Um avanço no congresso
Aprovação da MP que organiza a estrutura dos ministérios pelo Congresso é importante para o governo e dá condições da retomada da economia e bem-estar social
Zeca Dirceu
A aprovação, por Câmara e Senado e com ampla maioria de votos, da Medida Provisória 1154/2023, que define a estrutura dos ministérios que compõem o governo Lula, foi uma extraordinária vitória para todo o povo brasileiro. Uma decisão fundamental para assegurar a organização do Executivo, com estrutura para resgatar o país da destruição herdada da gestão anterior e implementar políticas públicas que já estão mudando positivamente a vida da população.
A reestruturação ministerial significa avanços e a garantia de funcionamento pleno do governo federal, com os ministérios e órgãos federais integrados a um projeto de país mais justo e solidário, moderno e em consonância com grandes temas do mundo atual, como meio ambiente, combate à fome, justiça social e desenvolvimento sustentável.
O diálogo entre as forças políticas com o relator da MP, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi fundamental para garantir a nova estrutura administrativa que o Brasil precisa na etapa atual. Por fim, prevaleceu a racionalidade, já que é uma estrutura de governo eficaz, que tem dado certo, com programas e ações interligadas e cujos resultados concretos têm sido sentidos pela população.
Foi assegurada a recuperação dos ministérios da Cultura e o dos Direitos Humanos, o desmembramento do Ministério da Economia em pastas importantes, como Indústria e Comércio, Fazenda e do Planejamento. Temos também os ministérios das Mulheres, dos Esportes, do Desenvolvimento Agrário, da Igualdade Racial e o inédito e histórico Ministério dos Povos Indígenas. Uma estrutura condizente com os desafios do Brasil do século 21, num país repleto de complexidades e demandas de diferentes segmentos sociais.
Um aspecto a ser destacado é o de que a aprovação da matéria consolidou a separação e harmonia entre os Três Poderes. Pois a organização dos ministérios e órgãos do Executivo, conforme a Constituição, é competência privativa do presidente da República. O presidente Lula, ao defender seu programa de governo na campanha eleitoral, listou metas e propostas a serem executadas. Daí a necessidade da máquina pública organizada por ele, agora alicerçada com a aprovação da MP.
A despeito de mudanças pontuais, a Câmara e o Senado rejeitaram a tentativa da extrema direita bolsonarista de sabotar e desfigurar a medida provisória. Tentou-se, por exemplo, a extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, peça vital no fortalecimento da agricultura familiar, setor destroçado pelo governo Bolsonaro, embora seja responsável pela produção de 70% da comida consumida pelo povo brasileiro.
Na verdade, é bom que se diga, dados positivos do governo incomodam os fanáticos seguidores do ex-capitão. Mesmo com a criminosa taxa de juros de 13,75% ao ano — determinada pelo Banco Central —, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 1,9% no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. A quarta maior taxa de crescimento no planeta para esse período.
Isso mostra que o Brasil está recuperando sua confiança e que as medidas tanto na economia quanto no campo social começam a dar resultados positivos e esperados. A taxa de desemprego foi de 8,5% no trimestre móvel encerrado em abril de 2023, de acordo com o IBGE. É a menor taxa para um trimestre encerrado em abril desde 2015.
É nesse cenário que Câmara e Senado cumpriram seu dever com o Brasil aprovando a MP 1154. Foi uma grande conquista do governo Lula, que segue com seu compromisso na garantia de justiça social para o povo brasileiro. •
Deputado federal pelo Paraná, é líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados
