Seprmo derruba orçamento secreto
Corte barra a manobra do presidente da Câmara e do Planalto, que permitiram distribuição de bilhões em emendas sem qualquer tipo de transparência. Governo ignorou decisão liminar. PT alerta o STF
A suspensão integral e imediata da execução dos recursos do chamado orçamento secreto, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal por 8 votos a favor e 2, em julgamento de liminar concedida pela ministra Rosa Weber, foi uma vitória da democracia e uma derrota dura para o governo Bolsonaro. A esculhambação, contudo, continua por parte do Palácio do Planalto.
Na véspera do primeiro turno da votação da PEC do Calote, há 15 dias, o governo seguiu abrindo os cofres para seus aliados, numa clara manobra para assegurar a maioria dos votos à aprovação da emenda, que permite ao governo abrir brecha no Orçamento da União em ano eleitoral. O PT denunciou na sexta-feira a manobra ao STF.
O senador Humberto Costa (PT-PE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) alertaram o STF sobre o desrespeito à decisão da corte e pedem punição do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os recursos do orçamento secreto têm origem em emendas parlamentares — as chamadas emendas de relator — cuja transparência é questionada em ações no Supremo e no Tribunal de Contas da União (TCU).
O governo liberou R$ 1,2 bilhão em recursos do orçamento secreto para garantir a aprovação da PEC dos Precatórios em primeiro turno na Câmara. A alteração no texto constitucional abre espaço no teto de gastos mediante atraso no pagamento de dívidas da União reconhecidas na justiça para viabilizar a implementação do novo programa social substituto do Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
Sabe-se agora que o governo seguiu liberando verba para as polêmicas emendas de relator mesmo depois da ordem da ministra Rosa Weber mandando suspender a execução desse tipo de despesa de forma imediata e integral.
Segundo a revista Piauí, dados do Tesouro Nacional mostram que o Ministério do Desenvolvimento Regional avançou no processo de liberação de gastos de R$ 5,4 milhões no dia 8, destinando verbas para a compra de pás carregadeiras, motoniveladoras e escavadeiras para municípios de dez estados diferentes.
Conforme Humberto Costa, foram “realizados diversos eventos relacionados a empenho, liquidação e pagamento” após a decisão da ministra. Ele e Randolfe pediram à própria ministra a adoção das medidas pertinentes e apuração do suposto descumprimento da decisão, bem como e responsabilização de autoridades públicas, entre os quais Bolsonaro e Lira.
O senador Randolfe Rodrigues defende a instalação de uma CPI do Orçamento Secreto no Senado. Ele anunciou ter 14 das 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. A ideia é acelerar a busca por apoio na próxima semana, quando a comitiva de senadores que foi à Cop26 voltar ao Brasil.
A comissão deve investigar o pagamento das emendas de relator. A modalidade tem sido utilizada por governistas para cooptar parlamentares da base aliada em votações importantes no Congresso.
