Congresso aprova Mais Médicos, Minirreforma Eleitoral e regras para novos municípios. Leia mais…
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| Congresso aprova Mais Médicos, Minirreforma Eleitoral e regras para novos municípios: Em um dia de grande atividade, o Senado Federal aprovou ontem, 16, a medida provisória (MP) do programa Mais Médicos e novas regras para a criação e desmembramento de municípios. A MP do Mais Médicos foi aprovada com uma importante alteração, passa a ser do Ministério da Saúde a responsabilidade de emissão dos registros profissionais dos médicos estrangeiros do programa e não mais dos Conselhos Regionais de Medicina, que vinham atrasando propositadamente este processo como forma de boicote ao programa. O Senado também aprovou um conjunto de regras para a criação de novos municípios, que incluem número mínimo de habitantes, realização de plebiscito e comprovação de viabilidade econômica. Por fim, a câmara aprovou o texto base da chamada Minirreforma Eleitoral, que visa a redução dos custos de campanha alterando questões meramente técnicas da campanha eleitoral. |
| Comentário: A aprovação do programa Mais Médicos foi condicionada pelo PMDB à aprovação da Minirreforma Eleitoral, em uma explícita chantagem do maior aliado (em termos numéricos) do governo sobre o PT. A malfadada Minirreforma eleitoral não altera em nada as condições precárias de financiamento privado e falta de representatividade do atual sistema político brasileiro, permitindo inclusive (por meio de emenda aprovada no plenário da Câmara) a doação de empresas concessionárias de serviços públicos financiando as campanhas. Além do mais, ao retirar a obrigatoriedade de aplicação de 25% das verbas partidárias em fundações e programas de formação política, a Minirreforma atende a interesses econômicos dos partidos sem cuidar da qualidade e aprofundamento do debate público qualificado. Quanto à aprovação, por parte do Senado, de novas regras para a criação de municípios, resta saber se tais medidas mais rígidas serão suficientes para realmente impedir a formação de novos municípios sem a devida sustentação fiscal, o que incorreria em novo aumento do gasto público. |
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Em dia de ata do Copom, IPC-FIPE acelera para 0,37% na segunda semana de outubro: Foi divulgada nesta quinta-feira, 17, a ata da reunião do Copom da semana anterior, onde foi decidido a elevação da taxa Selic em 0,5%, em continuidade ao movimento de elevação dos juros iniciado em meados de 2013. Na ata, o Copom afirma que a inflação ainda mostra resistência, listando uma série de riscos para o quadro inflacionário mais geral (a desvalorização cambial, o aumento de combustíveis, o crescimento salarial acima da produtividade etc.). No entanto, o BC deixou de afirmar que estaria havendo uma “piora” nas expectativas acerca da inflação, o que pode demonstrar que o colegiado do Copom entende ter retomado o controle das expectativas de maneira mais sólida. Os riscos de inflação, apontados na ata do Banco Central (BC), podem ser observados empiricamente na aceleração do IPC-FIPE (indicador que mede a inflação semanal na cidade de São Paulo) para 0,37%, partindo de 0,29% na semana anterior. Este aumento foi provocado, particularmente, pela alta no preço dos alimentos, que partiu de crescimento de 0,25%, na primeira semana do mês, para 0,61% na segunda, representando 0,14% do aumento total do IPC. Por outro lado, o conjunto dos IGPs (índices de inflação no atacado) já registra desaceleração em outubro, apontando para o fim do ciclo de alta dos preços no atacado decorrente da desvalorização cambial recente.
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| Comentário: A interpretação dos relatórios de inflação e das atas das reuniões do Copom é uma atividade quase mística dos economistas, que buscam captar indícios do posicionamento futuro da autoridade monetária contidos nestes documentos. Cada palavra é cuidadosamente analisada como se existisse um código secreto (um verdadeiro shibolet) a ser desvendado, permitindo aos iniciados, que lograrem sucesso nesta tarefa, desvendar o futuro. Em realidade, as atas das reuniões são instrumentos de comunicação do BC para um momento dado, mas que podem se tornar obsoletas em dias, a depender das alterações no quadro econômico. A recente desaceleração dos IGPs, por exemplo, pode indicar uma menor pressão sobre a autoridade monetária, principalmente se a alta recente não for repassada para os preços à vista (fato ainda a ser verificado nos próximos meses). Não há como prever com exatidão os próximos passos da autoridade monetária, simplesmente porque o cenário econômico atual está eivado de incertezas, que só podem ser debeladas com o passar do tempo e a confirmação dos resultados econômicos (particularmente para o quadro inflacionário) das transformações recentes. |
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Congresso Americano alcança acordo para teto da dívida e reabre governo federal: Na noite de ontem, 16, faltando duas horas para o limite estabelecido pelo governo Obama para um eventual “calote” americano aos possuidores de sua dívida pública, o Congresso dos EUA alcançou um acordo para expansão do limite máximo de endividamento público e para a reabertura do governo federal, expandindo o orçamento de gastos do governo. Este acordo adia para janeiro a rediscussão tanto do teto da dívida, quanto do orçamento federal, porém representa uma vitória do governo Obama, que corria o risco de ter de decretar uma moratória, mesmo que momentânea, da dívida pública americana. O acordo foi costurado no Senado, onde os democratas possuem maioria, mas foi referendado pela Câmara de maioria republicana. Em janeiro, quando a expansão do orçamento e do teto da dívida chegar novamente ao seu limite, devemos observar mais uma queda de braço entre democratas e republicanos, na negociação de uma nova extensão dos gastos públicos.
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| Comentário: Após semanas de negociações e ameaças, a montanha pariu um rato. Como já esperado pela maioria dos analistas, a pressão da maioria republicana na Câmara dos deputados dos EUA não alcançou o nível de insensatez necessário para promover o calote, sendo obrigada a recuar no último momento possível. Essa estratégia chantagista dos republicanos tem sido responsável pelo desgaste de sua imagem junto à opinião pública, podendo resultar em derrotas eleitorais nas eleições de meio de mandato. Resta a impressão de que os setores mais conservadores do partido, em meio a sua sanha vingativa contra o governo Obama, podem ser responsáveis por enfraquecer o Partido Republicano e garantir a maioria para Obama nas duas casas. A derrota republicana, neste caso em particular, é evidente, pois não conseguiram nenhuma concessão do governo Obama e tiveram que recuar no último momento, restando apenas o desgaste de mais este vergonhoso episódio da vida política norte-americana. |
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| Análise: Guilherme Mello, Economista |
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| www.fpabramo.org.br |
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