Lido no encerramento do I Congresso Nacional pela Anistia, no Teatro Ruth Escobar, SP.

Lido no encerramento do I Congresso Nacional pela Anistia, no Teatro Ruth Escobar, SP.

O Brasil é hoje uma nação dividida. Há 14 anos tenta-se silenciar seu povo. O regime, imposto contra os interesses da maioria da população, outorgou-se o direito de legislar sobre tudo e sobre todos. A tudo e a todos, por todos os meios, tentou impor sua vontade. Aqueles que contra ele se colocaram foram marcados pela perseguição política, sem defesa e sem direitos, como toda a nação. Há 14 anos aprofunda-se a distância entre o regime e o povo. E o povo está saturado de arbítrio.

Hoje a Nação reivindica seus direitos. Operários vão à greve a fim de recuperar seu poder aquisitivo arruinado e exigir sua legitima liberdade de organização e manifestação. Advogados, falando em nome da nação indignada, repudiam firmemente a lei de segurança nacional, instrumento de perpetuação da violência e do arbítrio. Estudantes exigem o papel construtivo que lhes cabe na condução dos destinos da nação através de suas entidades livres e representativas. Os trabalhadores afirmam seu elementar direito de sindicalizados. O povo reage e é no próprio povo que crescem as forças capazes de construir uma nação renovada e justa.

Operários e estudantes; advogados, médicos e profissionais liberais; arquitetos e economistas; jornalistas e religiosos; políticos e servidores públicos; negros e mulheres, vindos de todo o Brasil através de entidades representativas, dos movimentos de anistia e no caráter de vítimas da repressão, realizaram em São Paulo o Congresso Nacional pela Anistia.

Expressando insatisfações nacionais, os participantes do Congresso repudiam a marginalização política, econômica e social do povo brasileiro, condenam a repressão que sobre ele se abate e exigem anistia. O preço pago pela nação foi parcialmente documentado no Congresso: censurados, demitidos, cassados, reformados, exilados, banidos, presos, torturados, perseguidos, mortos e desaparecidos: este é o saldo de 14 anos de arbítrio e violência.

O povo exige anistia: liberdade para todos os presos e perseguidos políticos; volta de todos os exilados e banidos; recuperação dos direitos políticos de quem os teve cassados ou suspensos; readmissão nos quadros civis e militares. Fim das torturas, fim da legislação de exceção.

O movimento pela anistia cresce nacionalmente. Está presente nas lutas que travam hoje diferentes setores da população por liberdade de organização e manifestação do povo oprimido, por liberdade de pensamento e por liberdades democráticas.

As entidades presentes no Congresso Nacional pela Anistia assumiram o compromisso da transformação da luta pela anistia num amplo e estruturado movimento popular, entendendo que é da organização e da pressão popular que depende a conquista de:

* fim da legislação repressiva, inclusive da lei de segurança nacional e da insegurança dos brasileiros;
* desmantelamento do aparelho de repressão política e fim da tortura;
* liberdade de organização e manifestação;
* ANISTIA AMPLA, GERAL E IRRESTRITA

São Paulo , 05 de novembro de 1978

Congresso Nacional pela Anistia