Histórico e Programa Mínimo de Ação.
CBS: Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina

CBS: Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina

HISTÓRIA
O CBS começa a estruturar-se em fevereiro/março de 1980, quando as pessoas interessadas em sua iniciação recebem também o apoio de entidades que já trabalhavam na defesa dos Direitos Humanos no Brasil e no Cone Sul, entre elas, CBA – Comitê Brasileiro pela Anistia de São Paulo, CLAMOR – Comitê de Defesa dos Direitos Humanos para os países do Cone Sul.

O CBS surge como resposta a uma necessidade imperiosa da época em que vivemos: a solidariedade continental.

Está integrado por pessoas que no Brasil se interessam pelo problema dos Direitos Humanos da América Latina e seus princípios podem ser resumidos assim:

Denúncia e oposição sistemática à Doutrina de Segurança Nacional, elabora no National War College, dos Estados Unidos da América, aplaudida na Escola Superior de Guerra no Brasil e re-exportada aos demais países do Cone Sul, enquanto na América Central, a Escola das Américas, no Panamá, funciona como centro difusor.

Denúncia e oposição sistemática à repressão contra os militantes populares na América, especialmente aos métodos utilizados: tortura, desaparecimento, assassinatos, prisão em campos de concentração clandestinos, prisões arbitrárias, inabilitação como pena acessória para os presos políticos.

Denúncia e oposição sistemática à Trilateral, que constitui uma cuidadosa defesa dos interesses das facções mais internacionalizadas das classes dominantes dos países capitalistas. Consequentemente, sua estratégia é um duro golpe aos interesses das classes populares e às possibilidades de um desenvolvimento econômico de alguma forma autônoma e independente. Isto se traduz internamente em cada país através da crescente desnacionalização da economia e da manutenção de um baixo nível de salários cujo resultado é o empobrecimento cada vez maior da classe trabalhadora.

PROGRAMA MÍNIMO DE AÇÃO
Desde a sua formação, o CBS conta com uma Carta de Princípios e um Programa Mínimo de Ação, aos quais têm aderido progressivamente os setores progressistas que compreenderam a importância de sua luta e objetivos. Estes estão resumidos no programa mínimo e podem ser sintetizados nos seguintes itens:

1 – Lutar pela concessão do asilo a todos os refugiados que, perseguidos em seus países de origem, solicitarem no Brasil o asilo e proteção.

2 – Denunciar sistematicamente os casos de prisão, assassinato e desaparecimento de perseguidos políticos da América Latina.

3 – Denunciar particularmente o caso de desaparecimento e assassinato de crianças, sobretudo na Argentina, Uruguai, Chile, El Salvador e América Central.

4 – Denunciar todos os casos de seqüestro de cidadãos do Cone Sul em países vizinhos, em particular os casos ocorridos no Brasil.

5 – Denunciar e exigir o esclarecimento dos casos de brasileiros desaparecidos em países do Cone Sul.

6 – Solicitar aos organismos internacionais competentes e imediata elaboração de novos instrumentos internacionais, e que ampliem os que já existem sobre a proteção internacional da Defesa dos Direitos Humanos.

7 – Promover uma campanha ampla, solicitando a adesão de todas as entidades comprometidas com a Defesa dos Direitos Humanos e sensíveis à luta de libertação dos povos latino-americanos, à implantação de uma CORTE INDEPENDENTE LATINO-AMERICANA, para julgamento dos crimes de tortura, coordenada por entidades internacionais não governamentais.

8 – Promover a denúncia sistemática das leis de exceção em vigor nos países da América Latina.

9 – Expressar o apoio às lutas pelas liberdades democráticas desenvolvidas na América Latina.