Zerar impostos? Essa conta vai para o povão
Ao propor reduzir ICMS para diminuir preço de gasolina, Bolsonaro tira R$ 32 bilhões da saúde e educação. Além de não resolver a alta das tarifas, o plano de Guedes provoca rombo de R$ 90 bilhões a estados e municípios
A ideia veio à luz no governo Bolsonaro e foi apresentada pelo governo Bolsonaro como uma manobra para tentar reduzir o preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Mas o Projeto de Lei 18/22 deve mesmo é provocar um rombo nos cofres da saúde, educação e segurança pública do país.
A assessoria técnica do PT no Senado aponta que o governo, na tentativa de reduzir o impacto do ICMS sobre os combustíveis a, no máximo 17%, impõe uma perda de arrecadação para estados e municípios na ordem de R$ 90 bilhões por ano, que hoje são usados para financiar a área social e a segurança.
Pior. O Sistema Único de Saúde (SUS), por exemplo, deve perder cerca de R$ 11 bilhões por ano. E outros R$ 21 bilhões devem ser retirados anualmente do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb).
Ao propor a redução de impostos num esforço para tenta reduzir as tarifas de combustíveis, o Planalto só se esforçou para tentar ganhar fôlego na corrida presidencial, permitindo a Bolsonaro ainda sonhar com a reeleição, cada vez mais distante, de acordo com as pesquisas, justamente pelo agravamento da economia.
Dentro do Ministério da Economia, o repasse para os estados para compensar a perda de arrecadação seria estimado em R$ 50 bilhões. O mais surpreendente, contudo, é que o governo sonha em usar o dinheiro da privatização da Eletrobrás para custear o pacote eleitoral do governo.
A venda de ações da Eletrobrás, ocorrida na quinta-feira, 9, levou o governo a arrecadar algo em torno de R$ 37 bilhões. Como o governo deve receber algo como R$ 25 bilhões, a loucura é pegar a receita da venda da maior empresa elétrica do país e queimá-la em seis meses de subsídio. É que o truque pensado pelo governo tem prazo de validade. Só duraria até dezembro.
Ex-ministro da Fazenda no governo Dilma, Nelson Barbosa é direto: “Isso é maluquice”. Os detalhes da operação ainda não estão claros, mas não é difícil apontar os problemas. “Que o governo tem que fazer algo, é meio óbvio para todos os que não participam das sessões de coaching do movimento ‘somos livres e sem noção’, aquele pessoal que acha quem tem a política econômica certa, mas que o povo não reconhece”, ironiza.
“Torrar R$ 50 bilhões para segurar preço de gasolina é exagero em um país onde faltam várias coisas. O ideal é um valor menor, só para o diesel, como já foi feito no passado”, diz o economista.
Ex-governador do Piauí, Wellington Dias (PT) lembra que que os estados congelaram o ICMS em novembro passado, após acordo firmado no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). E, mesmo assim, os preços continuaram subindo, lembrou.
“Nós governadores, eu era governador também, coordenando o Fórum dos Governadores, aprovamos, inclusive no Comsefaz, o congelamento do ICMS. O Piauí, para dar um exemplo, congelou o ICMS em R$ 0,75 no litro do combustível. Era esse valor em 1º de novembro e permanece até hoje. E o que aconteceu com o preço dos combustíveis? Seguiu subindo, subiu mais de 50%”, alerta.
Segundo Dias, a proposta do governo é enganosa porque falta coragem a Bolsonaro para fazer o que deve: agir na Petrobrás, que dolarizou os preços e vem fazendo seguidos reajustes. E, para piorar, propõe como saída uma redução de impostos que vai tirar cerca de R$ 90 bilhões dos estados e municípios por ano, impactando fortemente áreas como saúde, segurança, educação e combate à fome.
O PT aponta que o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados no ano passado. Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% da arrecadação do ICMS. Outro ponto importante: o ICMS é a base da arrecadação dos estados, financiando principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social. Ou seja, ao mexer no imposto, a conta vai para a população. O usuário do SUS e da educação pública pagará a conta dos elevados lucros e dividendos distribuídos pela Petrobrás. •
