ENCONTRO DEBATE IGUALDADE RACIAL – 2003

ENCONTRO DEBATE IGUALDADE RACIAL – 2003

Um dos consensos resultantes do Iº Encontro Nacional de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial é o fato de que o governo Lula inaugurou uma nova fase na luta pela igualdade racial, transformando-a em política de Estado. O encontro, realizado em Brasília, foi promovido pelas secretarias nacionais de Combate ao Racismo e Assuntos Institucionais do PT, e pelas fundações Perseu Abramo e Friedrich Ebert.

Segundo Martvs das Chagas, secretário nacional de Combate ao Racismo, com o reconhecimento por parte do Estado, torna-se parte da agenda de governo a implementação de políticas concretas. De acordo com ele, os painelistas do encontro destacaram passos importantes do governo Lula neste sentido.

O primeiro deles é a presença de cinco ministros negros no governo — recorde histórico —, além do primeiro ministro negro a integrar o Supremos Tribunal Federal, Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Além disso, foi saudada também a iniciativa do governo em criar, no ministério, a Secretaria Especial de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial.

Martvs já aponta um reflexo importante desse esforço: a incorporação no PPA (Plano Plurianual) do item “redução da desigualdade racial”. Segundo ele, “agora esta necessidade passa a ser uma meta concreta”.

Os participantes do encontro também identificaram desafios que o PT e o governo ainda têm pela frente, como melhorar o reduzido orçamento que municípios e Estados destinam às políticas de igualdade racial. “Uma pesquisa identificou que apenas 12% de nossas prefeituras têm algum órgão voltado à causa. Temos que começar a lição em casa”, advertiu Martvs.

Fonte: PT Notícias, nº 142, outubro/novembro de 2003, p. 02. Acervo: CSBH/FPA.

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