Governo Lula coloca o país no rumo do desenvolvimento com justiça social ao anunciar regras fiscais que garantam equilíbrio das contas públicas e investimentos em programas para o povo

Mais um grande passo para o Brasil sair do atoleiro econômico e social foi dado pelo governo Lula com o anúncio do novo arcabouço fiscal. A ser aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta rompe o nefasto teto de gastos imposto ao país com o Golpe de 2016, que impedia qualquer crescimento das despesas em termos reais. E isso sem deixar de garantir a manutenção da responsabilidade fiscal, marca dos dois primeiros mandatos do presidente Lula.

A mudança parte de entendimento do governo do PT e aliados de que o teto de gastos não permitiu que o país investisse como deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde. Com a proposta, garante-se espaço para programas sociais, principalmente Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e aumentos reais para o salário mínimo, ao mesmo tempo em que se demonstra claramente aos investidores o esforço do governo em controlar as contas públicas.

Esse esforço invalida o argumento que tem sido usado para manter a execrável política de juros altos adotada pelo Banco Central autônomo, numa prática totalmente contrária aos interesses nacionais. Baixar a taxa real de juros — a maior do mundo — é fundamental para que o Brasil volte a crescer, com geração de empregos e renda.

A proposta anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, junto com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, é importante para todos os agentes econômicos, dos setores produtivo e financeiro, e para investidores nacionais e estrangeiros.

O novo arcabouço prevê zerar o déficit das contas do governo federal já em 2024. A partir de 2025, terceiro ano do governo Lula, o objetivo é fechar as contas no azul. Pela proposta, a dívida pública ficará estabilizada em 2026. A previsão é de que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita, e ainda terão um limite máximo e mínimo de expansão anual.

Busca-se com isso recuperar a credibilidade e, principalmente, a previsibilidade da política fiscal. As medidas vão permitir que a sociedade brasileira e investidores tenham um horizonte de investimentos no Brasil mais nítido do que hoje.

Para os trabalhadores e trabalhadoras, e também a classe média, as perspectivas são promissoras. Com os pobres de volta ao orçamento e a recuperação da capacidade do Estado de investir em políticas públicas, teremos menos inflação, menos juros e mais investimento.

A aprovação do arcabouço fiscal ainda pavimenta o caminho para a aprovação da reforma tributária, igualmente essencial, pois o  atual sistema é injusto, com pobres e classe média pagando mais impostos, proporcionalmente, que milionários e bilionários.

Como disse o presidente Lula, é preciso garantir a implementação de políticas sociais e ambientais e o crescimento da economia, tudo com responsabilidade fiscal, tradição em seus dois mandatos anteriores.

Trata-se de assegurar um futuro esperançoso ao Brasil, que tem plenas condições de voltar a ocupar lugar de destaque na economia mundial, mas de maneira sustentável e com justiça social.  •