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Nota de Conjuntura – 01 de Dezembro de 2014

1 de dezembro de 2014 -
Grupo de Conjuntura Fundação Perseu Abramo
01 de dezembro de 2014
 
Conjuntura Internacional Na recente reunião do G20 realizada na Austrália ganhou destaque o tema dos paraísos fiscais. Estima-se que 1/3 do PIB mundial esteja em paraísos fiscais, o que dificulta as políticas públicas dos governos. 
Os líderes do G20 se comprometeram com sete das quinze medidas preparadas pela OCDE para combater a erosão da base tributária por meio da transferência de lucros das multinacionais para paraísos fiscais, conhecido pela sigla BEPS (base erosion and profit shifting). O destaque do período foi a vitória no segundo turno do candidato da Frente Ampla do Uruguai, Tabaré Vazquez, que obteve 13% de votos a mais que o segundo colocado, do Partido Blanco (cinco anos atrás, o atual presidente Pepe Mujica tinha obtido 8% a mais contra outro candidato do mesmo partido opositor). Igualmente foi destacado que cresce a candidatura do atual chanceler uruguaio, Luis Almagro, para assumir a secretaria geral da OEA em eleição a ser realizada em março de 2015. Se concretizada, poderia significar uma guinada na condução dessa instituição tradicionalmente submetida à política externa dos EUA.

Foi realizado um evento em Santiago do Chile de aproximação entre a Aliança do Pacífico (Chile, Peru, Colômbia e México) com o Mercosul. A ênfase foi nas possibilidades de convergência entre os dois. De fato, o comércio dos países da AP entre si é pouco significativo, menos importante que o que mantém com os países do Mercosul. 

O evento na verdade discutiu pouco os verdadeiros entraves para a aproximação entre os dois blocos, que não são poucos.

Conjuntura Nacional  Conjuntura social Todos os estudos mostram que no Brasil avançamos no acesso da população aos serviços sociais básicos. Porém, uma parte importante se faz através de serviços privados. Assim, os planos de saúde privados têm uma cobertura igual a 26,1% da população em nível nacional, com estados como o de São Paulo atingindo 45,4% e Rio de Janeiro 38,2% (setembro, 2014). Grande parcela dos gastos em saúde é privada: em 2011, o gasto público em saúde era de 4,5% do PIB, enquanto que o gasto privado era de 5,5% do PIB.

Como estes gastos privados depois se beneficiam de abatimentos no imposto de renda, o efeito líquido é que parte deste gasto privado é financiado com recursos públicos, e tem importantes repercussões nas finanças públicas.  Ao mesmo tempo, estes aumentos de serviços privados têm resultado no surgimento acelerado de grandes grupos econômicos que tendem a controlar os serviços privados de educação e saúde. Em que medida esta forma de acesso permite desenvolver uma estratégia de igualdade sustentável a longo prazo? A disputa pela “esfera pública” é fundamental para que as políticas sejam consistentes e duradouras, mas também para que seu reflexo político seja claro, na medida em que as pessoas reconheçam que a melhoria de suas vidas é graças ao esforço coletivo representado pela ação do Estado.  

Conjuntura econômica e política A principal questão econômica do período pode se sintetizar na seguinte questão: o que foi anunciado pela nova equipe econômica da presidenta Dilma é o retorno ao antigo regime macroeconômico? Um dos riscos que se correrá se apenas “voltarmos” para o “tripé” é a volta da valorização cambial, que “ajuda” no curto prazo a atingir metas inflacionarias etc., mas que dizima setores inteiros da indústria. E a re-industrialização do país é fundamental para que o próximo mandato seja exitoso.

O tema econômico deve ser incluído em um contexto politico mais amplo, que ficou refletido nas  resoluções adotadas pelo DN/PT, em Fortaleza, dias 28 e 29 de novembro passado. Ali se registrou, em primeiro lugar, um esforço pela convergência entre as diversas posições existentes na direção do partido. Houve um reconhecimento de que no segundo turno a vitória foi possível porque a campanha foi para além do PT e sua base aliada parlamentar tradicional. E que isto se deu porque foi assumido, durante a campanha, um programa de governo mais à esquerda na disputa. 

O sentido geral da resolução é que “o governo está em disputa”, ainda que não esteja definido claramente como se fará essa disputa. Este aliás deverá ser um dos grandes debates do 5º Congresso do PT, a ser realizado em 2015. A presença da presidenta Dilma na reunião do DN/PT serviu para que ela afirme claramente que entendeu o recado das urnas, que sabe quem a elegeu e que vai dialogar com uma frente mais ampla que a base institucional do governo. O debate principal é em torno dos alcances e repercussões que terá o ajuste que promete a nova equipe econômica.

Por um lado, se reconhece que a nomeação acalmou “as forças do mercado” imediatamente. Se esta era a “tática”, deu o resultado esperado. Porém, se for a “estratégia”, não está claro para onde vai conduzir a economia do país. Ainda que a meta de superávit primário de 1,2%, anunciada para 2015, não seja das mais elevadas, como se retomará o crescimento econômico promovendo austeridade fiscal? De onde sairão os impulsos para a retomada do crescimento? Será importante que a FPA, através de seu Grupo de Conjuntura, desenvolva instrumentos de acompanhamento e análise do rumo das principais políticas do governo (a começar pela política econômica), sopesando alternativas para contribuir com o debate no campo da esquerda.