R$ 1 bilhão é o investimento para garantir os direitos da mulher
As medidas anunciadas pelo presidente Lula no Dia Internacional da Mulher representam um investimento de R$ 960 milhões do orçamento público apenas este ano. “Elas são fruto de quase 60 dias de pactuação entre os diversos ministérios, os bancos públicos e outros órgãos, assim como do diálogo com o movimento de mulheres”, disse a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Igualdade salarial
Projeto de Lei torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Apresentada pelo Executivo, a proposta prevê medidas para que empresas tenham maior transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.
Além disso, o Brasil vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Combate ao assédio
O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero. Entre outras medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.
Mulheres do campo
O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais vai lançar um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil agricultoras.
Além disso, o Banco do Brasil terá cinco carretas do AgroMulher para percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
Mulheres da periferia
A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
O BNDES, por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.
Combate à violência
A Central de Atendimento à Mulher (180) está sendo reconstruído. Neste número de telefone, será possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero. A ligação é gratuita de qualquer lugar do país, e o serviço funciona 24 horas por dia.
O governo também retoma o programa Mulher: Viver sem Violência, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões.
O mesmo programa garante ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Um decreto prevê ainda a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
