Salário mínimo é prioridade
Novo governo quer recuperar perdas salariais resultantes do pós-Golpe de 2016 e estuda criação de regra permanente que associa aumento do PIB à reposição da inflação
O salário mínimo de R$ 1.302 já está valendo, mas até maio deste ano pode chegar a R$ 1.320. Um grupo formado por representantes das centrais sindicais e de ministérios do governo federal foi encarregado de propor uma fórmula de cálculo para estabelecer nova política de valorização do salário mínimo para valer de 2023 em diante, de forma permanente.
O grupo de trabalho tem até 45 dias para apresentar a proposta. Caso seja aceita e entre em vigor até maio, é possível que um novo reajuste do mínimo possa aproximá-lo dos R$ 1.320 prometidos por Lula na campanha. Ninguém no governo garante, mas tampouco nega. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, tem afirmado em entrevistas que tudo dependerá do “espaço fiscal”.
Marinho disse ainda que o crescimento do PIB do ano anterior será uma baliza essencial para compor a fórmula de cálculo dos reajustes. Se for assim, o crescimento da economia será somado à inflação acumulada nos 12 meses anteriores para se calcular o valor do salário mínimo a cada ano.
Essa fórmula de cálculo já foi utilizada nos governos Lula e Dilma. Desde 2003, houve aumento acima da inflação, mas foi em 2006 que a fórmula que soma o crescimento do PIB ao reajuste das perdas inflacionárias tornou-se regra. Em 2006, o mínimo atingiu seu maior aumento: 13,04% acima da inflação.
O movimento sindical sempre teve papel importante de mobilização e negociação. A partir de 2003, as centrais realizaram marchas anuais com milhares de manifestantes em Brasília, para pressionar o governo a conceder aumentos acima da inflação. Como resultado, as centrais participaram das tratativas que chegaram à fórmula de reajuste. No acumulado do período em que a regra foi respeitada, o aumento do salário mínimo passou de 70%, segundo o Dieese. A mesma lógica de participação sindical deve se repetir agora, apostam o governo e as centrais.
O aumento real do salário mínimo foi tratado por sucessivos governos como assunto indesejável durante décadas. O mínimo recebia aumentos esporadicamente e sofreu por longos períodos apenas reposição da inflação. A partir de 2003, passou a compor a agenda política dos governos, numa chave positiva, até ser simplesmente abandonado por Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Bolsonaro anunciou aumento real apenas em 2022, como arma na tentativa de conquistar sua reeleição. No entanto, não deixou verba para cumprir a promessa. O mínimo de R$ 1.302 só se tornou realidade em 2023 por conta do trabalho da equipe de transição, que conseguiu aprovar emenda constitucional para refazer parte do orçamento.
O aumento do salário mínimo melhora a vida daqueles cuja renda está diretamente vinculada a esse aumento – mais de 60 milhões de pessoas, segundo o Dieese. E, ainda, melhora a economia do país. Ainda de acordo com o Dieese, quase R$ 70 bilhões serão injetados na economia nacional, na forma de consumo, a partir desse aumento de R$ 90 no salário mínimo já em vigor. Estima-se que esse aumento amplie a arrecadação de tributos em mais de R$ 37 bilhões neste ano.
Parte significativa desse impacto se explica pelo aumento dos valores recebidos pelos aposentados e pensionistas. Aproximadamente 70% das aposentadorias do INSS equivale ao salário mínimo. Nos municípios brasileiros, em que grande parte do funcionalismo recebe o mesmo valor, o reajuste incrementa a economia local.
O novo salário mínimo deve balizar também os ganhos de trabalhadores informais ou por conta própria, em efeito cascata. O aumento é ainda especialmente importante para as famílias nas quais mais de uma pessoa recebe o salário mínimo.
Além de criar uma política de valorização salarial, o movimento sindical tem ainda este ano o desafio de propor e aprovar nova legislação que proteja os trabalhadores informais e por conta própria e também uma nova mudança na legislação trabalhista e sindical. Outra tarefa é propor e aprovar novas regras para corrigir a tabela do imposto de renda, zerando ou diminuindo a tributação sobre os salários mais baixos. •
