12 de agosto de 1931 – Decreto nacionaliza o trabalho no Brasil

O governo Getúlio Vargas baixa decreto que nacionaliza o trabalho em todo o território nacional. Apenas um terço dos empregados poderá ser de trabalhadores estrangeiros. Essa determinação valeu para todos os indivíduos, empresas, associações, sindicatos, companhias e firmas comerciais e industriais que explorassem qualquer ramo de comércio ou indústria, inclusive concessões dos governos federal, estadual, municipal, do Distrito Federal e do então território do Acre.

11 de agosto de 1944 – Sociedade Amigos da América é fechada

A Polícia do Distrito Federal, sob o comando de Coriolano de Góis, proíbe a cerimônia de posse de Osvaldo Aranha na vice-presidência da Sociedade dos Amigos da América e fecha a entidade. Indignado, o chanceler entrega a Getúlio sua renúncia ao Ministério das Relações Exteriores. O governo perde, assim, um hábil negociador, amigo dos norte-americanos. A entidade, fundada pelo general Manuel Rabelo em dezembro de 1942, tinha caráter antifascista e congregava elementos do governo favoráveis aos Aliados e setores oposicionistas liberais, incluindo os comunistas. Era um dos mais importantes elementos de pressão sobre o governo em defesa da democratização e da criação da Força Expedicionária Brasileira. Seus membros acumulavam forças e já se preparavam para exigir a redemocratização do país quando terminasse a Segunda Guerra Mundial.

11 de agosto de 1937 – Estudantes decidem criar a UNE

Universitários de todo o país, reunidos no 1º Conselho Nacional de Estudantes, realizado na Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro, decidem fundar um órgão máximo de representação estudantil: a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Desde a realização do I Congresso da Juventude Operária-Estudantil, em setembro de 1934, os estudantes alentavam a ideia da criação de um órgão nacional para representar seus interesses e colaborar na luta pela modificação da realidade brasileira.

A radicalização política e a repressão que se seguiu à promulgação da Lei de Segurança Nacional, no ano seguinte, levaram ao adiamento da iniciativa. Finalmente, com o término da vigência do estado de guerra e a libertação de presos políticos determinada pelo ministro Macedo Soares, o Conselho Nacional dos Estudantes resolveu retomá-la.

Ficou definido que a criação da UNE seria formalizada no 2º Congresso Nacional dos Estudantes, marcado para dezembro de 1938. A entidade seria formada a partir da união de todas as organizações estudantis brasileiras a ela filiadas.

Para não atiçar a repressão e respeitar as diferenças ideológicas dos estudantes, divididos entre democratas, antifascistas, comunistas e integralistas, optou-se por definir, como objetivo da entidade, “congregar todos os estudantes do Brasil para a defesa dos seus interesses”. Foram deixadas de lado questões políticas nacionais.

O 2º Congresso seria instalado em 5 de dezembro de 1938, no Teatro Municipal do Rio, com a presença de representante do Ministério da Educação. Getúlio Vargas foi escolhido presidente de honra, e os interventores estaduais, membros da Comissão de Honra. Na solenidade de encerramento, em cerimônia presidida pelo ministro Gustavo Capanema, o gaúcho Valdir Ramos Borges foi eleito o primeiro presidente da entidade.

11 de agosto de 1954 – Militares instalam a ‘República do Galeão’

O chefe da guarda pessoal do presidente Getúlio Vargas, Gregório Fortunato, chega ao quartel da PM para dar seu primeiro depoimento sobre o atentado ao jornalista Carlos Lacerda. Nesse momento, a sublevação militar já é um fato. Na véspera, a oficialidade da Força Aérea Brasileira (FAB) se reunira no Clube da Aeronáutica e fizera do brigadeiro Eduardo Gomes seu comandante informal.

Em seguida, o brigadeiro e oficiais da Marinha e do Exército pediram ao ministro da Guerra, Zenóbio da Costa, que obrigasse Getúlio a renunciar. Mais tarde, o próprio Lacerda procuraria Zenóbio para convencê-lo a dar o golpe. Ele recusou as propostas.

