16 de julho de 2008 – Lula institui piso nacional do magistério

Uma grande conquista para a educação brasileira: o presidente Lula sanciona em 16 de julho de 2008 a lei do piso salarial nacional para professores de escolas públicas da educação básica. O piso salarial passou a determinar o valor mínimo que devem receber os professores em início de carreira, válido para todo o país.

A medida veio ao encontro da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 206 estabelece a valorização dos profissionais do ensino como um dos princípios da educação, garantindo-lhes planos de carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso por concurso público.

Calculado com base no valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano — percentual instituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) —, o piso nacional permitiu corrigir discrepâncias entre os salários pagos a professores em diferentes estados, tendo a União a prerrogativa de intervir para garantir o cumprimento da lei.

15 de julho de 2010 – Migrante volta para o Nordeste

Estudo do IBGE mostra o Nordeste como a região com mais migrantes voltando às suas cidades de origem, intensificando fluxos iniciados na década de 1990. Além disso, diminuiu o número de nordestinos que emigravam para as demais regiões, com o declínio do potencial atrativo do Sudeste e o aumento da migração intraregional, com destaque a novos centros de desenvolvimento no interior, como os pólos de confecções do Agreste Pernambucano e de fruticultura do Vale do São Francisco.

As migrações internas no Brasil caíram 37,5% entre 2001 e 2009. Marca dos governos Lula, o fenômeno se explica pelo modelo de crescimento baseado no desenvolvimento regional, nas ofertas de emprego espalhadas pelo país e na multiplicação de pólos econômicos e industriais, especialmente no Nordeste. Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba foram os estados nordestinos com maior retorno de migrantes, com índices superiores a 20%.

Na primeira década dos anos 2000, o Nordeste passou por intenso desenvolvimento econômico e social, com ampliação do acesso a serviços e equipamentos públicos, aumento da expectativa de vida, urbanização de cidades médias, promoção de políticas de enfrentamento da seca e elevação da renda, num ritmo 65% superior à média nacional.

20 de julho de 2010 – Brasil ganha o Estatuto da Igualdade Racial

O presidente Lula sanciona, em 20 de julho de 2010, a Lei do Estatuto da Igualdade Racial, destinada a combater a discriminação racial e efetivar a igualdade de oportunidades à população negra com políticas nas áreas da educação, cultura, lazer, saúde e trabalho. Com isso, também se assegura às comunidades quilombolas e aos povos de matriz africana o direito de preservar suas manifestações culturais e religiosas.

O Estatuto, síntese das demandas históricas do movimento negro, alterou a abordagem legal do racismo, deixando de ser meramente punitiva para envolver uma série de ações de promoção de direitos. O texto ainda incluiu incentivos a atividades produtivas rurais de comunidades quilombolas, com linhas especiais de financiamento público; a definição da capoeira como esporte; e a garantia de assistência hospitalar em instituições de caráter religioso a adeptos de religiões de matriz africana.

O projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), vinha tramitando no Congresso Nacional havia quase uma década. Ao longo desse processo, foram removidos os artigos que estabeleciam cotas raciais e incentivos fiscais para contratação de funcionários negros, o que era alvo de críticas por parte da sociedade civil.

As futuras leis de cotas em universidades federais e no funcionalismo público federal vieram mais tarde, como desdobramentos das discussões e da articulação que levaram à construção do Estatuto.

Outras datas históricas

18/07/1918: Nascimento de Nelson Mandela em Mvezo, na África do Sul. Ele viria a se tornar advogado, líder rebelde e presidente da África do Sul de 1994 a 1999, e é considerado o mais importante líder da África Negra, vencedor do Prêmio Nobel da Paz de 1993.

16/07/1920: Nasce em Pombal, na Paraíba, Celso Furtado. Ele se tornaria economista e um dos mais destacados intelectuais do país ao longo do século 20. Suas ideias sobre o desenvolvimento econômico e o subdesenvolvimento enfatizavam o papel do Estado na economia, com a adoção de um modelo de desenvolvimento econômico de corte pré-keynesiano.

20/07/1925: Nascimento de Frantz Fanon, filósofo, militante do movimento negro, autor de “Pele Negra, Máscaras Brancas”.

17/07/1929: Nasce, em São Paulo, Perseu Abramo. Sociólogo, professor e jornalista brasileiro.

19/07/1941: Nascimento de Joel Rufino dos Santos, no Rio de Janeiro. Historiador, professor e escritor brasileiro, foi um dos nomes de referência sobre o estudo da cultura africana no país.

17/07/1942: Nasce em Aracaju (SE), Maria Beatriz Nascimento. Historiadora, professora, roteirista, poeta foi ativista pelos direitos humanos de negros e mulheres brasileira.

16/07/1949: Nascimento de Gilson Menezes, em Miguel Calmon (BA), que viria a se tornar líder sindical e político. Foi o primeiro prefeito eleito do PT, quando venceu as eleições de 1982 para a prefeitura de Diadema.

15/07/1978: Realizado em Salvador, na Bahia, o Congresso dos Petroleiros, com a proposição de criação de um partido dos trabalhadores.

19/07/1979: Eclode na Nicarágua a Revolução Sandinista, revolução popular, sob a égide da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN). A revolução pôs fim a uma ditadura instaurada no país desde 1936, ao depor o presidente Anastasio Somoza. A FSLN foi o primeiro movimento que aliou o cristianismo de libertação e o marxismo, e governou o país por onze anos.

21/07/1980: Assassinato de Wilson de Souza Pinheiro (1933-1980), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasileia, no Acre.

17/07/1986: Criação do Instituto Cajamar (INCA), destinado à formação sindical e política.

15/07/2008: A Roda de Capoeira e o Ofício dos Mestres de Capoeira passam a ser consideradas bem cultural brasileiro, registrados pelo Iphan. Em 2014, a Capoeira receberia título de Patrimônio Imaterial da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).