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FPA Informa 48

12 de setembro de 2013 -

 

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Embargos infringentes são aceitos por quatro ministros no STF, restando cinco votos: O julgamento acerca da admissibilidade dos embargos infringentes teve reinício na tarde de quarta, 11, no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro voto, o presidente da Casa e relator da Ação Penal – AP 470, ministro Joaquim Barbosa, havia argumentado pela não aceitação destes recursos, previstos no regimento interno do STF para casos de condenação criminal com pelo menos quatro votos absolutórios. Ontem, quatro ministros divergiram do presidente do STF (Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber e Dias Toffoli), reiterando a existência deste dispositivo legal no ordenamento jurídico brasileiro (particularmente no STF) e votaram pela admissibilidade dos embargos infringentes. Apenas Luiz Fux seguiu o entendimento de Barbosa. Hoje, o julgamento prossegue com os votos de mais cinco ministros, sendo necessário mais dois votos para se completar os seis necessários para a admissão destes embargos.
Comentário: Os votos dos ministros Barroso e Teori Zavascki foram de grande profundidade, rebatendo ponto a ponto os argumentos de Barbosa pela não aceitação de tais recursos. Alguns ministros, ao longo dos debates de ontem, já deixaram minimamente claras suas posições: o ministro Marco Aurélio deve votar contra a aceitação dos embargos, enquanto o ministro Ricardo Lewandowski deve votar favoravelmente a admissibilidade dos infringentes. Gilmar Mendes é outro voto dado como certo pela não aceitação dos embargos, restando à ministra Carmem Lúcia e ao ministro Celso de Mello os votos de desempate. Diante da eminência da mera aceitação dos embargos (o que não representa necessariamente que as condenações ou penas serão revistas, apenas que esta possibilidade permanece aberta para os casos de condenação com quatro votos absolutórios), a pressão midiática recrudesceu, com palavras como “pizza” e “impunidade” dominando os editoriais e colunas dos principais jornalões nacionais hoje. Há fortes indicações de que o ministro Celso de Mello deva votar pela aceitação dos embargos infringentes (seguindo opinião já expressa por ele mesmo no início do julgamento da AP 470), mas não se deve subestimar a força da pressão midiática, que em tempos não muito distantes já foi capaz de alterar votos de eminentes ministros (as) do STF sobre esta mesma ação penal.
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Vendas no varejo crescem 1,9% em julho, melhor resultado desde janeiro de 2012: O IBGE divulgou na manhã desta quinta-feira, 12, que o crescimento do volume de vendas no comércio varejista apresentou um crescimento de 1,9% em julho em relação à junho, já descontados os efeitos sazonais. O resultado positivo ficou muito acima das previsões dos analistas, que esperavam um crescimento de apenas 0,3% do varejo no período, e representou o maior avanço no setor desde janeiro de 2012. Na comparação com julho de 2012, o crescimento do varejo subiu 7,2%, sendo que no acumulado de 12 meses verificou-se alta de 5,4% e 3,5% apenas em 2013. O aumento do volume de vendas em julho estendeu-se para oito dos 10 setores pesquisados, com destaque para tecido, vestuários e calçados (5,4%), eletrodomésticos (2,6%) e supermercados e hipermercados (1,8%). A maior queda foi registrada no setor de veículos, motos e autopeças (-3,5%).
Comentário: O avanço surpreendente do comércio varejista deve alterar o cenário excessivamente pessimista vislumbrado por alguns analistas para o terceiro trimestre, que já sinalizavam para uma queda do Produto Interno Bruto (PIB) no período. A recuperação da confiança de consumidores e empresários, registrada nas pesquisas de agosto, juntamente com o crescimento acelerado do varejo em julho e aos sinais da recuperação da produção industrial em agosto (apesar de não tão intensa quanto a queda registrada em julho), apontam para um trimestre de crescimento positivo, mesmo que em ritmo menos acelerado que o registrado no segundo tri.  A queda na inflação certamente tem uma influência positiva neste cenário, fazendo com que os consumidores ganhem mais confiança e melhorando a percepção sobre o futuro da economia. Além do mais, há indícios de que as compras realizadas pelo programa “minha casa melhor” tenham começado a impactar positivamente as vendas no comércio varejista.
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Análise: Guilherme Mello, Economista
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