31 de agosto de 2016 – Golpe de Estado: Senado aprova o impeachment de Dilma

Em 31 de agosto de 2016, o Senado Federal aprova, por 61 votos contra 20, o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela foi acusada sem provas de ter cometido crimes de responsabilidade na condução financeira do governo. Apesar da decisão, Dilma conseguiu manter os direitos políticos. Não foram alcançados os 54 votos necessários para que ela perdesse o direito a ocupar cargos públicos: foram 42 votos a favor da perda; 36 contrários e 3 abstenções.

A decisão abriu caminho para a efetivação de Michel Temer (PMDB) na Presidência da República até 2018. A posse de Temer ocorreu em rápida cerimônia no Senado ainda na quarta-feira. Pouco antes, no Palácio da Alvorada, Dilma fez um pronunciamento histórico:

“Hoje, o Senado Federal tomou uma decisão que entra para a história das grandes injustiças. Os senadores que votaram pelo impeachment escolheram rasgar a Constituição Federal. Decidiram pela interrupção do mandato de uma Presidenta que não cometeu crime de responsabilidade. Condenaram uma inocente e consumaram um golpe parlamentar.

É o segundo golpe de estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado hoje por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo.

O projeto nacional progressista, inclusivo e democrático que represento está sendo interrompido por uma poderosa força conservadora e reacionária, com o apoio de uma imprensa facciosa e venal. Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social.

Acabam de derrubar a primeira mulher presidenta do Brasil, sem que haja qualquer justificativa constitucional para este impeachment. (…)

O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais e contra os que lutam por direitos em todas as suas acepções: direito ao trabalho e à proteção de leis trabalhistas; direito a uma aposentadoria justa; direito à moradia e à terra; direito à educação, à saúde e à cultura; direito aos jovens de protagonizarem sua história; direitos dos negros, dos indígenas, da população LGBT, das mulheres; direito de se manifestar sem ser reprimido.

O golpe é contra o povo e contra a Nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência”.

Em sua defesa no Senado, apresentada dois dias antes, na segunda-feira, 29, Dilma afirmou que não praticou irregularidades e que o impeachment era um “golpe de Estado” por motivações políticas e por não ter existido crimes de responsabilidade em seu governo. Ela passou 13 horas no plenário do Senado fazendo sua defesa.

Desde 2015, o impeachment mobilizou protestos em diversas cidades do país, tanto de defensores de Dilma quanto de manifestantes a favor de sua deposição do cargo. No início do ano, as manifestações foram ganhando força.

Dilma foi condenada pelas chamadas “pedaladas fiscais” do Plano Safra e por ter publicado três decretos que ampliaram a previsão de gastos do Orçamento sem autorização do Congresso Nacional.

A defesa da presidente afirma que os atrasos não podem ser entendidos como um tipo proibido de empréstimo porque acontecem desde governos anteriores.

O Ministério Público Federal também entendeu que não houve empréstimos ilegais no Plano Safra e arquivou uma investigação criminal sobre o caso.

No caso dos decretos, a decisão do Senado diz que a irregularidade foi ter publicado autorizações para mais gastos públicos sem autorização do Congresso, o que seria conseguido se os créditos ao orçamento fossem aprovados por projeto de lei.

A defesa da presidente afirma que a lei do Orçamento dava autorização para a publicação dos decretos, pois naquele momento o governo promovia um corte de despesas para cumprir a meta fiscal de cerca de R$ 70 bilhões.

Dilma nega ter cometido um crime. A agora ex-presidente afirma que o entendimento de que a prática seria um tipo ilegal de operação de crédito só foi fixado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de 2015 e que os atrasos aos bancos já ocorriam em governos anteriores.

O processo contra Dilma foi aberto no começo de dezembro de 2015 pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também é alvo de pedido de cassação. Adversário do governo, Cunha anunciou a abertura do processo poucas horas depois de a bancada do PT confirmar que votaria a favor da cassação do peemedebista no Conselho de Ética da Câmara.

Em abril, a decisão de Cunha foi confirmada pelo plenário da Câmara por 367 votos a favor do impeachment e 137 contrários, em sessão que chamou a atenção pelas justificativas de voto dos deputados, em que expressões como “família” e “Deus” tiveram mais menções que “crime de responsabilidade”. 

Na prática, a Câmara autorizou que a presidente pudesse ser julgada pelo Senado. Mas, apenas em 12 de maio, o Senado aprovou a abertura do processo, o que determinou o afastamento temporário de Dilma do cargo. 

Enquanto ocorria a fase de investigação no Senado, vieram a público os áudios de conversas nas quais o senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos principais articuladores do impeachment no Senado, aparentemente sugere que a troca de comando no governo seria o caminho para um pacto capaz de deter a Lava Jato.

“Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra. Tem que mudar o governo para estancar essa sangria”, diz Jucá em diálogo travado semanas antes da votação do impeachment na Câmara com o ex-presidente da Transpetro e delator na Lava Jato Sérgio Machado, que reage: “É preciso colocar o Michel, num grande acordo nacional, com Supremo, com tudo”.

28 de agosto de 1983 – Sindicalistas criam a CUT em São Bernardo

A fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi aprovada pelo Congresso Nacional da Classe Trabalhadora em 28 de agosto de 1983. Nascia assim, pela base, a primeira central sindical criada após o Golpe de 1964. Reunidos por três dias em São Bernardo do Campo (SP), 5.059 delegados de 912 entidades sindicais elegeram a primeira direção provisória da entidade, tendo como presidente o metalúrgico Jair Meneghelli.

