A semana na história – 9 a 15 de julho
9 de julho de 1932 – São Paulo em armas contra Getúlio
“Neste momento, assumimos as supremas responsabilidades do comando das forças revolucionárias, empenhadas na luta pela imediata constitucionalização do país”. Assim começa o comunicado ao povo paulista, assinado pelo general Isidoro Dias Lopes e pelo coronel Euclides Figueiredo, informando sobre o rompimento com Getúlio Vargas.
Dentro do estado, o apoio das tropas militares federais, da força pública e das elites econômicas e políticas foi total. O interventor Pedro de Toledo aderiu à rebelião, renunciando ao cargo. Em seguida, foi aclamado governador.
No dia seguinte, São Paulo comemorou com festa a posse de Pedro de Toledo, que confirmou a manutenção da atual administração e lançou um manifesto ao povo brasileiro em que afirmava: “São Paulo não tem outra aspiração senão a ordem legal, a paz, o trabalho, dentro da grande pátria brasileira, una e indivisível, governada pelo voto livre de todos os brasileiros. […] Não se trata de um movimento separatista, como caluniosamente propalam, e São Paulo jamais cogitou de quebrar a integridade nacional. Está de pé pelo Brasil unido e com o Brasil”.
Na capital paulista, principalmente na classe média, o clima era de entusiasmo. Nas escolas superiores e em vários pontos da cidade, era grande o número de voluntários se alistando para uma guerra civil. Já os trabalhadores urbanos, beneficiados com os decretos de Getúlio que regulamentaram a jornada de trabalho, da mulher e do menor, não apoiaram o movimento.
Getúlio sabia da gravidade da crise. Por isso, agira em duas frentes. Na política, reconquistara o apoio dos governos de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul e mantivera a fidelidade dos demais interventores. E organizara a área militar. O comando das operações foi entregue ao general Góis Monteiro.
10 de julho de 1934 – Governo nacionaliza águas e subsolo
O governo dá um passo importante para incentivar a industrialização do país, ao baixar os decretos de Minas e o de Águas, assumindo assim o controle dos recursos minerais. A partir de 10 de julho de 1934, a propriedade do solo não implica mais a posse do subsolo, dos cursos dos rios e quedas-d’água. Ou seja, todos os minérios e metais preciosos sob a terra e todos os cursos d’água, fontes de água mineral, rios, cachoeiras, praias e lagoas são patrimônio do povo brasileiro. As regras para sua exploração devem ser ainda definidas pelo governo.
Os novos códigos de Minas e de Águas foram gerados no recém-criado Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio. Tanto as águas — essenciais para a geração de energia, transporte e o abastecimento da população — quanto os recursos minerais só poderiam ser exploradas por brasileiros natos ou por empresas constituídas no país, sob o controle e supervisão da União.
Pelo Código de Minas, todas as jazidas descobertas a partir de então se tornariam patrimônio da União. O Código de Águas seguiu a mesma lógica e era bastante abrangente: tratava das águas doce e marinha, das águas superficiais e subterrâneas, das águas pluviais, da contaminação e da poluição hídrica, das margens e dos álveos, da navegação e da hidroeletricidade. Considerava a água doce elemento essencial à vida.
11 de julho de 1935 – Governo decreta ilegalidade da ANL
Apoiado na Lei de Segurança Nacional, Getúlio decreta o fechamento de todos os núcleos da Aliança Nacional Libertadora (ANL), enquanto se processa o cancelamento de seu registro. Ao mesmo tempo, cede o prédio do Instituto Nacional de Música aos integralistas, para que realizem a cerimônia de encerramento do seu congresso no Rio — demonstrando que o governo está disposto a impedir o avanço da esquerda.
Assustados com o crescimento vertiginoso dos núcleos da ANL em todo o país, a Igreja Católica, banqueiros, industriais, representantes de empresas estrangeiras e jornais como “O Globo” e “O Jornal” já faziam campanha por sua interdição havia meses.
Os boatos sobre o fechamento da organização aumentaram quando o governo proibiu a ANL de comemorar os levantes tenentistas de 1922 e 1924, no dia 5 de julho. Mesmo assim, manifestações aconteceram em várias cidades. O deputado Otávio da Silveira, na Câmara dos Deputados, e Carlos Lacerda, no comício da ANL no Rio de Janeiro, leram o manifesto de Luís Carlos Prestes, presidente de honra da Aliança, que conclamava:
“Organizai o vosso ódio contra os dominadores, transformando-o na força irresistível e invencível da revolução brasileira! Vós, que nada tendes para perder, e a riqueza imensa de todo Brasil a ganhar! Arrancai o Brasil da guerra do imperialismo e dos seus lacaios! Todos à luta para a libertação nacional do Brasil! Abaixo o fascismo! Abaixo o governo odioso de Vargas! Por um governo popular nacional revolucionário!”.
