O processo do golpe parlamentar contra a democracia brasileira, na figura de Dilma Rousseff, concluído em 31 de agosto de 2016, marcou a chegada ao poder de seu vice, Michel Temer (MDB) e, com isso, uma guinada radical nas políticas de governo. 

Conhecido por sua impopularidade, Temer alcançou índices significativos de desaprovação, com 74% da população considerando o governo ruim ou péssimo e 88% afirmando desaprovar a condução do país, segundo dados da pesquisa Ibope veiculada na época. 

Alvo das campanhas “Fora Temer”, que levaram milhares de manifestantes às ruas em todos os estados, o então presidente foi o responsável por dar abertura a uma série de reformas que prejudicaram os trabalhadores, enfraqueceram o poder do Estado, além de ser considerado um dos responsáveis por abrir espaço para o crescimento da extrema direita, tese amplamente discutida por analistas políticos.

Naquele período, no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato, o jornal Folha de S. Paulo publicou o conteúdo de um áudio que foi considerado símbolo das intenções da derrubada de Rousseff do cargo máximo da República. Em uma conversa, o presidente da Transpetro Sérgio Machado e o então senador e futuro ministro do Planejamento de Temer, Romero Jucá, sugeriram que a saída para um acordo nacional se daria a partir de um impeachment, com Temer assumindo o posto, com a famosa frase “com Supremo, com tudo”. 

Após a prisão de Lula e a chegada de Jair Bolsonaro ao poder, em 2019, foram reveladas mensagens trocadas entre o juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol que indicavam parcialidade nos julgamentos; as revelações ficaram conhecidas como “Vaza Jato”, encabeçada pelas reportagens do The Intercept Brasil. 

Neste mesmo ano, em entrevista ao programa Roda Viva, Michel Temer citou o episódio de impedimento de Dilma usando a palavra “golpe”, em uma explicação em que apontou que foi levado pelo processo e não teve participação ativa. A ex-presidenta rebateu afirmando que o programa de Temer colocou o Brasil de volta aos rumos neoliberais e que a “Ponte para o Futuro”, documento base para as diretrizes econômicas, foi na realidade um ensaio para as medidas tomadas no governo de Bolsonaro. 

Saúde e Educação

Em dezembro de 2016, apenas três meses após o golpe, foi aprovada a PEC do Teto de Gastos, uma emenda à constituição que tinha como objetivo congelar gastos públicos no prazo de 20 anos, sendo possível apenas o reajuste da inflação. A Emenda Constitucional 95 foi amplamente criticada, sendo apelidada por movimentos sociais de “PEC da Morte”. 

Segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente, ligada ao Senado, a área da saúde deixou de receber R$ 45 bilhões em verbas federais desde o início da medida em 2017 até o final do governo Bolsonaro; na educação, se não estivesse em vigor a regra, teriam sido empenhados R$ 7 bilhões a mais, no período. 

A medida só foi revogada no início do governo Lula 3, com a aprovação do Arcabouço Fiscal, que vincula o limite de despesas ao crescimento das receitas do governo, permitindo maior flexibilidade para acomodar choques econômicos e retomar investimentos públicos. 

Além do encolhimento de setores importantes de pesquisa nas universidades e o sucateamento da estrutura do SUS, programas sociais importantes também foram descontinuados, como o ProUni, que perdeu mais de 80 mil bolsas na gestão Temer e o Minha Casa, Minha Vida, que praticamente foi paralisado, com uma redução de 94% no investimento, de R$ 23 bilhões para R$ 1 bilhão. 

Outro prejuízo, segundo especialistas da educação, foi a aprovação da Reforma do Ensino Médio, que alterou a carga horária de matérias da Base Nacional Comum Curricular, deixando a obrigatoriedade apenas para matemática e português, enquanto as demais variam a depender do currículo escolhido pelo estudante. Dessa forma, com as características do ensino público, em especial em municípios menores, muitos estudantes foram prejudicados e o resultado foi o aprofundamento das desigualdades.   

Reforma Trabalhista 

Com a alteração de mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, a reforma trabalhista é frequentemente apontada como uma das reformas com consequências mais profundas na vida do brasileiro. 

Dentre as mudanças estão: a possibilidade da contratação em regime de trabalho intermitente (recebimento pela carga trabalhada), a prevalência do negociado sobre o legislado (quando acordos feitos diretamente com a empresa valem mais do que a legislação). E outros dois pontos que alteraram o cenário econômico e também político.

Um deles é a terceirização irrestrita, ou seja, qualquer área é passível de ter trabalhadores terceirizados, incluindo os da atividade-fim da empresa, o que abriu portas para a ampliação do fenômeno conhecido como “pejotização”. E o outro foi o fim da contribuição obrigatória aos sindicatos, o que encolheu uma importante frente de luta dos trabalhadores. 

Privatizações 

Para os ativos públicos, o governo Temer deixou como marca um pacote inicial (com 75 projetos de privatizações) na venda de setores de controle estatal importantes, como no caso do setor elétrico, petróleo e gás e aeroportos. 

Em seu governo, o modelo de desmonte do setor elétrico ganhou corpo com a venda de distribuidoras nas regiões Norte e Nordeste. A etapa inicial da venda da BR Distribuidora, da Petrobras, também foi feita no período, além de diversos leilões de blocos de exploração. No setor de infraestrutura e transporte, aeroportos como o de Salvador, Porto Alegre, Florianópolis e Fortaleza foram privatizados junto com um pacote de rodovias, ferrovias e portos.