No final do dia 10, o próprio ministro da Aeronáutica, Nero Moura, levaria a Getúlio a exigência de Eduardo Gomes de que as apurações fossem conduzidas por um Inquérito Policial Militar (IPM). O presidente aceitou-a. Estava tenso e deprimido com as revelações de que, nos porões do palácio do Catete, o chefe de sua guarda pessoal havia comandado um rendoso tráfico de influência que ele até então desconhecia.

O IPM inauguraria a ”República do Galeão” — referência à base aérea que serviria como sede da investigação do assassinato do major Rubens Florentino Vaz, no desastrado atentado contra Lacerda.

13 de agosto de 1961 – URSS manda erguer muro e dividir Berlim

As fronteiras entre os lados ocidental e oriental de Berlim são fechadas por ordem do governo soviético. De forma dramática — separando casas, famílias e amigos — e sem aviso, um muro começa a ser erguido.

Começava então a construção do Muro de Berlim, que dividiria a cidade e se converteria no principal símbolo da Guerra Fria. O bloqueio tinha a intenção de interromper a migração de alemães-orientais da parte socialista da cidade (oriental) para a capitalista (ocidental).

Desde 1945, a cidade alemã vinha sendo alvo de disputas entre as potências vencedoras da Segunda Guerra Mundial. Meses após a assinatura do armistício, reuniram-se Stálin (líder soviético), Clement Attlee (primeiro-ministro do Reino Unido) e Harry Truman (presidente dos Estados Unidos) na Conferência de Potsdam, cujo tema central foi a divisão administrativa da Alemanha derrotada.

Na ocasião, decidiu-se pela divisão do país em quatro zonas militares, administradas por França, Reino Unido, União Soviética e Estados Unidos. Berlim, situada 150 quilômetros dentro da zona de ocupação soviética — encravada na Alemanha Oriental, portanto —, também seria subdividida em quatro setores sob a administração de comandantes militares das potências vencedoras.  

Depois da conferência, o abismo político se aprofundou; Berlim foi cercada pelos soviéticos em 1948, em represália ao plano Marshall — política norte-americana de assistência econômica aos países aliados na guerra.

Stálin interrompeu o tráfego para Berlim ocidental, sob o argumento de que não poderia haver presença capitalista no interior da zona soviética. A alternativa encontrada para abastecer de mantimentos e combustíveis a resistência na região foi por via aérea.

Em 1949, decidiu-se pela criação da República Federal da Alemanha (RFA), capitalista, e da República Democrática Alemã (RDA), sob orientação comunista.  A queda do muro, em 1989, simbolizaria a derrocada do comunismo soviético.

8 de agosto de 1977 – Carta dos juristas exige democracia

Em ato público na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no largo São Francisco, o jurista Goffredo da Silva Telles Júnior lê documento redigido por ele, defendendo o retorno do país ao Estado de Direito. O documento intitulado “Carta aos Brasileiros” foi subscrito por centenas de advogados, professores, jornalistas e intelectuais, de variado espectro político, confrontando a ditadura militar, que seguia sob o comando de Ernesto Geisel.

A “Carta aos Brasileiros” demonstrou que o repúdio à ditadura alcançava setores cada vez mais amplos, inclusive personalidades que haviam apoiado o golpe de 1964. No texto, Goffredo ironizou o conceito de “democracia relativa” utilizado pelo general Ernesto Geisel para definir o regime político do país: “Para nós, a ditadura se chama ditadura e a democracia se chama democracia. Os governantes que dão o nome de democracia à ditadura nunca nos enganaram e não nos enganarão. (…) A consciência jurídica do Brasil quer uma cousa só: o Estado de Direito, já”.

Em 2022, uma nova carta de juristas em defesa da democracia ultrapassa 1 milhão de assinaturas. O documento foi lido em ato no dia 11 de agosto, em plena campanha presidencial, como resposta resposta aos ataques do governo Bolsonaro.

10 de agosto de 1967 – A UNE mostra a cara e desafia a ditadura

É realizado na clandestinidade o 29º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em Valinhos, interior de São Paulo. Luís Travassos é eleito presidente da entidade. O encontro foi encerrado com um comício-relâmpago na praça da Sé, no centro da capital paulista.