No dia seguinte à assinatura do decreto, o “Correio da Manhã” trouxe, na primeira página, longa entrevista com Filinto Müller, chefe de polícia da capital da República, apontando que o Brasil fora escolhido para centralizar a irradiação do comunismo no mundo, e que a Aliança Nacional Libertadora seria “a pele de cordeiro com que se vestiu o Partido Comunista”.
12 de julho de 1941 – Londres e Moscou contra Hitler
O premiê britânico, Winston Churchill, e o líder soviético, Josef Stálin, assinam um tratado de apoio recíproco contra a Alemanha. Segundo Churchill, a intenção das duas potências é destruir Hitler e o regime nazista.
O tratado entre britânicos e soviéticos desagradou aos Estados Unidos, que viram nessa aliança uma ameaça à futura ordem global de paz sob a liderança deles e do Reino Unido. Os comunistas não estavam no plano.
Churchill e o presidente Franklin Delano Roosevelt, dos Estados Unidos, se encontrariam secretamente entre 10 e 14 de agosto. Nesse dia, divulgariam a Carta Atlântica, na qual recusavam as modificações territoriais que ignorassem a aprovação voluntária dos povos envolvidos, defendiam o direito de autodeterminação dos povos e a livre escolha do regime de governo de seu país, bem como a igualdade de direitos no acesso ao comércio mundial e às matérias-primas. Em setembro de 1941, Stálin assinaria, com ressalvas, a Carta Atlântica.
Até aquele momento, os norte-americanos ainda não haviam entrado na guerra. As tropas nazistas avançavam cada vez mais sobre a Europa.
14 de julho de 1955 – ISEB vai elaborar o desenvolvimento
É criado no Rio de Janeiro, por decreto, o Instituto Superior de Estudos Brasileiros (Iseb), integrado por um grupo de intelectuais nacionalistas de várias especialidades. Na sua origem está o “grupo de Itatiaia” — intelectuais que, liderados pelo cientista social Hélio Jaguaribe, fundaram em 1953 o Instituto Brasileiro de Economia, Sociologia e Política (Ibesp), responsável pela revista “Cadernos do Nosso Tempo”.
Criado no governo Café Filho, o órgão iniciaria suas atividades somente no governo Juscelino Kubitschek, período em que o Brasil deu uma arrancada em seu processo de industrialização.
Vinculado ao Ministério da Educação e Cultura, o Iseb funcionaria como um espaço ativo de socialização entre políticos, intelectuais, artistas e estudantes. Em pouco tempo o instituto se tornaria um dos grandes centros de elaboração teórica do nacional-desenvolvimentismo, reunindo importantes formuladores como Hélio Jaguaribe, Guerreiro Ramos, Cândido Mendes de Almeida, Álvaro Vieira Pinto e Nelson Werneck Sodré.
O “grupo de Itatiaia” forneceria fundamentação teórica para projetos de desenvolvimento do alto escalão da administração de Kubitschek, contribuindo, em especial, com uma visão ampla do Brasil e de seu processo de industrialização. Essa visão fundamentaria a defesa de uma opção nacionalista não ortodoxa, que não implicasse rejeição ao estrangeiro e que se circunscrevesse à definição de qual é o interesse nacional.
Na década seguinte, treze dias após o golpe militar de 1964, a sede do Iseb seria depredada, e o órgão, extinto.
Julho de 1958 – ‘Chega de saudade’: é a vez da Bossa Nova
João Gilberto reinventa a forma de tocar violão. Na composição “Chega de Saudade”, de Tom Jobim e Vinícius de Moraes, ele vem com uma batida sincopada, explorando a riqueza dos acordes dissonantes de Jobim e incorporando elementos do jazz norte-americano. É o nascimento da bossa nova, uma revolução na música brasileira.
No final dos anos 1950, o Brasil passava por grandes transformações políticas, econômicas, culturais e sociais. JK enfatizava a modernização e o desenvolvimento, acelerando a industrialização e a urbanização e permitindo a formação de uma nova classe média.
Essas mudanças se refletiam também na produção cultural, que buscava novos padrões estéticos em diferentes áreas, sintonizados com um ideal de cosmopolitismo, mas ambicionando a criação de referências nacionais.
