Câmara aprova taxação a super-ricos e empresas em paraísos fiscais
Câmara aprova taxação a super-ricos e empresas em paraísos fiscais. Proposta do governo Lula segue para o Senado. Guimarães comemora “vitória do povo”, e Gleisi diz que os muito ricos também têm que pagar imposto de renda, como todo mundo
Uma vitória importante para o país foi obtida na última quarta-feira, 25, quando a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4173/23, que coloca os milionários para pagar tributos, como a maioria dos assalariados. Por 323 votos contra 119, os deputados aprovaram a lei para a tributação dos investimentos offshore, o dinheiro aplicado fora do país em paraísos fiscais. Os super-ricos também serão taxados. É um passo importante para reduzir as desigualdades no país.
Criado pelo governo Lula, o projeto antecipa a cobrança de Imposto de Renda de fundos exclusivos, dos chamados super-ricos, e passa a taxar aplicações em offshores – empresas que abrigam investimentos em paraísos fiscais. Foram 323 votos a favor, 119 contra e uma abstenção. O texto segue, agora, para apreciação do Senado. Se aprovada, a lei vai permitir ao país promover justiça tributária e reduzir desigualdades.
O aval dos deputados à proposta é uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que conta com essa arrecadação de impostos para tentar zerar o déficit das contas públicas. A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos, de R$ 13 bilhões. A equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas com base nas alterações do relator.
O projeto reflete o cumprimento da promessa de campanha de Lula de “incluir o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. A proposta também tem potencial de aumentar a arrecadação de impostos, o que permitiria ao governo ampliar os investimentos necessários ao fortalecimento da economia, à geração de empregos e ao aprimoramento das políticas públicas.
A presidenta do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), ressaltou que a proposta promove justiça, já que acaba com os privilégios tributários dos “super-ricos”. “Ver a extrema-direita reclamando no plenário que é uma medida contra os ricos é de matar”, criticou. “Taxação dos offshore vai ser para lucros acima de R$ 50 mil por ano e dos fundo é para quem tem investimento acima de 10 milhões de reais”. Ela lembrou que o povo paga imposto de renda e os muito ricos agora também têm que pagar. “O nome é justiça, só assim vamos reduzir as desigualdades”, disse.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), que coordenou a votação da proposta, disse que o projeto é um avanço importante para garantir justiça social para a população mais pobre”. “É uma grande vitória do povo brasileiro”, disse. “Estamos dando um passo gigantesco na reconstrução do Brasil”.
Durante a sessão de votação na Câmara, Guimarães destacou que o projeto é essencial para assegurar o sucesso do regime fiscal sustentável, aprovado, neste ano, pelo Congresso. A taxação está no conjunto de projetos negociados com Haddad para garantir estabilidade em 2024 e um orçamento compatível com a regra fiscal. Só assim o Brasil ganha capacidade de retomar o investimento público, manter os programas sociais e os recursos constitucionais para a saúde e a educação.
Brasileiros aprovam o Desenrola Brasil
Pesquisa da CNI aponta ainda que maioria dos endividados quer se beneficiar com o programa lançado por Lula. Segundo a Febraban, quase R$ 16 bi em dívidas foram renegociados
A principal ação do governo Lula para ajudar o povo brasileiro a quitar suas dívidas, ficar com o nome limpo e ter o direito de voltar a consumir é vista com bons olhos pela grande maioria da população. De acordo com pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), oito em cada dez brasileiros aprovam o programa Desenrola Brasil, lançado em julho deste ano pelo governo Lula.
De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), entre julho e setembro, foram renegociados quase R$ 16 bilhões em dívidas por meio do Desenrola Brasil, exclusivamente pela Faixa 2, na qual os débitos bancários são ajustados diretamente com a instituição financeira, em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados alcançaram R$ 2,22 milhões, beneficiando pelo menos 1,73 milhão de clientes bancários.
Os maiores índices de aprovação estão entre as mulheres — 83% delas aprovam o programa —, na população de 25 a 40 anos (85%) e nas pessoas com renda de 2 a 5 salários mínimos (85%). A pesquisa aponta, ainda, que a maioria dos endividados ou com nome negativado (63%) quer se beneficiar com o programa. Os dados foram levantados pelo Instituto de Pesquisa de Reputação e Imagem (IPRI), da FSB Holding.
Para a realização do levantamento, que também apontou otimismo da maioria da população com relação ao futuro da economia, foram entrevistadas 2.004 pessoas entre 14 a 19 de setembro, em uma amostra com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destaca o sucesso do programa e o benefício às famílias brasileiras. “A cada semana, o programa Desenrola comprova ser instrumento importante na renegociação de dívidas bancárias, que beneficia as famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, a economia brasileira como um todo, ao reduzir as dívidas da maior quantidade possível de pessoas”, aponta.
Conforme a Febraban, as instituições financeiras colocaram no azul pelo menos 6 milhões de pessoas que tinham dívidas bancárias de até R$ 100. A federação também afirma que, com o impacto do Desenrola, a perspectiva de endividamento, que crescia desde o início do ano, recuou três pontos de setembro a outubro (25% para 22%). Outro dado do levantamento é que a expectativa da população, de ficar menos endividada, subiu, passando de 38% para 41%. •
