Fiéis ao Teto de Gastos, Bolsonaro e Guedes roubam R$ 25 bilhões da saúde pública. Enquanto países suspendem as regras fiscais para viabilizar o combate ao coronavírus, o atual governo mantém austeridade a qualquer custo, inclusive de vidas, mesmo que signifique menos verbas para o Sistema Único de Saúde

O governo Bolsonaro se mantêm fiel à política de austeridade fiscal a qualquer custo, mesmo que isso resulte em menos verbas para a área social. Para quem ainda tem alguma dúvida do prejuízo que Lei do Teto de Gastos — a famigerada Emenda Constitucional 95, aprovada no governo Temer — causa à população, a análise do Orçamento de 2022 é elucidativa.

No texto encaminhado em 31 de agosto ao Congresso, o Ministério da Economia prevê que o Orçamento da União para ações e serviços públicos de saúde será de R$ 134,48 bilhões. O valor fica dentro do exigido por lei, uma vez que o mínimo estabelecido pela Emenda do Teto é de R$ 134,1 bilhões. E é aí que ocorre o assalto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Antes do Teto de Gastos, o valor mínimo obrigatório para o setor era de 15% da receita corrente líquida prevista — o que o governo espera arrecadar com impostos. Como a receita para 2022 está estimada em R$ 1,062 trilhão, o piso para a saúde seria de R$ 159,38 bilhões. Mas a EC 95 mudou a regra. Ao congelou o mínimo em 15% da receita corrente líquida de 2017, permitindo apenas a correção da inflação, os recursos para a saúde serão de R$ 134,1 bilhões.

“O congelamento do piso de saúde, determinado pela EC 95, implica uma perda próxima a R$ 25 bilhões para o SUS em 2022”, denunciam os assessores do PT no Senado Ana Paula Sóter e Bruno Moretti e o ex-ministro da Saúde Arthur Chioro. “Apenas para conferir maior clareza em relação ao que essa perda significa, equivale ao total do orçamento autorizado para aquisição de vacinas contra a Covid em 2021”, completam.

Em vez de 15%, o valor encaminhado pelo governo no orçamento corresponde a 12,7% da receita corrente líquida prevista. Esse dado, segundo os autores, reforça que “a EC 95 foi proposta com o objetivo de sequestrar receitas antes destinadas ao SUS”.

Hoje, está claro que o sequestro do orçamento para beneficiar os mais ricos foi um dos objetivos do Golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência com um impeachment fraudulento, sem crime de responsabilidade. Tanto é que o Teto de Gastos foi uma das primeiras medidas encaminhadas por Michel Temer após tomar o poder.

Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, apenas aprofundam o sequestro do orçamento, mantendo a política de austeridade a qualquer custo durante a crise social e econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19.

Durante a pandemia, vários países suspenderam as regras fiscais para viabilizar o combate ao coronavírus. No Brasil, porém, o governo nunca questionou o Teto de Gastos e insiste em retirar recursos da saúde. Tudo para agradar os patrocinadores do Golpe de 2016 — os operadores do mercado financeiro e os ricos, que ganham dinheiro enquanto a população mais pobre sofre com a fome, o desemprego e a inflação.

Os ganhos para os mais ricos são evidentes. Nos últimos cinco anos, a desigualdade social voltou a crescer. Enquanto entre 2002 e 2015 a renda dos 20% mais pobres foi a que mais cresceu (84%), após o golpe a situação se inverteu. Entre 2015 e 2019, os 20% mais ricos foram os que mais tiveram aumento de renda no Brasil, enquanto os 20% mais pobres viram sua renda real cair mais de 10%.