É nesse contexto que a bossa nova surgiu como gênero musical, rompendo os padrões tradicionais da canção brasileira, que tinha o samba e o samba-canção como parâmetros essenciais. A nova forma de cantar dialogava com o samba, mas incorporava a cadência e os temas mais intimistas do jazz.
“Chega de Saudade” já havia sido lançada três meses antes, pela voz de Elizete Cardoso, no seu álbum “Canção do Amor Demais” — de pouco sucesso, apesar do repertório, todo de Tom e Vinícius. A canção teria versão definitiva no primeiro álbum solo de João Gilberto.
O novo gênero remetia a um Brasil solar, praiano, luminoso e surpreendentemente jovem. Era uma novidade extraordinária, que nem todos assimilaram na primeira audição. Os mais resistentes apontavam a “alienação” dos principais compositores do movimento, enquanto outros criticavam a influência norte-americana. A bossa nova, no entanto, influenciaria gerações de músicos no Brasil e no mundo.
Como movimento musical, teve vida curta e intensa: surgiu em 1958 e durou até 1963. O movimento inventou um gênero musical, criou uma novidade rítmica capaz de virar o samba ao avesso, desfiou harmonias inusitadas e inaugurou um estilo contido de interpretação.
13 de julho de 1962 – Jango sanciona lei do 13º salário
O Congresso aprova, e o presidente João Goulart sanciona lei que institui a gratificação de Natal, ou o “13º salário”. A Lei 4.090/1962 é assinada apenas 12 dias após a queda do gabinete parlamentarista, presidido por Tancredo Neves.
Jango ratificava assim seu compromisso com o movimento sindical, que desde o ano interior vinha promovendo intensa mobilização pela aprovação do projeto. Nos meses seguintes, os sindicatos levariam às ruas a campanha pela volta do presidencialismo.
A aprovação da gratificação de Natal foi o resultado de anos de negociações entre Estado, patrões e empregados, na maior parte das vezes marcadas por greves, prisões e repressão.
13 de julho de 1990 – Estatuto garante proteção à infância
É publicada a Lei 8.069, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O novo instrumento considera prioridade absoluta a proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. O ECA está baseado na doutrina jurídica da “proteção integral”, o que significa que seus pressupostos conferem-lhe estatuto de cidadania universal e valem para qualquer criança ou adolescente.
Desde 1979, vigorava o Código de Menores, que previa medidas punitivas e assistenciais apenas às crianças e adolescentes que tivessem cometido atos infracionais ou fossem consideradas em “situação irregular”.
15 de julho de 1985 – ‘Brasil: nunca mais’ recupera a verdade
É publicado o livro “Brasil: Nunca Mais”, que resume as principais conclusões do Projeto Brasil: Nunca Mais, coordenado pelo arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, o rabino Henry Sobel e o pastor presbiteriano Jaime Wright. Durante seis anos, de 1979 a 1985, o projeto fez, de forma clandestina e em condições adversas, um levantamento amplo das violações de direitos humanos cometidas pela ditadura militar.
Foram sistematizadas informações de mais de 1 milhão de páginas de cerca de 700 processos do Superior Tribunal Militar, onde eram julgados os réus processados por crimes políticos.
Foram também colhidos centenas de depoimentos e pesquisados outros arquivos públicos no Brasil e no exterior.
O livro publicado pela Editora Vozes é uma súmula do acervo de 12 volumes do projeto e teve forte impacto na sociedade com a dureza de suas revelações.
Mais de 1.800 casos de tortura e de desaparecimentos de 125 pessoas no período foram documentados. Estes números seriam ampliados no futuro por novos levantamentos.
11 de julho de 1987 – Ruralistas marcham até o Congresso
Fazendeiros e produtores rurais convocados pela União Democrática Ruralista (UDR) descem a Esplanada dos Ministérios rumo ao Congresso Nacional, gritando palavras de ordem como “Reforma agrária já, com justiça e critério” e “Abaixo o fascismo vermelho”.
Numa demonstração de força, 30 mil ruralistas fizeram uma passeata em Brasília para se manifestar contra a aprovação pela Assembleia Constituinte de dispositivos mais avançados sobre a posse da terra e a reforma agrária. Eles queriam, sobretudo, evitar a a desapropriação de terras improdutivas para reforma agrária.
A UDR havia surgido no ano anterior sob a liderança do médico e fazendeiro goiano Ronaldo Caiado, hoje governador de Goiás. Sua criação foi uma reação da elite rural ao surgimento do MST e à aprovação do Plano Nacional de Reforma Agrária.
