Artigo: a taxação dos super-ricos
R$ 756 bilhões estão aplicados em fundos gerando rendimentos que não são taxados. Nas contas sediadas em paraísos fiscais, estão aplicados R$ 1 trilhão. É hora dessa gente pagar imposto no Brasil
Odair Cunha
É urgente a necessidade de aprovar a proposta do governo Lula de tributar os fundos exclusivos e os rendimentos das offshores, ambas as modalidades de investimento financeiro privilégio dos super-ricos do país. A tributação sobre a renda e a riqueza de quem não paga praticamente nada de imposto — ao contrário da classe média – tem sido debatida há décadas. Agora, chegou a hora de fazer as mudanças.
Trata-se de fazer justiça tributária. Ora, para investir em fundo exclusivo é preciso ser capaz de nele depositar ao menos cerca de R$ 10 milhões líquidos. Somente 2,5 mil brasileiros estão nessa condição, o que representa 0,001% da população.
Hoje, esses fundos só pagam Imposto de Renda no resgate, ou seja, não sofrem a cobrança do chamado come-cotas, o recolhimento periódico de Imposto de Renda sobre os rendimentos que afetam os fundos de investimento nos quais a classe média aplica seus recursos.
O resgate pode levar anos para ocorrer, durante os quais os recursos que deveriam ter sido recolhidos na forma de imposto são reinvestidos, gerando rendimentos adicionais, o que dá aos fundos exclusivos fechados vantagem tributária. Já as offshores são entidades criadas no exterior, que também só pagam impostos se e quando os recursos forem internalizados no Brasil.
Calcula-se que haja cerca de R$ 756 bilhões aplicados em fundos fechados. Enquanto isso, nas offshores, normalmente sediadas em paraísos fiscais, estão aplicados cerca de R$ 1 trilhão.
É uma parte ínfima da classe dominante brasileira que faz esse tipo de investimento. Mas, mesmo assim, espalham-se mentiras para tentar convencer a população de que a medida apenas criaria mais um imposto.
Não se trata de tributar mais quem ganha muito mais. Mas evitar que se cobre deles menos do que se cobra dos demais cidadãos brasileiros. É este o quadro em que nos encontramos. Os super-ricos não pagam impostos como os demais mortais.
Para garantirmos um Brasil menos desigual, é preciso avançar. Estima-se que o governo deixe de arrecadar, no mínimo, R$ 40 bilhões anuais por conta dos benefícios às duas modalidades de investimento. Isso equivale, por exemplo, a 10% do orçamento da saúde do governo. São milhares de casas populares, escolas e postos de saúde que poderiam ser construídos.
Se empresários do setor produtivo, assalariados e outros segmentos pagam imposto, por que uma minoria ínfima de endinheirados não pode ser taxada?
A mudança eliminará distorções no mercado financeiro que prejudicam a alocação eficiente de recursos e o crescimento da economia. Ao aumentar a arrecadação em cima daqueles que conseguem acessar investimentos — eles hoje muito menos impostos, quando pagam imposto — poderemos começar a reduzir a desigualdade no país.
Como metade do tributo arrecadado é distribuída a estados e municípios, isso permitirá ainda a custear políticas públicas e reduzir dificuldades orçamentárias dos entes subnacionais. A aprovação do projeto enviado pelo governo é, portanto, crucial para o interesse nacional. •
* Deputado federal por Minas Gerais, é líder em exercício do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
