30 milhões de brasileiros fora do Auxílio Brasil
Governo inicia pagamento do Auxílio Brasil, com desembolsos de R$ 224,41 por família, bem inferior ao prometido pelo governo. Mas o PT quer colocar programa de renda permanente na Constituição
Após acabar com o Bolsa Família, o governo Bolsonaro começou a pagar, na quinta-feira, 17, o Auxílio Brasil, com um valor médio de R$ 224,41 por família. Um montante bem inferior aos R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro e insuficiente para atender a demanda dos 19 milhões de brasileiros expostos à fome.
Pior ainda é o total de pessoas que ficará de fora do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família. Ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma, Tereza Campello avalia que quase 30 milhões de pessoas estão excluídas do programa social de Bolsonaro.
De acordo com a ex-ministra, 43,9 milhões foram ou são beneficiárias de alguma ajuda, sendo 39,4 milhões do agora extinto auxílio emergencial e outras 4,5 milhões do programa Bolsa Família. Mas, Bolsonaro confirmou que apenas 14,6 milhões de pessoas serão contempladas com o Auxílio Brasil. Ou seja, dos mais de 43 milhões, quase 30 milhões de pessoas foram excluídas de algum tipo de ajuda governamental.
“Pode chegar a 29 milhões de excluídos pelo programa Auxílio Brasil em novembro. O governo está escondendo o mais importante: quem foi excluído!”, denuncia a ex-ministra.
Outro problema do programa é a falta de uma fonte de financiamento permanente, com previsão de pagamento apenas até dezembro de 2022. Além disso, o ajuste feito pelo governo na classificação de famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza foi ínfimo e defasado em relação aos parâmetros mundiais.
Bolsonaro incluiu nessas faixas famílias com renda per capita de até R$ 100 e R$ 200, respectivamente. A linha da extrema pobreza para países em desenvolvimento deveria ser de R$ 172 e, segundo estudo do Banco Mundial, no Brasil, em torno de R$ 300.
Para levar a cabo o plano de pagar o Auxílio Brasil, o governo aposta em um calote no pagamento dos precatórios, por meio de uma proposta de emenda à Constituição. Após o governo ter empenhado R$ 3,3 bilhões do orçamento nas vésperas da votação do projeto, a PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ainda sofre forte resistência no Senado Federal.
“Nós temos uma maioria de líderes partidários que são contra o calote nos precatórios e também iniciativas de apresentar um outro projeto de PEC, criando um programa de renda permanente, não só até o final de 2022, mas para sempre, como um direito e a consolidação do direito à dignidade para que as pessoas em momento de dificuldade tenham a garantia, independente de eleição, tenham o Estado cuidando do básico, da renda básica”, afirma o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Para o parlamentar, a PEC dos Precatórios é um calote nas pessoas que esperam há anos para receber essa dívida do governo. O governo criou uma “gambiarra econômica”, denuncia. “Há insatisfações que se somam. Há insatisfação pelo calote, e isso movimenta parte significativa da base do Senado, tem a insatisfação por conta da fragilidade da proposta que o governo apresenta em termos de definição de auxílio, que é menor do que se corrigisse o Bolsa Família, em um momento de crise e desemprego”, pondera Carvalho.
“E tem um debate sobre regras fiscais que o governo está furando o bloqueio fiscal, o governo está desorganizando sem ao mesmo tempo colocar algo mais consistente do ponto de vista de regramento fiscal neste momento”, avalia.
O PT propôs a inclusão de um programa permanente de distribuição de renda na Constituição, por meio da PEC 36/2021, apresentada por Rogério Carvalho. A iniciativa estabelece que despesas relacionadas à renda básica, que serão atendidas por meio de crédito extraordinário, não serão consideradas, até o limite de R$ 50 bilhões e nos exercícios de 2022 e 2023, no teto de gastos.
Ademais, os créditos não se submeterão à regra de ouro das finanças públicas prevista na Constituição, que consiste na vedação de endividamento do Estado com operações de crédito. “Nós precisamos constitucionalizar um programa de renda permanente às famílias brasileiras que por algum motivo, em algum momento da sua vida, estão em dificuldades. Não é razoável um país, com a riqueza que o Brasil tem, um país do tamanho do nosso, ter pessoas em dificuldades, em insegurança alimentar, pessoas passando fome, pessoas desabrigadas. Este país precisa olhar para todos os brasileiros”, defende.
Para o senador, a proposta do PT dá transparência à gestão dos recursos públicos e fura o teto de gastos naquilo que é fundamental dando ênfase ao mais importante que é diminuir as dificuldades das famílias. “Além disso, retoma o crescimento econômico, porque é dinheiro na veia, é dinheiro da economia, é o dinheiro que gira uma espiral anticíclica, que nós vivemos já há algum tempo de contração economia, de redução da atividade econômica, de desemprego, de diminuição da renda”, concluiu.
Se a máquina do governo terá força para aprovar a PEC dos Precatórios no Senado Federal, ninguém sabe. Mas, o que a grande maioria da população já percebeu é que os mais pobres não cabem no Brasil de Bolsonaro.
