No Estado do Pará, a vanguarda da luta pela atual reconquista democrática iniciou-se em 08 de Agosto de 1977 com a fundação da SOCIEDADE PARAENSE DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS – SPDDH. A SPDDH surgiu como resultado da mobilização de elementos da sociedade civil em favor de posseiros paraenses que estavam presos incomunicáveis. Logo, apoiou a primeira revolta civil do período no Estado, quando moradores de Belém interditaram ruas poeirentas que contribuíam para o atropelamento de uma criança, no que chamou-se de "Guerra da Poeira". Tiveram apoio político e jurídico da SPDDH os posseiros urbanos que corriam o risco de expulsão de suas casas, as lutas sindicais, assim como a Igreja Católica que tinha sua Doutrina Social ameaçada de enquadramento na Lei de Segurança Social, como no caso do Bispo D. Estevão. Devemos ter presente a situação de arbítrio e de repressão aos direitos e a mobilização do povo naquele momento, resultante da perseguição política que ia desde a morte, seqüestros, processos, até outras intimidações que calculava-se ter atingido diretamente cerca de meio milhão de brasileiros.

Em Dezembro de 1977 a SPDDH junta-se ao clamor nacional que lança a reivindicação por Anistia, promovendo uma palestra e debate sobre o significado da "anistia", com a participação do Prof. Alexandre Cunha da UFPA e do então Deputado Federal Jáder Barbalho. Em Janeiro de 1978 numa ampla assembléia é criado o Comitê Paraense pela Anistia, como núcleo da SPDDH, que permitia integrar a luta democrática com a luta por diretos e bem-estar social. A presidência foi ocupada pelo Prof. Alexandre Cunha, a Vice por Raimundo Jinkings e a Secretária pela estudante Marly. Concebia-se que a conquista da Anistia, ampla, geral e irrestrita era o passo fundamental para a reconstrução política, social, econômica e cultural do país. Nesse mesmo tempo, criava-se o Jornal Resistência, como órgão divulgador e integrador das lutas populares.

Dessa forma, a luta pela Anistia no Pará sempre encaminhou a luta por direitos e reivindicações com a luta política geral, mostrando que essa conquista era essencial para todo o conjunto de outra lutas por terra, moradia, trabalho. Assim, o Comitê Paraense juntou-se aos movimentos nacionais pela Anistia, fazendo parte da direção nacional desses movimentos, participando de reuniões, manifestações e campanhas locais e em todo o Brasil.

Entre dezenas de ações, ao nível local trouxemos o General Pery Bevilacqua que se integrara à luta, para debates em Belém, lançamos o livro "Liberdade para os Brasileiros – Anistia Ontem e Hoje", lançamos a campanha pelo traslado dos restos mortais do paraense Edson Luiz, assim como de indenização de seus familiares por parte do Estado, campanha hoje vitoriosa. Encaminhamos esforços jurídicos que permitiram a volta de exilados como Flávio Sales e Alberto Capiberibe, este, hoje, Governador do Amapá. Promovemos a vinda a Belém do Governador Miguel Arraes e de um show de repentistas pró-anistia. Promovemos a caravana dos familiares dos mortos e desaparecidos da guerrilha da Araguaia e a campanha pela libertação de Flávia Schilling. O Comitê de Anistia organizou campanha nacional contra a apreensão de uma edição do jornal Resistência e conseqüente processo pela LSN contra editores e colaboradores que denunciavam torturas sofridas em dependências do Exército. Finalmente, Belém promoveu e abrigou um Encontro Nacional dos movimentos de Anistia.

Dessa forma, a conquista da Anistia há vinte anos foi fundamental para assegurar que não era crime lutar por democracia e liberdade, permitindo a reconquista de direitos individuais, indenizações, reparações e outros benefícios que por si justificam a luta. Além disso, permitiu a ampla liberdade ideológica e partidária que hoje vivemos, a conquista de uma constituinte, que instituiu uma sociedade de direitos, mostrando que o destino democrático do povo brasileiro estava e está ligado a esta luta que juntos travamos, ombro a ombro com as massas, há vinte anos.

*Alexandre Cunha – professor universitário; integrante da Sociedade Paraense de defesa dos Direitos Humanos e presidente do Comitê Paraense pela Anistia.