R$ 2 bilhões para a saúde
Investimento beneficiará 1,7 mil municípios e 3.288 instituições sem fins lucrativos, como as santas casas, essenciais para o funcionamento do SUS. “O Sistema Único de Saúde tem muitos braços e um deles é o filantrópico”, diz a ministra Nísia Trindade
A busca pela reconstrução do Brasil passa necessariamente pelo fortalecimento do serviço público e do Sistema Único de Saúde (SUS). Daí que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liberou o repasse de R$ 2 bilhões de recursos para entidades filantrópicas, essenciais ao funcionamento do SUS no país. A portaria, que beneficia 1,7 mil municípios e 3.288 instituições sem fins lucrativos, foi assinada nesta quinta-feira, 20, em uma cerimônia no Palácio do Planalto.
Referências em média e alta complexidade de atendimentos, as entidades beneficentes operam de forma tripartite, garantindo o acesso universal à saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, atualmente 60% dos atendimentos e internações de alta complexidade pelo SUS são feitos por entidades filantrópicas, como as santas casas de misericórdias espalhadas pelo Brasil.
Ao longo da história, tais entidades se tornaram referência, além de muitas serem hospitais de ensino tradicionais para a formação de médicos e outros profissionais da saúde. “Esses investimentos em instituições são fundamentais no cuidado da saúde do povo brasileiro”, disse o presidente Lula.
Durante a solenidade realizada no Palácio do Planalto, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, reforçou que o SUS é patrimônio da sociedade e que a garantia da sua sustentabilidade é fundamental para o Brasil.
“O SUS não é um programa do Ministério da Saúde. É uma política de Estado e o nosso governo tem trabalhado para garantir a sustentabilidade desse sistema, que é a política social mais inclusiva que o Brasil conseguiu até o momento”, disse. “É o setor que pode contribuir para o desenvolvimento de ações sustentáveis, como temos discutido em relação a reduzir a nossa vulnerabilidade de vacinas, de medicamentos, de insumos, de tudo que é fundamental para a atenção à saúde da nossa população. O SUS tem muitos braços e um deles é o setor filantrópico”.
Nos últimos anos, as entidades filantrópicas enfrentaram crise financeira, fechamento de serviços e a diminuição de atendimentos, conforme aponta o próprio Ministério da Saúde. Do investimento total anunciado pelo governo Lula, mais de R$ 475,8 milhões já foram repassados devido a saldos remanescentes nos fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios.
O repasse de recursos para entidades filantrópicas foi definido pela Lei Complementar 197, de 2022. Ela permite que os saldos financeiros remanescentes, provenientes de repasses do Ministério da Saúde nas contas abertas dos estados, DF e municípios antes de 1º de janeiro de 2018 sejam aplicados para o custeio de serviços nas entidades até atingir o valor de R$ 2 bilhões.
Na gestão do governo anterior, liderado pelo líder da extrema-direita Jair Bolsonaro, os critérios para o repasse passaram a dificultar o acesso de estados e municípios aos valores, com exigência de Certidão Negativa de Débitos e prazos curtos para a comprovação dos critérios. Tudo por conta de uma portaria do Ministério da Saúde.
Com Lula, a portaria foi revogada. Agora, o repasse é imediato aos gestores e sem a exigência e critérios que tornavam sua execução difícil. A nova portaria traz a definição do valor máximo destinado a cada entidade filantrópica, considerando a proporção total de instituições registradas nas bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares, entre 2019 e 2021. •
Lula garante salários da enfermagem
Lula assina projeto de lei para estabelecer o piso nacional da categoria, uma luta que remonta a 1989. A medida vai garantir custeio para os profissionais da saúde e deve ser votada nesta semana pelo Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite de terça-feira, 18, o Projeto de Lei do Congresso que pode garantir o piso salarial dos profissionais da saúde no Brasil, uma reivindicação histórica da categoria. A previsão é de que a proposta seja votada pelo Congresso nesta semana. Ao todo, serão investidos R$ 7,3 bilhões.
A garantia do piso salarial da enfermagem é uma luta que se arrasta desde 1989, após a Assembleia Nacional Constituinte. Em dezembro de 2022, com mais de 400 votos favoráveis em dois turnos de votação, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê recursos financeiros para o pagamento do piso.
Os profissionais beneficiados serão os de enfermagem, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, de entidades filantrópicas e de prestadores de serviço com atendimento mínimo de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Todo o governo está trabalhando para que o piso chegue o mais rápido ao contracheque dos profissionais da enfermagem do país”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Essa é uma batalha que vem de décadas, vem de muito tempo, mas ganhou um impulso muito forte por parte do Congresso ao reconhecer a luta da enfermagem, a luta dos profissionais de enfermagem no Brasil no momento mais crítico da pandemia da Covid-19”.
Durante o evento, a ministra da Saúde Nísia Trindade ressaltou o compromisso de Lula com o reforço do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a valorização da categoria da enfermagem e dos vários profissionais que atuam no campo da enfermagem. É uma vitória da categoria que se dedica à vida do povo. O piso para enfermeiros será R$ 4.750. Os técnicos receberão R$ 3.325 e auxiliares e parteiras, R$ 2.375. •
