TSE livra Bolsonaro da cassação
Rejeitada ação contra abusos na campanha de 2018. Tribunal diz que disparos em massa contra adversários serão punidos com a cassação, mas só a partir de 2022
A Justiça Eleitoral reconheceu que, impulsionado pelo Gabinete do Ódio, disparos em massa via WhatsApp permitiram atacar adversários na disputa eleitoral de 2018 em benefício da candidatura de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão à Presidência da República. Apesar disso, o Tribunal Superior Eleitoral disse que “não há elementos que permitam firmar, com segurança”, a gravidade dos fatos, requisito para a caracterização do abuso de poder econômico e do uso indevido dos meios de comunicação.
O entendimento do Tribunal Superior Eleitoral foi o que permitiu à Corte rejeitar, por unanimidade, as duas ações de investigação judicial eleitoral ajuizadas pela coligação Brasil Feliz de Novo, do candidato Fernando Haddad (PT), contra a chapa Bolsonaro-Mourão por ilícitos eleitorais que poderiam levar à cassação e decretação da inelegibilidade dos mesmos. A decisão que afastou a cassação da chapa bolsonarista e negou decretação da inelegibilidade do presidente e do vice seguiu o voto do relator, o corregedor-geral eleitoral Luís Felipe Salomão.
Na sexta-feira, 30, a mídia comercial fez alarde sobre o impacto da medida, que teria o condão de servir de alerta ao presidente da República, cuja estratégia principal de campanha foi promover desinformação e mentira contra os adversários políticos. O TSE decidiu não punir Bolsonaro pela estratégia de promover disparos em massa com mentiras contra adversários, na eleição de 2018. A punição só vale no futuro.
Ainda durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o TSE nas eleições de 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral “não será pega de surpresa” na campanha presidencial do próximo ano como “o Brasil foi pego de surpresa em 2018 por essas milícias digitais”. Disse o ministro: “Já sabemos como são os mecanismos, quais são as provas que devem ser obtidas e como. E não vamos admitir que essas milícias digitais tentem novamente desestabilizar as eleições, as instituições democráticas, a partir de financiamentos espúrios, não declarados, a partir de interesses econômicos também não declarados e que estão sendo investigados. Porque aqueles que auxiliaram depois tiveram contrapartida”.
