Encerradas as inscrições de propostas para o novo PAC
Governo federal chegou a prorrogar o prazo de inscrições até domingo (12). Até o dia 10, mais de 25 propostas haviam sido inscritas
de 25 mil inscrições até a sexta. Para esta fase, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos
No último domingo, o governo Federal encerrou as inscrições da primeira etapa do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções. Nesta primeira fase, foram recebidas propostas para o Educação, Ciência e Tecnologia.
Para esta fase, estão previstos R$ 65,2 bilhões em investimentos. O edital do PAC Seleções foi aberto em 9 de outubro para receber as propostas dos governadores e prefeitos. A segunda etapa, com mais R$ 70,8 bilhões, deverá ser lançada no início de 2025.
O programa visa atender os projetos prioritários apresentados por prefeitos e governadores em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura social e urbana e mobilidade. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o PAC Seleções havia recebido mais de 25 mil inscrições até a sexta, prazo inicial para estados e municípios inscreverem suas propostas.
“Vamos colocar a mão na massa, tratar essas informações, para que a gente possa divulgar e começar a chamar os prefeitos e governadores para iniciar os convênios e contratos e iniciar, posteriormente, as obras”, afirmou em entrevista à imprensa.
Ainda segundo o ministro, todos os governadores enviaram propostas e grande parte dos munícipios brasileiros, quase 100% com pelo menos alguma proposta. Segundo ele, mais de 25 mil propostas já foram cadastradas no sistema, mas muitas (cerca de 34%) ainda estão pendentes de documentação para serem, de fato, enviadas ao governo federal.
Além da forte parceria entre governo federal e setor privado, o programa traz uma participação essencial de estados, municípios e movimentos sociais, com foco na geração de emprego e renda, redução das desigualdades sociais e regionais e compromisso com a transição ecológica, a industrialização, o crescimento com inclusão social e sustentabilidade ambiental.
Para alcançar esses objetivos, o Novo PAC foi organizado por meios de Medidas Institucionais que facilitarão o destino de recursos para nove Eixos de Investimento.
Além dos valores já garantidos, há a possibilidade de ampliação de recursos por meio de emendas parlamentares. “Os parlamentares, senadores e deputados, que nós queremos muito que eles façam emendas direcionadas a essas áreas estratégicas, eles podem aumentar o número de unidades atendidas, mas o PAC Seleções não está dependendo da sua execução, nos parâmetros que nós divulgamos, das emendas”, disse o ministro Rui Costa
A prioridade na seleção será para localidades com vazios assistenciais e onde forem identificadas mais carências dentro de cada modalidade. As obras devem ser iniciadas a partir de março do ano que vem, após os processos de escolha dos projetos e licitação. Os projetos serão distribuídos em 27 modalidades e executados pelos ministérios das Cidades, da Saúde, Educação, Cultura, Justiça e Segurança Pública e Esporte.
Na área de infraestrutura urbana, a seleção será para projetos de urbanização de favelas, regularização fundiária, abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais. Na saúde, serão aceitas propostas para a implantação de policlínicas, unidades básicas de saúde (UBSs), centros de parto normal e centrais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), entre outros. Já na educação, a seleção será para projetos de creches, escolas e ônibus escolares; no esporte, para espaços esportivos comunitários; na cultura, para projetos de patrimônio histórico e centros de artes e esportes unificados (CEUs); e na segurança, para a construção de Centros Comunitários pela Vida (Convive).
Com previsão total de R$ 1,7 trilhão em investimentos públicos e privados, o Novo PAC foi lançado em agosto pelo presidente Lula. Além do edital Seleções, os municípios já estão contemplados com a retomada das obras paradas.
Os principais objetivos do programa são gerar emprego e renda, reduzir desigualdades sociais e regionais e acelerar o crescimento econômico. Segundo o governo, as ações do programa estão comprometidas com a transição ecológica, a neoindustrialização, o crescimento com inclusão social e a sustentabilidade ambiental.
Foram disponibilizados R$ 5,24 bilhões para a construção de escolas de ensino fundamental e médio em tempo integral. De acordo com o ministério, parte dessas unidades será dedicada a quilombolas e indígenas. A pasta disponibilizou ainda R$ 3,25 bilhões para a construção de creches e pré-escolas, ampliando a oferta de vagas para crianças de zero a 5 anos e 11 meses.
Já para a aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola foram destinados R$ 750 milhões, que serão aplicados em todas as etapas de ensino, em especial para alunos moradores da zona rural.
“Desse modo, os investimentos vão garantir mais segurança e conforto no translado à escola, além de contribuir para a redução da evasão escolar dos estudantes das redes de educação básica em todo o país”, destacou a pasta.
Do total de recursos para o Novo PAC, R$ 371 bilhões virão do Orçamento Geral da União. O setor privado entrará com R$ 612 bilhões, as empresas estatais vão aportar R$ 343 bilhões, especialmente a Petrobras, e mais R$ 362 bilhões virão de financiamentos. A previsão é que R$ 1,4 trilhão sejam aplicados até 2026 e o restante após essa data.•
