R$ 71,1 bi para o Bolsa Família
Com apoio do Congresso, Lula assegura no Orçamento da União os recursos necessários para custear o novo programa administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
O povo brasileiro agora pode celebrar mais uma vitória do governo Lula no enfrentamento à fome no país. Em sessão conjunta, deputados e senadores aprovaram na última quarta-feira, 26, a proposta do governo federal que garante R$ 71,1 bilhões para o novo Bolsa Família.
Com a decisão do Congresso Nacional, o PLN 3/23 transfere no orçamento deste ano os recursos do antigo Auxílio Brasil para o novo Bolsa Família. O crédito especial será repassado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Do valor total previsto, a maior parte — R$ 70,85 bilhões — é destinada ao pagamento do Bolsa Família às famílias atendidas. O valor de R$ 44,37 milhões será destinado a custear as despesas de operacionalização de pagamento dos benefícios, e R$ 544,3 milhões serão encaminhados para apoio na gestão do Bolsa Família nos estados, municípios e Distrito Federal. O ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias, celebrou: “Comemoro a aprovação no Congresso do crédito de R$ 71 bilhões para o Bolsa Família”.
Com o novo programa social, 21,8 milhões de famílias brasileiras serão beneficiadas com o valor mínimo de R$ 600 e benefícios adicionais de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade e R$ 50 para cada integrante da família com idade entre 7 e 18 anos incompletos, além de gestantes. Pelo menos 8,9 milhões de crianças serão favorecidas.
Na terça-feira, 25, Wellington Dias esteve no Senado Federal em audiência conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH) para apontar os passos que estão sendo dados pelo governo Lula para recomposição das políticas na área social que serão capazes de retirar, novamente, o Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU).
O ministro destacou a importância da recuperação de todo o sistema de segurança alimentar e nutricional, além do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), desmantelados pelo governo anterior. Além disso, a reconstrução do Cadastro Único, desconfigurado por motivos eleitorais em 2022, será fundamental para que os recursos do novo Bolsa Família alcance quem realmente necessita.
“O Brasil, em janeiro, havia 94 milhões de pessoas no Cadastro Único. Isso significa que temos 94 milhões de pessoas na pobreza. Quase a metade da população de um país que está entre as dez maiores potencias econômicas do mundo está na pobreza”, alertou. “Deste total, 55 milhões estavam no antigo Auxílio Brasil, o que significa, extrema pobreza. Estou falando de um quarto da população, que deve estar na extrema pobreza. Num país que é o quarto maior produtor de alimentos do mundo. Temos um problema grave para resolver”.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o senador Paulo Paim (PT-RS), destacou o fato de o Brasil ter “saído dos trilhos” nos últimos anos e classificou como fundamental a recuperação dos programas assistenciais. “O Brasil atual tem enorme dívida com os mais necessitados. A fome, a miséria e a pobreza são avassaladoras”, disse. “A desigualdade persiste. São desafios sem precedentes. Saímos dos trilhos, milhões estão sem trabalho, sem renda, sem acesso adequado aos serviços públicos básicos. É dever de todos unirmos forças e esforços para mudar esse cenário”.
Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, o senador Humberto Costa (PT-PE), celebrou o retorno do Bolsa Família. Ele lembrou o desmonte do sistema construído ao longo de anos, e reconhecido internacionalmente, para transformar toda a estrutura assistencial, por meio do Auxílio Brasil, numa ferramenta de compra de votos.
“Não havia qualquer critério para garantir o acesso das pessoas aos benefícios — a não ser o critério político. Mais de 1,5 milhão de beneficiários que não se enquadravam nos critérios utilizados. Isso caracteriza um processo de injustiça completa. Os mais pobres, além de conviver com a miséria e a fome, tinham que conviver com uma política marcada pela desigualdade”, disse. “Essas pessoas que receberam indevidamente devem ser obrigadas a ressarcir o poder público”.
Entre 2003 e 2014, nos governos Lula e Dilma Rousseff, o Brasil saiu do Mapa da Fome e da insegurança alimentar e nutricional. No entanto, a partir de 2021, o país registou 33 milhões com algum nível e insegurança alimentar. Isso significa que 28% da população não tem acesso a três refeições diárias. “Encontramos 28% da população sem poder fazer as três refeições diárias”, alertou o ministro do Desenvolvimento Social.
A extrema pobreza e a pobreza no Brasil são mais graves nos grandes centros. No Nordeste, 24% da população não faz as três refeições diárias. A região Sul, hoje, se equipara ao Nordeste com 25% de pessoas nessa situação. Já no Sudeste, esse índice chega a 34%.
O ministro Wellington Dias destacou a capilaridade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a importância de sua presença em todos os municípios do Brasil. Ao todo, são aproximadamente 12 mil unidades de Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro Pop – voltados para o atendimento da população em situação de rua.
Para evitar que toda essa estrutura seja desmantelada como ocorreu nos anos anteriores, o ministro sugeriu a criação de um fundo permanente com recursos destinados a União, estados e municípios. “É preciso ter dinheiro garantido para que o prefeito lá no seu município tenha a segurança de um cofinanciamento que permita fazer um concurso para assistente social, para psicólogo”, destacou Dias. • Agência PT
