Maldita reforma trabalhista
Na Câmara dos deputados, foram 296 votos favoráveis e 177 contrários. No Senado, 50 contra 26 votos. Em 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista foi sancionada por Michel Temer sem vetos. Vozes contrárias e protestos foram simplesmente abafados, não ganharam espaço na mídia. Até hoje, por sinal.
Forjou-se um consenso entre formadores de opinião pública: a reforma era modernizante, desonerava o empresariado, diminuía o “custo Brasil”. Gerar empregos era uma obviedade. Milhões deles. Falava-se em 2 milhões de novos postos em dois anos, 6 milhões em dez anos.
O cinismo foi enorme e permanece. O Judiciário aplaudiu, justificando a necessidade da reforma com o excesso de reclamações trabalhistas nos tribunais. Ironicamente, dava trabalho. O capital hegemônico festejou. E a taxa de desemprego, se estava em 9% em 2015, em 2020 chegou a 14,2%. Fechou o ano passado em 12,6% — índice similar ao Brasil encontrado por Lula, que tinha uma taxa de 12,4% de desemprego —, com 13,5 milhões de pessoas à procura de uma ocupação.
E essa diminuição foi puxada pela informalidade — 54% de crescimento —, sem falar que a renda do trabalhador foi achatada, chegando ao patamar de R$ 2.449,00, menor nível da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), R$ 307 a menos em relação ao trimestre encerrado em outubro de 2020. As pessoas trabalham mais, mas ganham menos.
A CLT se tornou terra arrasada. A decantada flexibilização foi benéfica para o empresário, que passou a empregar precariamente e com menos custo a sua mão-de-obra. Eliminaram o custeio do movimento sindical. E, como a cereja do bolo, a lei abriu a possibilidade de condenação em sucumbência da parte perdedora em ações trabalhistas – só agora a medida foi considerada inconstitucional. Foram quatro anos em que trabalhadores pobres foram intimidados a não buscarem seus direitos já reduzidos.
Quatro anos depois, o desemprego e a fome foram as grandes conquistas da reforma trabalhista. A uberização e a “pejotização” dominaram o cenário do trabalho. Pressionada, boa parte da população empregada passou aceitar empregos inferiores aos de antes, com menos garantias de estabilidade e menor rendimento. Isso durante um período em que a inflação não parou de crescer. Sem falar no impacto previdenciário que certamente a informalidade causará.
No entanto, o cinismo de quem comanda a política econômica e os valores da opinião pública continua a defender a reforma e os interesses contemplados nesse ataque à CLT, à Justiça do Trabalho e aos sindicatos.
Não é à toa que, para o trabalho de reconstrução que se avizinha, já foi colocado em pauta por Lula e o PT a revogação desta reforma. Afinal, se discute a volta de uma visão de governo que criou 6 milhões de empregos e, sem perder de vista o crescimento econômico, voltou-se para o bem estar e os direitos do trabalhador.
