Proposta do PT torna permanente o valor de R$ 600 a partir de janeiro de 2023 e recupera o nome do programa que tirou milhões de pessoas da pobreza. Futuro governo petista dará mais R$ 150 por cada criança e aposta na inclusão social

O PT apresentou na última semana projeto para devolver  ao povo brasileiro um dos programas de transferência de renda mais bem sucedidos do mundo: o Bolsa Família. Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o Mais Bolsa Família torna permanente a partir de 2023 o valor de R$ 600 do Auxílio Brasil, programa de ajuda emergencial do governo federal criado durante a pandemia e que foi turbinado em agosto, às vésperas das eleições.

Na última semana, apesar de ter afirmado no debate na Band que, se eleito, manteria o valor em R$ 600, Bolsonaro mandou ao Congresso uma proposta de Lei Orçamentária na qual o valor previsto do Auxílio Brasil é de R$ 405. Já o ex-presidente Lula anunciou que, além de manter o valor de 2022, vai destinar um adicional de R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade.

Integrante da equipe responsável pelo programa de governo de Lula, a ex-ministra Tereza Campello afirma que o compromisso “número um” na área de assistência social é garantir a continuidade dos R$ 600 do Auxílio Brasil. Atualmente, o valor fixo do auxílio é de R$ 400, com um acréscimo de R$ 200 até dezembro.

Segundo a economista, um dos problemas do Auxílio Brasil em relação ao Bolsa Família é a desigualdade do tratamento entre beneficiários. Cada família recebe o valor fixo, independentemente do número de integrantes ou do grau de pobreza. A ex-ministra cita, como exemplo, que um homem solteiro recebe os mesmos R$ 600 que uma mulher com dois filhos.

Além disso, o candidato petista pretende prosseguir com a reorganização do Cadastro Único (CadÚnico) e retomar a incorporação de condicionalidades, como o acompanhamento escolar e médico das crianças beneficiadas, canceladas pelo governo Bolsonaro depois que o Auxílio Brasil substituiu o premiado programa petista.

O Projeto de Lei 2315, apresentado pelo PT, tem como objetivo alterar o nome do programa de transferência de renda, modificado pelo atual governo exclusivamente por interesse eleitoral, que passará a ser designado programa Mais Bolsa Família.

Mas não é apenas isso. A ideia é tirar as famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, dando sustentabilidade e viabilizar o regresso dos chefes de família ao mercado de trabalho. A proposta dá dignidade da renda, proteção do acesso de crianças e adolescentes à escola e às políticas de saúde.

O Bolsa Família teve sua morte decretada em outubro de 2021, vítima de uma manobra de Jair Bolsonaro. O programa atendia cerca de 14,6 milhões de famílias em seu 18º ano de existência e acumulava milhares de histórias de famílias que saíram da pobreza extrema. Instituído em 2004 pelo governo Lula, e aperfeiçoado depois por Dilma Rousseff, o maior programa social jamais implementado no Brasil acabou por se tornar, como sustenta o autor do projeto um “patrimônio da sociedade e referência internacional”.

Ao longo de quase duas décadas, o Bolsa Família logrou, além de reduzir a pobreza e pobreza extrema, diminuir a mortalidade infantil, aumentar a participação escolar feminina, reduzir a desigualdade regional do país e melhorar indicadores de insegurança alimentar entre os mais pobres. E fez isso custando 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Ou, como já disse Lula, foi só botar “o pobre no Orçamento” que índices históricos de desigualdade foram superados. Junto com outros programas de inclusão dos governos Lula e Dilma, a medida acabou alavancando uma mobilidade social inédita na história do Brasil.

Os críticos do Bolsa Família, indiferentes a esses resultados positivos, apontavam no programa intenções puramente eleitoreiras. Ou acusavam o programa de paternalista, quando não de incentivar a vagabundagem dos pobres.

Em 2011, por exemplo, o então deputado Jair Bolsonaro defendeu a extinção do programa, quando concorreu à Presidência da Câmara dos Deputados. E, na campanha presidencial de 2018, não se furtou a usar um caminhão de fake news contra a política que tem a cara dos governos do PT.

Em 2020, diante das perdas de renda e emprego causadas pela pandemia do Covid-19, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou uma ajuda federal de R$ 200 aos mais pobres. Foi por insistência do PT e das legendas de oposição, que o governo  Bolsonaro acabou cedendo e elevou o valor para R$ 600. Mas o benefício só vale até dezembro. •