Finalmente, o Congresso extermina a Lei de Segurança Nacional
A democracia não poderia mais ser tutelada por institutos tiranos. Em boa hora o Congresso Nacional aprovou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, tirando da sala o fóssil autoritário que é a Lei de Segurança Nacional.
Importante lembrar que essa proposta foi apresentada pelo NAPP Estado, Democracia e Instituições da Fundação Perseu Abramo como uma medida emergencial no plano de Reconstrução e Transformação do Brasil, do Partido dos Trabalhadores, e contou com a participação ativa de muitas outras entidades e vozes da sociedade civil. Meus parabéns ao Congresso Nacional por essa decisão histórica, especialmente aos nossos parlamentares que capitanearam essa luta, o deputado Paulo Teixeira e o senador Rogério Carvalho.
A nova lei vem ao encontro da necessidade de dotarmos a cidadania de novos remédios para enfrentamento daqueles que pretendem ser déspotas. Como apregoa o hino ao 2 de julho: “Com tiranos não combinam brasileiros corações.” Ao mesmo tempo, a lei, aprovada no dia de um desfile para demonstração de força autocrática, lança à sociedade brasileira um sinal e forte símbolo de que há aqueles construindo e fortalecendo nossa democracia em tempos turbulentos.