A fundação da CUT aconteceu dois anos depois de ter sido aprovada na 1ª Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat). Ao longo desse período, houve intensa disputa entre as correntes sindicais ligadas ao Partido dos Trabalhadores e os dirigentes ligados ao Partido Comunista Brasileiro, Partido Comunista do Brasil e Movimento Revolucionário 8 de Outubro, contrários à criação de uma central independente da estrutura oficial de sindicatos e confederações. Esses grupos integraram a  CUT por um curto período. Em 1986, fundaram a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT).

O impasse na criação da entidade foi rompido no momento em que o governo do general presidente João Baptista Figueiredo tentava implantar um duro arrocho salarial. Sindicatos das duas correntes participaram da greve geral de protesto, em julho daquele ano.

A primeira reivindicação da CUT foi a retirada do Decreto-Lei 2.045, em tramitação no Congresso Nacional, que limitava os reajustes salariais a 80% do índice de inflação do período. O congresso de fundação aprovou também a luta pelo cancelamento dos acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), contra as intervenções nos sindicatos (como os de petroleiros e bancários de São Paulo) e pela reforma agrária.

A criação da CUT foi um desafio à legislação sindical, que proibia a organização dos trabalhadores de diferentes categorias numa só entidade. Mesmo não sendo “única”, a CUT foi desde o princípio a maior central sindical brasileira e tornou-se a maior da América Latina.

31 de agosto de 2009 – Lula propõe lei de partilha do pré-sal

Em 31 de agosto de 2009, o governo Lula envia ao Congresso Nacional, um projeto de lei de alteração no marco regulatório de exploração da camada profunda de óleo, propondo substituir o regime de concessão pelo de partilha em todo o pré-sal brasileiro.

O projeto determinava que a Petrobrás fosse exploradora de todos os blocos do pré-sal, com participação mínima de 30% em cada um. Os 70% restantes poderiam ser contratados diretamente com a estatal ou licitados para empresas nacionais ou estrangeiras.

Outras importantes mudanças foram o pagamento de 15% do valor em royalties do petróleo extraído (em oposição aos 10% do regime de concessão), a obrigatoriedade de utilizar conteúdo produzido no Brasil nas plataformas e maquinários empregados na extração e a constituição de um Fundo Social do Pré-Sal.

Um dos principais debates suscitados pela nova lei foi a divisão dos royalties entre as unidades da federação. Os governadores dos principais estados produtores de petróleo fizeram forte campanha contra a divisão equânime dos royalties, exigindo maior parcela da compensação.

Após mais de um ano de tramitação, com pressões contrárias das petrolíferas multinacionais, a lei do regime de partilha foi sancionada por Lula em 21 de dezembro de 2010.

Agosto de 2010 – Brasil dá prioridade às relações com a África

Com Lula na Presidência, o Brasil definiu o continente africano como área estratégica para a cooperação Sul-Sul. As relações diplomáticas entre Brasil e África se fortaleceram de forma inédita entre 2002 e 2010. Em seus dois mandatos, o presidente visitou 29 países do continente africano e abriu 19 novas embaixadas brasileiras, fazendo do Brasil o 5º país não africano com maior representação diplomática no continente.

Também nesse período, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) se fortaleceu, assim como as ações na área de cooperação educacional internacional. Em 2010, foi inaugurado em Redenção (CE) o primeiro campus da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

O entendimento do governo era de que havia um imenso potencial para ampliação da cooperação em políticas públicas para combate à fome e à pobreza, comércio de bens e serviços, e investimentos em infraestrutura no continente africano. O Brasil tinha — e podia compartilhar — tecnologia em agricultura tropical, geração de energia, biocombustíveis e experiência em programas sociais.

31 de agosto de 1942 – Brasil declara guerra à Alemanha e à Itália

Não é mais possível adiar: o Brasil declara guerra à Alemanha e à Itália em 31 de agosto de 1942 pelo governo Getúlio Vargas. Foram 19 navios torpedeados entre fevereiro e agosto, matando centenas de pessoas.

Entre 15 e 17 de agosto, cinco navios brasileiros foram postos a pique pelo submarino alemão U-507 no litoral de Sergipe e Bahia. O maior deles foi o “Baependi”, no dia 15, levando à morte mais de 250 pessoas, entre tripulantes e passageiros. Poucas horas depois, chegaram notícias sobre o “Araraquara”, o “Aníbal Benévolo”, o “Itagiba” e o “Arará”: todos afundados, mais de 600 vítimas, entre mortos e feridos.

Outras datas históricas

31/08/1921: Nasce, no Reino Unido, Raymond Williams. Sociólogo marxista, se tornaria um especialista em estudos culturais.

29/08/1934: Polícia reprime com violência várias manifestações de trabalhadores, entre elas ferroviários, doqueiros, operadores de bonde, telegrafistas, telefonistas e eletricitários, todos em greve na Bahia.

27/08/1978: Ato público encabeçado pelo Movimento Custo de Vida (MCV) em frente à Catedral da Sé, em São Paulo, após recolhimento de 1,3 milhão de assinaturas exigindo redução do custo de vida. A polícia reprimiu o ato violentamente.

27/08/1980: Uma carta-bomba explode ao ser aberta na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio.

31/08/1980: Fundação do sindicato polonês Solidarnosc (Solidariedade).

29/08/1993: Chacina de Vigário Geral. Polícia Militar adentra a favela no Rio de Janeiro e dispara contra a população. 21 pessoas são mortas.

29/08/1997: 11º Encontro Nacional do PT, no Rio de Janeiro.

31/08/2001: 3º Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias correlatas, realizado na África do Sul.

31/08/2007: Começa em São Paulo o 3º Congresso Nacional do PT.

31/08/2007: Criação da Escola Nacional de Formação do PT.