Novo Bolsa Família começou a ser pago pelo Ministério do Desenvolvimento Social no dia 18. Benefício era compromisso de campanha e só entrou no orçamento com aprovação da PEC

O governo Lula começou a pagar aos beneficiários do Bolsa Família na última quarta-feira, 18, os R$ 600 prometidos pelo presidente durante a campanha eleitoral. Os pagamentos são feitos de maneira escalonada, segundo informação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ao benefício do programa de transferência de renda será incluído a partir de março um valor de R$150 por criança de até 6 anos.

O próprio Lula comemorou o cumprimento de campanha: “Compromisso firmado durante a campanha e que conseguimos graças a PEC que aprovamos ainda na transição, já que o valor não tinha sido previsto no orçamento pelo governo anterior”. A PEC do Bolsa Família chegou a ser criticada pela imprensa em dezembro, que a apelidou maldosamente de “PEC da Gastança”.

Vale lembrar que o repasse mínimo de R$ 600 a cada família brasileira em situação de vulnerabilidade social foi garantido pela aprovação da proposta de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Os efeitos da emenda foram oficializados na medida provisória assinada por Lula em 1º de janeiro, quando tomou posse. O programa vai chegar agora a 21,9 milhões de famílias, com investimento de R$ 13,38 bilhões.

“A aprovação da PEC foi um trabalho coletivo, capitaneado pelo presidente Lula, que desde a campanha sempre deixou claro que tirar novamente o Brasil do mapa da fome é sua maior bandeira”, anunciou o ministro Wellington Dias, ao anunciar o cronograma dos pagamentos do benefício.

O anúncio verbalizado pelo ministro do Desenvolvimento Social desarma definitivamente a bomba deixada pelo governo anterior. Ao contrário do que afirmou na campanha, Bolsonaro não fez previsão de recursos no orçamento para garantir o pagamento dos benefícios a todas as famílias em 2023. Isso só aconteceu por conta do empenho de Lula, ainda no período da transição, que negociou diariamente com os partidos no Congresso para que a emenda constitucional fosse aprovada.

O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país. Os primeiros a receber foram as chefes de família com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma de págamentos segue até 31 de janeiro, para os contemplados com NIS final zero. Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões do antigo Auxílio Brasil, que seguem válidos para saques e movimentações.

O Palácio do Planalto trabalha agora para viabilizar o pagamento de R$ 150 a mais por criança até 6 anos de idade. Para isso, o MDS realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do governo e um trabalho de busca ativa para as famílias que precisam do benefício e ainda não foram registradas. • Agência PT