TSE deve condenar Bolsonaro pelo 7 de setembro eleitoreiro
Corte retoma o julgamento do caso sobre atuação fora da lei de Bolsonaro no Dia da Independência em 2022. Corregedor-eleitoral já culpou o ex-presidente por promover atos de campanha para sua reeleição durante a Semana da Pátria
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves quer a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abusos cometidos durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Mas o magistrado votou para penalizar só Bolsonaro com a inelegibilidade. Braga Netto pode continuar a participar de eleições. O corregedor propôs ainda pena de multa de R$ 425.640 a Bolsonaro e de R$ 212.820 ao seu companheiro de chapa.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou na quinta-feira o julgamento de três ações que analisam se Bolsonaro cometeu abuso de poder político e econômico nas comemorações do Sete de Setembro do ano passado. Indicado por Bolsonaro para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Kassio Nunes Marques não votou. Ele está fora de Brasília para participar de um evento internacional e não votará. Em seu lugar, participará da sessão o ministro Dias Toffoli, que atua como substituto.
O julgamento começou ainda na terça-feira, com as alegações da acusação e da defesa e com o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu a condenação do ex-presidente. O ponto principal da discussão é se Bolsonaro realizou ou não uma junção proposital das comemorações oficiais do Bicentenário com seus atos de campanha.
No feriado da Independência no ano passado, o então presidente assistiu ao desfile oficial na Esplanada dos Ministérios, e, logo em seguida, foi para um trio elétrico que estava a poucos metros de distância e realizou comício eleitoral. De tarde, Bolsonaro seguiu para o Rio de Janeiro e assistiu uma apresentação do Exército e da Aeronáutica na Praia de Copacabana. No mesmo local, fez novo discurso com teor de campanha.
Em junho passado, o ex-presidente foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, devido a uma reunião com embaixadores na qual realizou ataques infundados ao sistema eleitoral.
As ações que estão sendo julgadas foram apresentadas no ano passado pelo PDT e pela campanha da então candidata a presidente do União Brasil, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro tentou expor uma “afinidade” com a Forças Armadas, que teriam sido colocadas dentro da disputa eleitoral.
“O quadro do Sete de Setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa afinidade que a ordem jurídica quer evitar entre o agente político em campanha para a reeleição e as Forças Armadas”, apontou o vice-procurador-geral. A lei impede o uso das Forças Armadas em embates eleitorais. •
