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FPA Informa 63

9 de outubro de 2013 -

Proposta pode mudar índice de correção das dívidas estaduais e municipais com a União.

 

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Proposta pode mudar índice de correção das dívidas estaduais e municipais:Após longo período de negociação, o governo fechou com o Congresso Nacional uma proposta para revisar o índice que corrige as dívidas dos estados e municípios com a União. Hoje, os financiamentos da União são corrigidos pelo Índice Geral de Preços (IGP) mais uma taxa de juros pré-fixada, que pode chegar até 9% (como é o caso da dívida da Prefeitura de São Paulo), sendo que o projeto prevê a troca destes indicadores pela taxa Selic do período. A troca do indexador da dívida será retroativa ao momento da contratação dos empréstimos, o que irá gerar um desconto e uma redução no tamanho da dívida. No caso da prefeitura paulistana, por exemplo, espera-se que tal alteração gere uma redução de 40% na dívida de R$ 54 bilhões com a União, além de reduzir o custo de rolagem da dívida.
Comentário: O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, alertou que o desconto da dívida será pequeno na maior parte dos casos, já que a Selic era muito alta no momento da renegociação da dívida, beirando os 40% ao ano. De qualquer forma, mesmo para as cidades que pagam “apenas” IGP + 6% ao ano, haverá uma redução no montante da dívida e, principalmente, nos custos de rolagem da mesma. Esta troca de indexadores permitirá maior acesso dos municípios e estados a novos financiamentos, sem com isso incorrer em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de liberar recursos destinados ao pagamento de juros da dívida com a União para investimento em serviços públicos e sociais.
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IPCA avança 0,35% em dia de Copom: O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou alta de 0,35% no mês de setembro, em linha com as expectativas de mercado. Este dado representa uma aceleração do índice frente ao mês passado – quando registrou elevação de 0,24% -, mas queda em relação a setembro do ano passado, quando o indicador marcou alta de 0,57%, e no acumulado de 12 meses, que agora caiu para 5,86%, já repetindo a inflação registrada nos doze meses completos em dezembro de 2012. Os grupos que mais pressionaram a alta da inflação foram transportes, saindo de uma deflação de 0,06% para uma alta de 0,44% (devido principalmente ao reajuste de preços das passagens aéreas, decorrente da desvalorização cambial), e habitação (saindo de alta de 0,57% para 0,62%, na esteira do aumento do indexador dos aluguéis, o IGP-M). Por outro lado, o grupo alimentação mantém uma trajetória comportada, com alta de apenas 0,14% em setembro (contra 0,01% em agosto), onde o feijão liderou a queda com deflação de quase 20%. O INCC, inflação que afeta as famílias com renda per capta menor que 5 salários mínimos, apresentou alta menor, de 0,27% em setembro, contra 0,63% em setembro do ano anterior. Hoje, o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne para discutir qual será a nova taxa de juros para a economia brasileira, com uma expectativa quase unânime de elevação de 0,5% na atual Selic.
Comentário: A inflação está se comportando exatamente dentro das expectativas até o momento, acelerando em relação ao mês imediatamente anterior (devido a fatores sazonais que ocorrem todo ano, onde o ponto mais baixo da inflação é o meio do ano e acelera a partir de então), mas desacelerando no acumulado de 12 meses. A pressão nos preços no atacado, representada pelo aumento dos IGPs, deve afetar o IPCA até o final de 2013, mas dificilmente jogarão a inflação de 12 meses para uma trajetória novamente ascendente. É factível, portanto, um cenário onde 2013 termine com uma inflação menor do que a registrada em 2012, apesar de ainda haver riscos para o balanço inflacionário, particularmente advindo de um possível aumento no preço dos combustíveis ainda este ano. Diante deste cenário, é possível que o Banco Central do Brasil (Bacen) reduza o ritmo de aumento de juros na próxima reunião do Copom, em dezembro, aumentando a Selic em 0,25%, e encerrando 2013 com uma taxa de 9,75% ao ano.
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Obama deve indicar Janet Yellen para assumir o FED a partir de 2014: Com o fim do mandato do presidente do banco central dos EUA, o Federal Reserve System (FED), Bem Bernancke, as especulações acerca de quem seria seu sucessor pautaram boa parte da mídia norte-americana nos últimos meses. Após a desistência da candidatura de Laurence Summers, o nome de Janet Yellen ganhou força e deve ser confirmado esta tarde pelo presidente Barack Obama, como a nova presidente do FED a partir de 31 de janeiro de 2014. Yellen é a atual vice-presidente do FED, sendo uma funcionária da instituição desde 1978. Uma das principais razões que a tornaram favorita ao cargo foi seu papel decisivo na montagem dos planos de estímulos monetários protagonizados pelo FED, para garantir liquidez ao mercado financeiro e retirar os EUA da rota recessiva em que havia entrado com a crise de 2008.
Comentário: A indicação de Yellen é uma vitória das alas mais progressistas do Partido Democrata, que rejeitavam efusivamente o nome de Lawrence Summers, ex-secretário do Tesouro do governo Clinton, devido às vastas ligações com o setor financeiro e sua posição liberalizante. Yellen é vista pela maior parte dos economistas como uma pós-keynesiana, o que indica que o FED não deve retirar tão cedo os estímulos monetários montados por ela própria quando diretora da instituição. Diante do atual impasse político, que paralisa o governo central dos EUA, é possível que a política monetária tenha que manter ou até ampliar os estímulos econômicos de forma a compensar a perda de confiança dos empresários e uma eventual paralisação dos gastos com a política fiscal, caso não se chegue a um acordo acerca da ampliação do teto do endividamento governamental até o dia 17 de outubro.
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Análise: Guilherme Mello, Economista
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