Cortes na saúde e educação
As promessas do governo não resistem aos fatos. Projeto de lei encaminhado pelo Ministério da Economia ao Congresso promove cortes nas duas áreas sociais que já estão em situação crítica
O governo Bolsonaro diz uma coisa na propaganda da reeleição do presidente, mas na prática piora a vida do povo. Enquanto a propaganda televisiva mostra um mundo de faz de conta, a vida da população piora, porque o governo continua a diminuir os recursos do Orçamento da União para a área social. Na última quarta-feira, 31 de agosto, o governo anunciou um corte de 29% dos investimentos em saúde para 2023 e reduziu a verba para a compra de vacinas.
No projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso, o Ministério da Economia prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para investimentos no SUS. Na prática, tudo depende da vontade política do relator do Orçamento. Segundo a proposta, metade das despesas da Saúde vem de emendas de relator.
A outra notícia importante se perde em meio ao turbilhão de resultados da economia alardeados pelo Palácio do Planalto. O governo Bolsonaro cortou mais de R$ 1 bilhão de programa da educação básica no orçamento de 2023.
A área de educação aparece como prioridade no plano de governo do presidente para reeleição, mas parece que a campanha se esqueceu de combinar com a área econômica comandada por Paulo Guedes. Os cortes mostram que a situação da saúde e da educação, que já se encontram críticas, podem piorar no próximo ano.
Na prática, o governo federal enviou a proposta de Orçamento para 2023 com uma previsão de corte de 42% nas verbas discricionárias do Ministério da Saúde, usadas na compra de materiais, equipamentos e para investimentos. Para cumprir o gasto mínimo assegurado pela Constituição, o Executivo vai depender das chamadas emendas de relator, instrumento usado como moeda de troca nas negociações com o Congresso.
Em 2023, a Saúde terá direito a R$ 20,3 bilhões para despesas não obrigatórias, segundo a proposta divulgada pelo Ministério da Economia. À primeira vista, o valor parece maior que os R$ 17 bilhões iniciais indicados no envio do projeto de Orçamento de 2022.
No entanto, do montante previsto para o ano que vem, R$ 10,42 bilhões estão numa reserva de emendas de relator, que costumam ser indicadas por parlamentares aliados do governo e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Mesmo que sejam destinadas à Saúde, essas emendas não necessariamente contemplarão projetos estruturais da pasta. Em geral, as emendas de relator são usadas pelos congressistas para irrigar ações em seus redutos eleitorais. Além disso, não há nenhuma norma legal que impeça os parlamentares de redirecionar a verba para gastos de outras áreas.
O valor a ser efetivamente controlado pelo Ministério da Saúde em 2023 está estimado em R$ 9,84 bilhões —uma queda de 42,2% em relação aos R$ 17 bilhões programados inicialmente para 2022.
Outros ministérios também tiveram cortes significativos em suas despesas discricionárias e vão depender de emendas de relator para manter seu funcionamento. O governo propôs para 2023 um corte de R$ 1,096 bilhão no programa “Educação básica de qualidade” em comparação com o projeto de lei orçamentária anual deste ano.
Enquanto a proposta para orçamento do Ministério da Educação (MEC) para 2022 previa R$ 10,849 bilhões para o programa, a proposta para o próximo ano indicou R$ 9,753 bilhões para ele. A comparação foi feita usando dados disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento, do Ministério da Economia.
A educação básica é a área que sofreu o maior corte entre os programas do MEC. O crescimento do orçamento geral em cerca de R$ 12,7 bilhões se deve, sobretudo, ao incremento na complementação obrigatória da União ao Fundeb, principal fundo de financiamento da educação. O aumento do montante foi estabelecido em lei aprovada pelo Congresso em 2020. O orçamento do MEC passou de R$ 134,7 bilhões para R$ 147,4 bilhões.
Além do programa de educação básica, também houve proposta de corte de R$ 594,5 milhões no programa de educação superior, que atende universidades públicas. O valor passou de R$ 10,9 bilhões para R$ 10,3 bilhões.
Neste ano, cerca de R$ 400 milhões destinados a universidades foram cortados. Em junho, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) alertou para o arrocho no orçamento das instituições federais. No início deste mês, pelo menos 17 universidades federais anunciaram que correm o risco de parar até o fim do ano devido a bloqueios orçamentários feitos pelo ministro Paulo Guedes.
Somente na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), maior universidade federal do país, o PLOA para o ano que vem prevê um corte de R$ 30 milhões. Em agosto, a instituição já havia alertado sobre a situação de penúria no orçamento e afirmou que só teria dinheiro para pagar as contas até setembro.
Os recursos do MEC reservados para investimento também caíram, o governo fixou um corte de R$ 703,4 milhões. Enquanto no ano anterior foram R$ 2,3 bilhões para este fim, agora o governo propõe R$ 1,6 bilhão.
Desde o início do governo Bolsonaro que a educação vem sofrendo cortes. Em geral, o orçamento executado no final é sempre menor que o autorizado. Então, o que se propõe já é mais baixo que o ano anterior, provavelmente a execução também o será.
Desde o início do governo Bolsonaro, o MEC tem vivido crises sucessivas. Logo no início do mandato, em maio de 2019, o Planalto enfrentou manifestações populares após bloqueio de 30% no orçamento discricionário das instituições federais de ensino superior. Na época, o então ministro Abraham Weintraub afirmou em entrevista que cortaria recursos de instituições federais que promovessem “balbúrdia”. •