Em breve discurso, Travassos disse que os universitários estavam de parabéns: tinham conseguido eleger a nova diretoria da UNE, discutir com os estudantes brasileiros a Carta Política da entidade e realizar um ato público de encerramento do congresso. O comício na Sé foi um desafio da UNE à sua proibição pela ditadura.

12 de agosto de 1983 – Com tiro no rosto, morre a Margarida

Pistoleiros matam com um tiro no rosto Margarida Maria Alves, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba. As denúncias de abusos e desrespeito aos direitos dos trabalhadores, feitas por Margarida Alves, resultaram no seu assassinato, encomendado por fazendeiros. Margarida tornou-se um símbolo da luta das mulheres camponesas. Desde o ano 2000, sempre em agosto, Contag e o MST realizam em Brasília a Marcha das Margaridas.

12 de agosto de 1983 – País descobre a tragédia da seca

Cerca de cem flagelados da seca do município de Itapipoca ocupam o Palácio da Luz, sede do governo do Ceará, pedindo comida. Dois dias depois, 5 mil flagelados invadem e saqueiam a sede da Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) em Canindé (CE), levando alimentos e dinheiro.  Além da fome, os flagelados se revoltavam contra as ações do governo federal, que privilegiavam os grandes proprietários de terra. 

8 de agosto de 1986 – Militares querem a bomba atômica

O jornal Folha de S.Paulo revela a existência de instalações subterrâneas na Serra do Cachimbo, no Pará, que oficialmente se destinariam à guarda segura do lixo atômico oriundo da usina de Angra dos Reis (RJ). Entretanto, o local seria usado também para a realização de testes para a construção de equipamentos bélicos, como bombas de fragmentação, foguetes e mísseis convencionais – e a própria bomba atômica, com a qual alguns segmentos militares sonharam durante a ditadura. O presidente José Sarney foi taxativo ao negar o envolvimento de seu governo com o projeto. Entretanto, nos anos seguintes, o Ministério da Aeronáutica confirmaria a existência do campo de testes.

12 de agosto de 1987 – A População participa ativamente da Assembleia Constituinte

Realiza-se no Salão Negro do Congresso Nacional um ato público com mais de 2 mil pessoas para a entrega conjunta de propostas de emendas populares à nova Constituição. Foram apresentadas 122 emendas, subscritas por aproximadamente 12 milhões de signatários, numa experiência inédita de participação popular na vida constitucional brasileira.

Logo depois da instalação da Assembleia Constituinte, em janeiro, as entidades favoráveis à participação popular na elaboração da nova Carta haviam conseguido uma importante vitória: a inclusão no Regimento Interno de dispositivo que previa a apresentação de emendas populares, subscritas por no mínimo 30 mil eleitores, desde que endossadas por três entidades legalmente constituídas. Três parlamentares apresentaram a proposta: Mário Covas (PMDB), Brandão Monteiro (PDT) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O regimento previa ainda a possibilidade de que um representante dos signatários de cada emenda fizesse uma defesa oral da proposta no plenário da Assembleia Constituinte.

7 de agosto de 2006 – Sancionada a Lei Maria da Penha

O presidente Lula sanciona a Lei 11.340/2006, com o objetivo de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Construído a partir de ampla discussão com a sociedade civil, o projeto, de autoria do Executivo, vinha tramitando no Congresso desde 2004.

A lei homenageava, em seu nome, Maria da Penha Fernandes, vítima de violência doméstica que lutou durante 20 anos, em instâncias nacionais e internacionais, para que seu agressor fosse punido.

Alguns dos mais importantes avanços da nova lei foram a ampliação do conceito de violência contra a mulher — ao incluir, por exemplo,  a violência psicológica e moral —, a instauração de medidas protetivas de afastamento cautelar do agressor e a proibição de penas meramente monetárias  — acabando com a prática de estabelecer a doação de cestas básicas como pena, recorrente entre juízes de família.

No mês seguinte à sanção, a Lei Maria da Penha finalmente entraria em vigor. Pelo menos 100 mil mandados de prisão seriam expedidos, e mais de 300 mil mulheres seriam salvas de agressões entre 2006 e 2014, segundo dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres.