin, que atendeu a um pedido da Advocacia Geral da União. A sessão, submetida ao plenário virtual, para que a corte decida se segue a decisão de Zanin, teve um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O placar já conta com outros quatro votos para suspender a desoneração de: Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
Anteriormente, em novembro, a prorrogação do benefício fiscal a empregadores foi vetada pelo governo, mas o veto foi derrubado pela casa legislativa. Em dezembro, o Congresso Nacional promulgou uma lei para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração, além de estender a proposta para as prefeituras, o que reduziria a contribuição previdenciária dos municípios.
Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem que fosse estabelecido o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.
O ministro da Fazenda Fernando Haddad disse, nesta segunda-feira (29), que caso
seja mantida a desoneração da folha há o risco da realização de uma nova reforma da Previdência em três anos. “Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa claro que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para pagar os aposentados. Não dá para brincar com essa coisa”, disse o ministro.
